norma nº 1032/2021

LEI MUNICIPAL 1.032/2021
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 867/2013
DE 13.09.2013 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL
A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA.
A Câmara Municipal de Cana Verde aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 867/2013 de modo a
constar a seguinte redação:
“Art, 1º - Fica concedida subvenção social à Associação Projeto Vida Nova de
Cana Verde — APVNCV, inscrita no CNPJ sob on. 12.634.429/0001-10, no valor de até 02
(dois) salários mínimos mensais.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Cana Verde, em 22 de Setembro de 2021.
Aender Anastácio de Morais
Prefeito Municipal
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