| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-07-26 |
| Ementa | DECRETO Nº 01-2020 - APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE CANA VERDE EXERCÍCIO DE 2008 |
| native_id | 455 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE Praça Nernésio Monteiro, 12 - Centro - 37.267-000 - Cana Verde - Minas Gerais Inscrição Estadual: Isento - CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Fone: (35) 3865-1527 DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2010 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. A Câmara Municipal de Cana Verde - MG, Estado de Minas Gerais, com fulcro nos Artigos 222, 223 e 224 do seu Regimento Interno aprovou, e eu, investido na condição de Presidente, faço promulgar o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2008 (dois mil e oito), na forma do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos de no. 782.002. Art. 20. - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. • Câmara Municipal de Cana Verde - MG, 26 de Julho de 2010. Jo é Francisco dos Reis Presidente da Câmara Municipal i4. RILDO '' O DE MORAIS - P''ente da Comissão - - Membro da Comissão - CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE Praça Nemésio Monteiro, 12 - Centro - 37.267-000 - Cana Verde - Minas Gerais Inscrição Estadual: Isento - CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Fone: (35) 3865-1527 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2010 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. A Câmara Municipal de Cana Verde - MG, Estado de Minas Gerais, com fulcro nos Artigos 222, 223 e 224 do seu Regimento Interno aprovou, e eu, investido na condição de Presidente, faço promulgar o seguinte Decreto Legislativo: Art. 10. - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2008 (dois mil e oito), na forma do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos de no. 782.002. Art. 20. - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30. - Este Decreto Legislativo entra em • vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Cana Verde - MG, 23 de Julho de 2010. GLEUTON Sã IÃO DE CARVALHO - Membro da Comissão - CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE Praça Nemésio Monteiro, 12 - Centro - 37.267-000 - Cana Verde - Minas Gerais Inscrição Estadual: Isento - CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Fone: (35) 3865-1527 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2010 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. A Câmara Municipal de Cana Verde - MG, Estado de Minas Gerais, com fulcro nos Artigos 222, 223 e 224 do seu Regimento Interno aprovou, e eu, investido na condição de Presidente, faço promulgar o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2008 (dois mil e oito), na forma do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos de n°. 782.002. Art. 20. - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Cana Verde - MG, 23 de Julho de 2CJ .LU" . - RIL.1: ACIO DE MORAIS - Présidente da Comissão - 'OÃO BELARMINO - Membro da Comissão - (p GLEUTON SE B4 IÃO DE CARVALHO r - Membro da Comissão - CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE Praça Nemésio Monteiro, 12 - Centro - 37.267-000 - Cana Verde - Minas Gerais Inscrição Estadual: Isento - CNIPJ: 23.783.368/0001-79 - Fone: (35) 3865-1527 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2010. "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, exercício Financeiro de 2008." A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, recebeu o presente projeto da Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer, aos senhores vereadores, que lido e discutido apresentaram o parecer favorável à aprovação do Presente Projeto, pelo exposto. "O Referido projeto foi analisado pela comissão de Finanças e Orçamento sendo esta de parecer favorável ao projeto de Decreto de lei, por entendê-lo que é constitucional legal, jurídico e tecnicamente correto, o qual deverá ser submetido ao plenário da Câmara". Sala de Sessões da Câmara Municipal em 23 de julho de 2010. Presidente: Vereador NiPso~H Frã -d4 Silva iJ Membro: Veread'"i .cio de Morais Membro: Vereadora Veridiana Barbosa de Pádua Montes Membro: Veread cio dc Morais CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE Praça Nemésio Monteiro, 12 - Centro - 37.267-000 - Cana Verde - Minas Gerais Inscrição Estadual: Isento - CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Fone: (35) 3865-1527 PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL REFERENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 2010. "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, exercício Financeiro de 2008." A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, recebeu o presente projeto da Comissão de Finanças e Orçamento para análise e parecer, aos senhores vereadores, que lido e discutido apresentaram o parecer favorável à aprovação do Presente Projeto, pelo exposto. "O. Referido projeto foi analisado pela comissão de Finanças e Orçamento sendo esta de parecer favorável ao projeto de Decreto de lei, por entendê-lo que é constitucional legal, jurídico e tecnicamente correto, o qual deverá ser submetido ao plenário da Câmara". Sala de Sessões da Câmara Municipal em 23 de julho de 2010. Presidente: Vereador NilõiFr; - da Silva Membro: Vereadora Veridiana Barbosa de Pádua Montes Com respeito e estima, subscrevemo-nos, 4 TÁCIO DE MORAIS nte da Comissão - OÃO BELARMINO - Membro da Comissão - CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE ESTADO DE MINAS GERIAS CNPJ: 23.783.368/0001-79 Tel: (35)3865-1527 Praça Nemésio Monteiro, n°. 12 - Centro Cana Verde - MG / Cep: 37267-000 Cana Verde - MG - MG, 24 de Maio de 2010. Exm°. Sr. ANTÔNIO CARLOS CIPRIANO CARNEIRO DD. Prefeito Municipal Nesta Senhor Prefeito, Atendendo aquilo que foi determinado pela Presidência da Câmara Municipal na Reunião Ordinária, realizada em 21/05/2010 e, em obediência ao Artigo 222 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, nós, Vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, recebemos a incumbência de analisar o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo de no. 782.002 (Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cana Verde-MG do ano de 2008), que diz respeito a administração de Vossa Excelência. Adiantamos que o referido parecer aponta pela aprovação das contas e que, através de nossa análise, será confeccionado o projeto de Decreto Legislativo específico para a devida apreciação da Casa Legislativa. Desta forma, com respeito ao direito do contraditório e da ampla defesa, fazemos encaminhar a Vossa Excelência cópia das Notas Taquigráficas da Sessão da 2a Câmara do TCE-MG, realizada em 11/02/2010 para que, sendo de seu interesse, sejam apresentadas dentro do prazo de 15 (quinze) dias, corridos, contados do recebimento desta, alguma outra consideração julgada necessária para a devida apreciação do assunto. GLEUTON 'EBASTIÃO DE CARVALHO - Membro da Comissão -