norma nº 13/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Cana Verde, em conformidade com o artigo
23 da Lei orgânica Municipal, aprova o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o título de CIDADÃO HONORÁRIO DE
CANA VERDE ao senhor HELBERT ALVARENGA face aos relevantes serviços
prestados à comunidade Canaverdense.
Art. 2º - A entrega do título, objeto deste Decreto Legislativo, dar-se-á
em Sessão Solene a ser determinada pela Presidência da Mesa.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cana Verde/MG, 22 de junho de 2022.
Carlos Magnó Isidoro
Presidente da Câmara Municipal de Cana Verde - MG
“30
Alef de Souza Dias
Vereador proponente
CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Tel: (35) 3865-1527
Praça Nemésio Monteiro, nº 12, Centro, Cana Verde/MG - CEP 37267-000
www.camaracanaverde.mg.gov.br — camaracanaverde(a) hotmail.com