| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1038 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 491 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
., LEI MUNICIPAL Nº 1.038/2021 CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cana Verde/MG aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fixa subvenção social extraordinária a Vila Vicentina Carlos Almeida Sobrinho, no valor de R$67.000,00 (sessente e sete mil reais) para complementar na execução do Projeto do Corpo de Bombeiros. Art. 2º - As despesas para o cumprimento da presente Lei ocorrerão por conta da dotação própria de número — 02.16.01.08.244.0021.2082.33.50.43.00 previsto na Lei Orçametária Anual — LOA/2021. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cana Verde/MG, 09 de Dezembro de 2021. AEN Prefeito Municipal Digitalizado com CamScanner