| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 2002 |
| Date | 2002-10-22 |
| Ementa | CRIA A BIBLIOTEÇA MUNICIPAL PROFESSOA MARIA BSTOS CARDOSO |
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UIDtO ÍREIRE prefeito Muni • Oliveira lo tunicIpaI PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE PRAÇA NLMLSIO MONTEIRO 12 CENTRO CANA VERDE /MG CNPJ I 244 426/0001-56 pmcvnavinet.com.br. (3 5) 3865-1202., LEI MUNICIPAL N° 616/02 CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA BASTOS CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACâmara Municipal de Cana Verde decreta a seguinte Lei: Art. l - Fica criada a Biblioteca Municipal Professora Maria Bastos Cardoso, dotada de acervo destinado à pesquisas, orientações e consultas de estudantes e a população em geral. Art.2° - As despesas decorrentes da presente lei, correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art.3° - esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos em de agosto de 2002. Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Cana Verde, em 22 de outubro de 2002