| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Acrescenta "Anexo de Metas e Prioridades" na Lei nº 1.118, de 02 de julho de 2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 1.127,D ACRESCENTA “ANEXO DE METAS E PRIORIDADES” NA LEINº 1118, DE 02 DE JULHO DE 2025, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANA VERDE/MG, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que à Câmara Municipal de Cana Verde/MG aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei acrescenta o “Anexo de Metas e Prioridades” na Lei nº 1.118, de 02 de julho de 2025. Parágrafo único. A presente Lei promove a inclusão do Anexo de Metas e Prioridades para O exercício de 2026, para cumprimento do artigo 2º, 88 3º e 5º da lei mencionada no Caput. Art. 2º. As prioridades e metas para O exercício de 2026, que irão compor a Lei nº 1.118, de 02 de julho de 2025, são as constantes do Anexo da presente Lei. Art. 3º. Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Cana Verde/MG, 24 de novembro de 2025. Aen nastácio de Morais Prefeito Municipal 1 [DD ———————————— CNPJ:18.244.426/0001-56 — Tel.: (35) 99700 - 3805 Praça Nemésio Monteiro, nº 12, Centro, Cana Verde/MG — CEP 37267-000 www.canaverde.mg.gov.br — E-mail: juridico(Qcanaverde.mg.gov.br ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária Emissão: 09/09/2025 13:19 Unidade Orçamentária: 01.01.01 - CAMARA MUNICIPAL Programa: 0001 - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO LEGISLATIVA Objetivo Geral: Assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas da Câmara Municipal, garantindo o suporte e a infraestrutura necessários para O exercício do mandato parlamentar e a disseminação das informações sobre o trabalho dos vereadores. Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável ip pol de Medida Físicas Exercício em Curso 2001 - Manutenção do Corpo Legislativo Câmara A — Remuneração regular dos CAMARA MUNICIPAL folha 675.000,000 675.000,00 (subsídios e obrigações patronais) vereadores e recolhimento das obrigações patronais e legais vinculadas ao exercício do Finalidade: Efetuar o pagamento regular dos subsídios dos vereadores, Cumprir as obrigações patronais e recol entos legais referentes aos subsídios. 2002 - Viagens de vereadores, capacitação, cursos A Capacitação e representação * CAMARA MUNICIPAL viagem 101.000,000 101.000,00 e congressos institucional através de apoio financeiro e logístico para participação em cursos, seminários, congressos e viagens institucionais, visando O fortalecimento da atuação parlamentar e a atualização Finalidade: Apoiar a participação de vereadores em cursos, seminários e congressos relevantes para o exercício parlamentar. Custear despesas com viagens e diárias para capacitação e representação institucional. 2003 - Divulgação do trabalho legislativo em meios A Divulgação in: cional das CAMARA MUNICIPAL serviço 10.000,000 140.000,00 de comunicação atividades legislativas através da produção e veiculação de informações legislativas e institucionais por meio de site, redes soci oficiais e materiais informativos. Finalidade: Contratar serviços de publicidade legal e institucional. Manter canais de comunicação (site, redes sociais) atualizados com as lades legislativas. Produzir material informativo sobre as leis aprovadas e os projetos em discussão. 2004 - Realização de eventos e solenidades A Realização de eventos e CAMARA MUNICIPAL serviço 15.000,000 15.000,00 legislativas solenidades legislativas através da organização e apoio a sessões solenes, eventos comemorativos, homenagens e ações de interesse público. Finalidade: Realizar sessões solenes e eventos comemorativos. Conceder homenagens e títulos de cidadania conforme regimento e Apoiar eventos de interesse público promovidos pela Câmara. O sreiisro Página: 1/20 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE UF: MINAS GERAIS Emissão: 09/09/2025 13:19 Total do Programa: 0001 801.000,00 801.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 01.01.01 01.01.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CAMARA Objetivo Geral: Otimizar a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros da Câmara transparência Unidade Orçamentária: Programa: 0002 - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA al, garantindo a eficiência operacional, a conformidade legal e a administrativa. : Unidade Metas Valor no Orçamento Unidade R ável nidade Responsave de Medida Físicas Exercício em Curso Tipo Produto P Aquisição e manutenção de DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO unidade 20.000,000 20.000,00 4001 - Equipamentos para Camara Municipal equipamentos e mobiliário para a CAMARA io e equipamentos de Finalidade: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, computadores, impressoras. Compra de mobi escritório. Investimento em equipamentos de áudio, vídeo e transmissão para 35 sessões. 2005 - Manutenção das Atividades da Câmara A Materiais, Serviços e insumos DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO unidade 73.000,000 73.000,00 para expediente de CAMARA funcionamento da Câmara Municipal Finalidade: Despesas com água, energia elétrica, telefone, intemet e demais utilidades. Serviços de limpeza, segurança, manutenção predial consumo e expediente. Pagamento de aluguéis e outras atividades necessárias a manutenção (elétrica, hidráulica, civil). Aquisição de material de funcional da câmara. 2006 - Manutenção Servidores Efetivos da Câmara A Remuneração e encargos sociais DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO folha 322.000,000 322.000,00 Municipal (remunerações € obrigações patronais) dos servidores CAMARA Finalidade: Pagamento de salários, férias, 43º salário e benefícios dos servidores efetivos. Recolhimento de encargos sociais e contribuições patronais. 2007 - Manutenção de Pessoal Comissionado e A Remuneração e encargos sociais DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO folha 91.000,000 91.000,00 Contratado (remunerações € obrigações patronais) dos servidores CAMARA Finalidade: Pagamento de remunerações e benefícios de servidores comissionados e contratados temporariamente. Recolhimento de encargos sociais e contribuições patronais 2008 - Viagens a Trabalho, Aperfeiçoamento, A Capacitação e representação DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO viagem 30.000,000 30.000,00 Participação em Curso (Servidores) institucional através de apoio CAMARA financeiro e logístico para participação em cursos, seminários, congressos e viagens institucionais, visando O fortalecimento da atuação parlamentar e a atualização Finalidade: Apoiar a participação de servidores em cursos, treinamentos e eventos de aperfeiçoamento profissional. Custear despesas com Í viagens e diárias para servidores a serviço da Câmara. Página: 2/20 O sneiisro ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICÍPIO: CANA VERDE Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária º Emissão: 09/09/2025 13:19 UF: MINAS GERAIS 2009 - Assessoria Jurídica e Contábil A Serviços de assessoria DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO serviço 1.000,000 1.000,00 especializada CAMARA Finalidade: Contratação de serviços de assessoria jurídica preventiva e contenciosa. Contratação de serviços de assessoria e consultoria contábil e fiscal 2010 - Previsão de Despesas de Cunho Judicial A Pagamentos de obrigações DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO serviço 2.000,000 2.000,00 judiciais da Câmara Municipal CAMARA Finalidade: Provisionamento de recursos para O pagamento de precatórios, sentenças judi e acordos. Custas processuais e honorários periciais decorrentes de ações judiciais. 2011 - Manutenção do CAC e Escola do Legislativo A Atividades de atendimento ao DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO serviço 40.000,000 40.000,00 cidadão e de formação política | CAMARA Finalidade: Suporte às atividades do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC). Manutenção e fomento das atividades da Escola do Legislativo, promovendo a educação cidadã e a formação política. Total do Programa: 0002 579.000,00 0003 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO SEDE PRÓPRIA Objetivo Geral: Dotar a Câmara Municipal de uma sede própria moderna, funcional e adequada, que atenda às suas necessidades institucionais, operacionais e de atendimento à população, garantindo sustentabilidade e acessi lidade. “Programa: ' : : Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 1002 - Aquisição de Imóvel, Construção ou P Aquisição Construção e Reforma DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO unidade 300.000,000 300.000,00 Reforma da Sede Própria da Câmara Municipal Sede própria da Câmara CAMARA Municipal implantada ou modemizada Finalidade: Realizar estudos técnicos e econômicos para avaliar a viabilidade de aquisição ou construção de nova sede. Elaborar projetos. Acompanhar e fiscalizar a execução das obras ou o processo de aquisição do imóvel. Providenciar a regularização e documentação legal do imóvel. Realizar as instalações necessárias (elétrica, hidráulica, lógica, segurança) na nova sede. Total do Programa: 0003 300.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 01.01.02 879.000,00 Unidade Orçamentária: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio izando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para O exercicio da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e operacionalização da legislação tributária. Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO : ; Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 1,000 539.000,00 7 Página: 3/20 MANUTENCAO ATIVIDADES GABINETE DO PREFEITO unidade GABINETE DO PREFEITO 2012 - Manutencao Gabinete do Prefeito A O isneiisro DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE UF: MINAS GERAIS 2026 Emissão: 09/09/2025 13:19 Finalidade: Manutencao Gabinete do Prefeito Total do Programa: 0401 539.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.01.01 539.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02.01 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRACAO Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência, otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para O exercício da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modemização e operacionalização da legislação tributária. , ' á Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso OBRAS E INSTALACOES SECRETARIA MUNIC. DE unidade 1,000 10.000,00 1003 - contr. ampl. reform. predios publicos. P ADMINISTRACAO Finalidade: contr. ampl. reform. predios publicos. 4115 - CONVENIO COM A POLICIA DO MEIO P CONVENIO COM A POLICIA DO SECRETARIA MUNIC. DE unidade 1,000 2.000,00 AMBIENTE. MEIO AMBIENTE. ADMINISTRACAO Finalidade: CONVENIO COM A POLICIA DO MEIO AMBIENTE. 2013 - Manutencao Depart. Administrativo A — MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNIC. DE unidade 1,000 4.555.000,00 DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO Finalidade: Manutencao Depart. Administrativo 2014 - Convenio com Policia Militar A — APOIO A POLICIA MILITAR SECRETARIA MUNIC. DE unidade 1,000 48.000,00 ADMINISTRACAO Finalidade: Convenio com Policia Militar 2015 - Convenio Policia Civil A APOIO POLICIA CIVIL SECRETARIA MUNIC. DE unidade 1,000 2.000,00 ADMINISTRACAO Finalidade: Convenio Policia Civil Total do Programa: 0401 1.617.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.02.01 1.617.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Página: 4/20 OD smeiisro ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária 2026 Emissão: 09/09/2025 13:19 Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das de apoio administrativo, com eficiência, otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e operacionalização da legislação tributária. ' E Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2016 - Manutencao Secretaria de Fazenda A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA unidade 1,000 390.000,00 SECRETARIA DE FAZENDA Finalidade: Manutencao Secretaria de Fazenda 2017 - Convenio com AMALG,Alago,AMM E CNM A —CELEBRACAO DE CONVENIOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA unidade 1,000 30.000,00 Finalidade: Convenio com AMALG,Alago,AMM E CNM 2018 - Contribuicoes para P.A.S.E.P. A PASEP SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA unidade 1,000 404.000,00 Finalidade: Contribuicoes para PASEP. 2020 - Quitacao Uniao, BDMG, INSS,FGTS,IPSEM A PAGAMENTO DIVIDAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA unidade 1,000 1.000.000,00 Finalidade: Quitacao Uniao, BDMG, INSS, FGTS, IPSEM Total do Programa: 0401 1.824.000,00 Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA Objetivo Geral: RESERVA DE CONTIGENCIA : : R Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 9999 - Reserva de Contingencia P RESERVA DE CONTINGENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA unidade 1,000 819.797,92 Finalidade: Reserva de Contingencia Total do Programa: 9999 819.797,92 Total da Unidade Orçamentária: 02.03.01 2.643.797,92 Unidade Orçamentária: 02.04.01 - SECRETARIA DE EDUCACAO o planejamento e a Programa: 4201 - Gestão das Políticas de Educação Objetivo Geral: Desenvolver ações conjuntas, para coordenação formulação de icas educacionais, buscando alternativas administratfas e financeiras, à partir O snrisro Página: 5/20 E] ENTIDADE: BE] MUNICÍPIO: e CANA VERDE UF: MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG Tipo DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária 2026 Emissão: 09/09/2025 13:19 da avaliação e controle dos programas desenvolvidos, para enfrentamento das dificuldades educacionais, garantindo recursos para desenvolvimento da relação ensino/ aprendizagem. Valor no Orçamento Exercício em Curso Unidade Unidade Responsável de Medida Produto 50.000,00 1007 - Construcao/Reforma/Ampliacao Escola P OBRAS SECRETARIA DE EDUCACAO unidade Finalidade: Construcao/Reforma/Ampliacao Escola 2024 - Setor Administrativo Educacao A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO unidade 1,000 261.000,00 SETOR ADMINISTRATIVO Finalidade: Setor Administrativo Educacao 2102 - SUBVENCOES SOCIAIS. A SUBVENCOES SOCIAIS. SECRETARIA DE EDUCACAO unidade 1,000 120.000,00 Finalidade: SUBVENÇÕES SOCIAIS. 431.000,00 Total do Programa: 1201 Frograma: 1202 - Educação Básica Objetivo Geral: Melhorar a qualidade da educação no ensino fundamental, inclusive em idade atendida no EJA, e educação infantil, com a promoção de um ensino equitativo de forma a favorecer o desenvolvimento pleno da potencialidade do educando. Promover o acesso, à permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis de aprender, tendo como meios adequados. Buscando o desenvolvimento pleno da capacidade básicos o domínio da leitura, escrita, cátculo e raciocínio lógico. Valor no Orçamento Exercício em Curso Metas Físicas Unidade de Medida Unidade Responsável Tipo Produto 4012 - Const'Conclusao de Escola Infantil P CONSTRUCAO, CONCLUSAO E SECRETARIA DE EDUCACAO unidade 1,000 20.000,00 AMPLIACAO DE ESCOLAS Finalidade: Const/Conclusao de Escola Infantil 2023 - Manutencao do Ensino Fundamental A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO unidade 1,000 3.250.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL Finalidade: Manutencao do Ensino Fundamental 2027 - Educacao de Jovens e Adultos A ALFABETIZACAO / EDUCACAO SECRETARIA DE EDUCACAO unidade 1,000 9.000,00 Finalidade: Educacao de Jovens e Adultos 4 Página: 6 / 20 iSIAP | ISPO rá 7 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICÍPIO: CANA VERDE Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária É UF: MINAS GERAIS Emissão: 09/09/2025 13:19 Total do Programa: 1202 3.279.000,00 Objetivo Geral: Manter o transporte escolar aos alunos do Município dando-lhe condições de Programa: 1203 - Transporte Escolar acesso aos estabelecimentos escolares através de meios de transportes adequados. . : Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2026 - Manutencao Transporte Escolar A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE EDUCACAO unidade 1,000 796.000,00 TRANSPORTE ESCOALR Finalidade: Manutencao Transporte Escolar Total do Programa: 1203 796.000,00 Programa: 1204 - Alimentação Escolar Objetivo Geral: Ofertar alimentação saudável e adequada para os estudantes, para suprir parcialmente suas necessidades nutricionais. Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2022 - Merenda Escolar Ensino Fundamental A MERENDA ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCACAO unidade 1,000 285.000,00 Finalidade: Merenda Escolar Ensino Fundamental Total do Programa: 1204 285.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.01 4.791.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04.02 - F.U.N.D.E.B. Objetivo Geral: Melhorar a qualidade da educação no ensino fundamental, inclusive em idade atendida no EJA, e educação infantil, com a promoção de um ensino equitativo de forma a favorecer o desenvolvimento pleno da potencialidade do educando. Promover o acesso, a permanência, a conclusão de suas etapas, a trajetória regular e a aprendizagem em níveis adequados. Buscando o desenvolvimento pleno da capacidade de aprender, tendo como meios Programa: 1202 - Educação Básica básicos o domínio da leitura, escrita, cálculo e raciocínio lógico. : : Unidade Metas Valor no Orçamento Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2030 - Educacao Infantil A MANUTENCAO ATIVIDADES F.U.N.D.E.B. unidade 1,000 488.000,00 EDUCACAO INFANTIL Finalidade: Educacao Infantil , Página: 7/20 | O isso À À ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICÍPIO: CANA VERDE Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 Ur: MINAS GERAIS por Unidade Orçamentária Emissão: 09/09/2025 13:19 2093 - Creche Escolar A CRECHE ESCOLAR FUNDE. unidade 1,000 6.000,00 Finalidade: Creche Escolar 2105 - MANUTENCAO FUNDEB A MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDE. unidade 1,000 4.530.000,00 ENSINO FUNDAMENTAL Finalidade: MANUTENÇÃO FUNDEB Total do Programa: 1202 5.024.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.04.02 5.024.000,00 Unidade Orçamentária: 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Objetivo Geral: Planejar, desenvolver, fomentar, implementar e coordenar as políticas de saúde, bem como suas respectivas ações de apoio, para ampliar os serviços ofertados, buscando minimizar as dificuldades da população. Programa: 1001 - Gestão das Políticas de Saúde : a Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 1016 - Const.Ref.Cent.Saude/ P OBRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 20.000,00 Finalidade: Const. Ref.Cent.Saude/Fisiot/Farmacia/UBS 2031 - Manut. Secretaria Municipal Saude A MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 158.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL Finalidade: Manut. Secretaria Municipal Saude 2039 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO A ALIMENTACAO CARENTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 125.000,00 Finalidade: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Total do Programa: 1001 303.000,00 Objetivo Geral: Desenvolver ações de saúde para fortalecimento da atenção primária, ampliando o programa de saúde da fai e da saúde bucal, perseguindo a universalização do acesso à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, voltadas para prevenção de doenças e acompanhamento humanizado. Programa: 1002 - Atenção Primária à Saúde . : Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso Q sneiisro Página: 8/20 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária Emissão: 09/09/2025 13:19 2032 - Manut. Da Atenção Primaria em saúde A — MANUTENCAO ATIVIDADES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 4.369.600,00 DO PROGRAMA SAUDE DA Finalidade: Manut. Da Atenção Primaria em saúde Total do Programa: 1002 4.369.600,00 Programa: 4003 - Atenção Secundária à Saúde especializada Objetivo Geral: Manter e Ampliar a oferta do acesso aos serviços de especialidades médicas, conforme as necessidades de saúde da população. Dar continuidade aos cuidados iniciados na atenção primária, para integralidade do cuidado. : : á Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2034 - Manutencao Servicos ESPECIALIZADO MAC A — MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 7.207.600,00 SERVICOS DE SAUDE Finalidade: Manutencao Servicos ESPECIALIZADO MAC Total do Programa: 1003 7.207.600,00 Programa: 1004 - Assistência Farmacêutica Objetivo Geral: Desenvolver e coordenar as p íticas de assistência farmacêutica no Município, visando a melhoria do acesso da população aos medicamentos e insumos básicos, com uma dispensação que busque avaliar e garantir a necessidade, a segurança e à efetividade no processo de utilização de medicamentos. Unidade Metas Valor no Orçamento de Medida Físicas Exercício em Curso Tipo Produto Unidade Responsável 2090 - Manutencao Farmacia de Minas A FARMACIA DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 375.000,00 Finalidade: Manutencao Farmacia de Minas Total do Programa: 1004 375.000,00 Programa: 1005 - Vigilância em Saúde Objetivo Geral: Reduzir e controlar doenças e agravos passíveis de prevenção e controle. Mantendo observação continua e sistemática da situação de saúde, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes; planejando e implementando medidas preventivas para controle de riscos, com medidas capazes de melhorar a utilização dos recursos. O serviço de vigilância deve atuar nas seguintes vertentes: epidemiológica, agindo no controle de doenças; sanitária: atuar no controle de bens... Unidade Metas Valor no Orçamento] Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas A O smeiisro Página: 9/20 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária . Emissão: 09/09/2025 13:19 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE UF: MINAS GERAIS 1020 - Equipamentos p/ Vigilancia P BENS MOVEIS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 3.000,00 EQUIPAMENTOS Finalidade: Equipamentos p/ Vigilancia 2037 - MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA. A MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 10.000,00 VIGILANCIA Finalidade: MANUT. DA VIGILANCIA SANITARIA. 2102 - SUBVENCOES SOCIAIS. A —SUBVENCOES SOCIAIS. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 50.000,00 Finalidade: SUBVENÇÕES SOCIAIS. 2109 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA. A MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE unidade 1,000 793.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL Finalidade: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA. Total do Programa: 1005 856.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.05.01 43.111.200,00 Unidade Orçamentária: 02.06.01 - SEC. MUN. TRANSP. E SERV. URBANOS Programa: 1502 - Mantendo os Serviços Essenciais. Objetivo Geral: Proporcionar ao cidadão a prestação de serviços eficientes, de forma a garantir seu bem-estar, proporcionando-lhe qualidade de vida, com: limpeza pública; iluminação pública; retransmissão de sinais de TV; arborização de vias urbanas, revi lização, conservação e construção de praças, parques e jardins; serviços de cemitério e velório. : : 4 Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 1022 - REFORMAS MODERNIZAÇÃO TRANSPOR. P BENS MOVEIS, SEC. MUN. TRANSP. E SERV. URBANOS unidade 10.000,00 MUNICIPA EQUIPAMENTOS Finalidade: REFORMAS MODERNIZAÇÃO TRANSPOR. MUNICIPA A — MANUTENCAO ATIVIDADES SEC. MUN. TRANSP. E SERV. URBANOS unidade 1,000 1.575.000,00 2040 - Manut. Sec. Transp. e Serv. Urbanos SECRETARIA TRANSP. SERV. Finalidade: Manut. Sec. Transp. e Serv. Urbanos MANUTENCAO ATIVIDADES | SEC. MUN. TRANSP. E SERV. URBANOS unidade 3.000,00 2113-- transporte hidroviario rio grande A SECRETARIA DE OBRAS O sariisro Página: 10/20 Es ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES E MUNICÍPIO: CANA VERDE Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 UF: MINAS GERAIS por Unidade Orçamentária Emissão: 09/09/2025 13:19 Finalidade: transporte hidroviário rio grande Total do Programa: 1502 1.588.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.06.01 1.588.000,00 2] TO Unidade Orçamentária: 02.07.01 - SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência, otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e operacionalização da legislação tributária. Unidade Metas Valor no Orçamento Físicas Exercício em Curso Tipo Produto Unidade Responsável de Medida 2049 - Manuten. Secretaria de Planejamento A [CAPTURADO DO SECRET. MUNICIPAL DE unidade 1,000 176.000,00 ORCAMENTO] - CORRIGIR PLANEJAMENTO Finalidade: Manuten. Secretaria de Planejamento Total do Programa: 0401 176.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.07.01 176.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.01 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0801 - Gestão das Políticas de Assistência Social Objetivo Geral: Assegurar a Proteção Social a famílias e individuos, auxiliando-os no enfrentamento de suas dificuldades, promovendo a inclusão social. : Unidade Valor no Orçamento Produto Unidade Responsável de Medida Exercício em Curso 2050 - Setor Administrativo Assist. Social A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 1,000 302.000,00 ASSISTENCIA SOCIAL Finalidade: Setor Administrativo Assist. Social 2076 - Conselho Tutelar A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL unidade 1,000 136.000,00 CONSELHO TUTELAR Finalidade: Conselho Tutelar Total do Programa: 0801 438.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.01 438.000,00 O ismeiisro Página: 11/20 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG à] MUNICÍPIO: CANA VERDE É UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária 2026 Emissão: 09/09/2025 13:19 Unidade Orçamentária: 02.08.02 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0801 - Gestão das Políticas de Assistência Social Objetivo Geral: Assegurar a Proteção Social a famílias e indivíduos, auxiliando-os no enfrentamento de suas dificuldades, promovendo a inclusão social. . i Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2082 - Apoio a Ent. Assist/Filant/As.Comunitari A —SUBVENCOES FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA unidade 1,000 235.000,00 SOCIAL Finalidade: Apoio a Ent. AssistFilant/As.Comunitari Total do Programa: 0801 235.000,00 Programa: 0802 - Proteção Social Básica Objetivo Geral: Desenvolver ações socioassistenciais no trabalho de proteção social básica, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função pública de proteção da fami e indivíduo em situação de risco social. ' : Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2051 - Manutencao Conselhos Municipais A CONSELHO MUNICIPAIS FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA unidade 1,000 3.000,00 SOCIAL Finalidade: Manutencao Conselhos Municipais 2075 - MANUT DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA. A — MANUTENCAO ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA unidade 1,000 426.500,00 DO CRAS SOCIAL Finalidade: MANUT DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA. 2084 - GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A —PROTECAO FAMILIAS FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA unidade 1,000 130.000,00 SOCIAL Finalidade: GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS Total do Programa: 0802 559.500,00 Objetivo Geral: Fortalecer e ampliar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e pessoas em situações de vulnera jade, riscos pessoais e sociais e violações de direitos, contribuindo para a redução das desigualdades e a inclusão socioeconômica. Programa: 0803 - Proteção Social Especial de média e alta complexidade : : á Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso unidade 30.000,00 MANUTENCAO ATIVIDADES | FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA CADASTRO UNICO SOCIAL 2081 - Manut. media e Alta complexidade A O sneiisro Página: 12/20 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária gas ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE MINAS GERAIS Emissão: 09/09/2025 13:19 Finalidade: Manut. media e Alta complexidade Total do Programa: 0803 30.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.02 824.500,00 Unidade Orçamentária: 02.08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO Objetivo Geral: Assegurar a Proteção Social a fam enfrentamento de suas dificuldades, promovendo a inclusão social. e individuos, sistência Social Programa: 0801 - Gestão das Políticas de As: ' : Unidade Metas Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas 1056 - Construcao/Reforma Moradia Carentes P OBRAS FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO unidade 200.000,00 Finalidade: Construcao/Reforma Moradia Carentes 2092 - MANUT PROGRAMA HABITACIONAL CANA A DOACAO MATERIAL PARA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO unidade 1,000 200.000,00 VERDE REFORMA DE MORADIAS Finalidade: MANUT PROGRAMA HABITACIONAL CANA VERDE Total do Programa: 0801 400.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.03 400.000,00 Unidade Orçamentária: 02.08.04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Objetivo Geral: Assegurar à Proteção Social a famílias e indivíduos, auxiliando-os no Programa: 0801 - Gestão das Políticas de Assistência Social enfrentamento de suas dificuldades, promovendo a inclusão social. = ' e Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2077 - Assistencia ao Idoso - A — ASSISTENCIA AO IDOSO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO unidade 1,000 50.000,00 Finalidade: Assistencia ao Idoso Total do Programa: 0801 50.000,00 50.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.08.04 Unidade Orçamentária: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIP. ESPORTE E LAZER O ismeiisro Página: 13/20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES CANA VERDE Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 MINAS GERAIS por Unidade Orçamentária Emissão: 09/09/2025 13:19 Programa: 2701 - Esportes, Saúde e Lazer com Alegria. Objetivo Geral: Promover as atividades esportivas que contemplem as diversas categorias do esporte e lazer, com promoção e incentivo de competições; Apoiar tecnicamente e financeiramente, a equipes e atletas locai Executar melhorias em quadras, ginásio poliesportivo e campos de futebol; celebrar parceiras com entidades de apoio ao esporte. : 4 Unidade Valor no Orçamento Produto Unidade Responsável de Medida Exercício em Curso 1034 - Quadras de Esportes, Ginasios etc P | OBRAS SECRETARIA MUNICIP. ESPORTE E unidade 1,000 10.000,00 LAZER Finalidade: Quadras de Esportes, Ginasios etc 2052 - Setor Administ. Esporte e Lazer A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIP. ESPORTE E unidade 1,000 206.000,00 SEC. ESPORTE E LAZER LAZER Finalidade: Setor Ad t. Esporte e Lazer Total do Programa: 2701 216.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.09.01 216.000,00 Unidade Orçamentária: 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS/AGRICULTU Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência, otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modemnização e operacionalização da legislação tributária. Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO - e : . Unidade Metas Valor no Orçamento Ação Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2053 - Manutencao Secretaria de Obras A — MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 640.500,00 SECRETARIA DE OBRAS OBRAS/AGRICULTU Finalidade: Manutencao Secretaria de Obras Total do Programa: 0401 640.500,00 Programa: 1501 - Infraestrutura e mobilidade urbana. Objetivo Geral: Manter a trafegabilidade e aces: jade, através da construção de obras de arte; abertura, conservação, pavimentação e sinalização de vias urbanas; proporcionando à população segurança para o trânsito de veículos, motociclistas, pedestres e ciclistas, inclusive para pessoas com deficiências — PcDs. : Unidade Valor no Orçamento Produto Unidade Responsável de Medida Exercício em Curso SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade , 5.347.000,00 1038 - Pavimentacao,Calcamento,Sarjeta etc P VIAS URBANAS OBRAS/AGRICULTU Página: 14/20 O ismeiisro ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICÍPIO: CANA VERDE Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 UF: MINAS GERAIS por Unidade Orçamentária Emissão: 09/09/2025 13:19 Finalidade: Pavimentacao,Calcamento,Sarjeta etc Total do Programa: 1501 5.347.000,00 Programa: 1502 - Mantendo os Serviços Essenciais. Objetivo Geral: Proporcionar ao cidadão a prestação de serviços eficientes, de forma a garantir seu bem-estar, proporcionando-lhe qualidade de vida, com: limpeza pú iluminação pública; retransmissão de sinais de TV; arborização de vias urbanas, revitalização, conservação e construção de praças, parques e jardins; serviços de cemitério e velório. Unidade Metas Valor no Orçamento Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso, 1024 - Sistema Eletrico Urbano P BENS / OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 30.000,00 OBRAS/AGRICULTU Finalidade: Sistema Eletrico Urbano 1102 - CONSTRUCAO, REFORMA DE PRACAS E P OBRAS SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 10.000,00 JARDINS OBRAS/AGRICULTU Finalidade: CONSTRUÇÃO, REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS 2041 - Manutencao Vias Urbanas A VIAS URBANAS SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 676.700,00 OBRAS/AGRICULTU Finalidade: Manutencao Vias Urbanas 2042 - Fomec. Energia para o Municipio A ILUMINACAO PUBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 1.089.000,00 OBRAS/AGRICULTU Finalidade: Fonec. Energia para o Municipio 2044 - MANUT SERV. LIMPEZA PUBLICA. A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 368.900,00 COLETA DE LIXO OBRAS/AGRICULTU Finalidade: MANUT SERV. LIMPEZA PUBLICA. 2046 - Telefonia Rural e Transm. Televisao A MANUTENCAO ATIVIDADES TV SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 11.000,00 E TELEFONIA CELULAR OBRAS/AGRICULTU Finalidade: Telefonia Rural e Transm. Televisao 2088 - Velorio Municipal A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 18.500,00 VELORIO MUNICIPAL OBRAS/AGRICULTU Finalidade: Velorio Municipal O snpiisro Página: 15/20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES 2026 E ENTIDADE: co MUNICÍPIO: CANA VERDE Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO à UF: MINAS GERAIS por Unidade Orçamentária Emissão: 09/09/2025 13:19 A — MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 29.000,00 2111 - MANUTENCAO PARQUES E JARDINS SECRETARIA DE OBRAS OBRAS/AGRICULTU Finalidade: MANUTENÇÃO PARQUES E JARDINS Total do Programa: 1502 2.233.100,00 Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de ico nas áreas urbanas e rurais, visando a universalização e a integração entre as segundo os princípios da equidade, integralidade e Programa: 1701 - Saneamento basico Objetivo Geral: saneamento bá políticas públicas relacionadas, sustentabilidade. : a Unidade Metas Valor no Orçamento Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso Tipo Produto 139.000,00 unidade 1,000 A ABASTECIMENTO DE AGUA SECRETARIA MUNICIPAL DE 2055 - REDE DISTRIB. AGUA - ZONAS URBANAS E RURAL OBRAS/AGRICULTU Finalidade: REDE DISTRIB. AGUA - ZONAS URBANAS E RURAL 2057 - OBRAS E ATIVIDADES SANEAMENTO A — MANUTENCAO ESGOTO SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 301.000,00 SANITARIO OBRAS/AGRICULTU Finalidade: OBRAS E ATIVIDADES SANEAMENTO 440.000,00 Total do Programa: 1701 Objetivo Geral: Oferecer apoio técnico especializado, para aumento da produção e Programa: 2001 - Sustentabilidade Rural. produtividade da agricultura familiar e do pequeno e médio produtor, através do desenvolvimento sustentável; apoiar a realização de feiras e outros eventos; Incentivar a produção sustentável na agropecuária. Unidade Metas Valor no Orçamento Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 610.000,00 unidade 1,000 P BENS MOVEIS, PATRULHA SECRETARIA MUNICIPAL DE 1043 - Pat.Agric., Trator,Carreg, Retro etc AGRICOLA OBRAS/AGRICULTU Finalidade: Pat.Agric., Trator,Carreg, Retro etc 2058 - MANUT CONTRIBUIÇÕES AGROPECUARIA A — CONVENIO EMATER SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 145.000,00 OBRAS/AGRICULTU Finalidade: MANUT CONTRIBUIÇÕES AGROPECUARIA 755.000,00 Total do Programa: 2001 Página: 16/20 IAP | ISPO PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG CANA VERDE MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO por Unidade Orçamentária 2026 Emissão: 09/09/2025 13:19 Programa: 2601 - Infraestrutura de transporte rural. Objetivo Geral: Manter a trafegabilidade e acessibilidade, através da construção de obras de arte; abertura, conservação, pavimentação de estradas vicinais: dando às mesmas condições de escoamento da produção rural, proporcionando à população segurança para O trânsito de veículos, motociclistas, pedestres e ciclistas. . : ' p Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Fisicas Exercício em Curso 1213- EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESTRADAS P —CONSTRU. PAVIMENTACAO. SECRETARIA MUNICIPAL DE. unidade 1,000 76.000,00 VICINAIS. MATA BURRO PONTES OBRAS/AGRICULTU Finalidade: EXECUÇÃO DE OBRAS EM ESTRADAS VICINAIS. 2112 - manutencao da estradas vicinais. A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE unidade 1,000 1.782.600,00 SECRETARIA DE OBRAS OBRAS/AGRICULTU Finalidade: manutenção da estradas vicinais. Total do Programa: 2601 1.858.600,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.10.01 11.274.200,00 Unidade Orçamentária: 02.11.01 - SECRETARIA MUNIC. RECURSOS HUMANOS Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de ap jo administrativo, com eficiência, otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para O exercício da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modemização e operacionalização da legislação tributária. . . : ; Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2059 - Manut. Sec. Mun. Recursos Humanos A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNIC. RECURSOS unidade 1,000 85.000,00 SEC. MUN, RECURSOS HUMANOS Finalidade: Manut. Sec. Mun. Recursos Humanos Total do Programa: 0401 85.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.11.01 85.000,00 Unidade Orçamentária: 02.12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Objetivo Geral: Fortalecer, apoiar e incentivar o turismo local como atividade econômica e como forma de promoção e desenvolvimento social, através de eventos culturais, folclóricos, tradicionais, cívicos e camavalescos, bem como, investimento no potencial natural do-Município. Programa: 2301 - Turismo como Gerador de Renda. O snpisro Página: 17/20 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 MUNICÍPIO: CANA VERDE por Unidade Orçamentária . Emissão: 09/09/2025 13:19 MINAS GERAIS Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 3.500,00 2060 - Manutencao Secretaria de Turismo A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO unidade SECRETARIA DE TURISMO Finalidade: Manutencao Secretaria de Turismo Total do Programa: 2301 3.500,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.12.01 3.500,00 Unidade Orçamentária: 02.13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Programa: 1301 - Cultura e tradições Objetivo Geral: Promover e difundir a cultura no Município, sensibilizando a comunidade e entidades culturais para importância de sua preservação e salvaguarda. Manter e dinamizar tecas públicas. Promover, inclusive através de parcerias, a realização de festas folclóricas, cívicas e culturais. Apoiar e incentivar, inclusive com recursos financeiros, as diversas manifestações artísticas e culturais. . p Unidade Metas Valor no Orçamento Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso A Tipo 2065 - SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES A SUBVENCOES SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA unidade 1,000 50.000,00 Finalidade: SUBVENÇÕES/CONTRIBUIÇÕES 2066 - Manutencao Atividades Culturais A MANUTENCAO ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA unidade 1,000 1.042.000,00 CULTURAIS Finalidade: Manutencao Atividades Culturais 1.092.000,00 Total do Programa: 1301 Objetivo Geral: Garantir o direito à identidade cultural, em suas diversas formas de expressão. Programa: 1302 - Cultura a nossa história. Resgatar e valorizar a memória local através da conservação de seu patrimônio e acervo histórico e cultural, material e imateri Promover e apoiar, inclusive por meio de parcerias, a preservação do patrimônio histórico do Município. : . Unidade Metas Valor no Orçamento Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso Tipo Produto 1,000 10.000,00 1047 - AMPL. E REF. CENTRO PATRIMONIO. P EQUIPAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA unidade ARQUEOLOGICO Finalidade: AMPL. E REF. CENTRO PATRIMONIO. ARQUEOLOGICO. e ISIAP | ISPO Página: 18/20 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 por Unidade Orçamentária j Emissão: 09/09/2025 13:19 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG MUNICÍPIO: CANA VERDE UF: MINAS GERAIS 2067 - MANUT. ATIVIDADE PATRIMONIO HISTORICO A MANUTENCAO BIBLIOTECA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA unidade 1,000 10.000,00 ARQUEOLOGICO MUNICIPAL Finalidade: MANUT. ATIVIDADE PATRIMONIO HISTORICO ARQUEOLOGICO Total do Programa: 1302 20.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.13.01 1.112.000,00 Unidade Orçamentária: 02.14.01 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência, otimizando processos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e operacionalização da legislação tributária. = ' : Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso 2071 - Manutencao Procuradoria Municipal A MANUTENCAO ATIVIDADES | PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL unidade 1,000 429.000,00 PROCURADORIA Finalidade: Manutencao Procuradoria Municipal Total do Programa: 0401 429.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.14.01 429.000,00 Unidade Orçamentária: 02.15.01 - CONTROLADORIA INTERNA Programa: 0401 - ADMINISTRACAO E INOVACAO Objetivo Geral: Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo, com eficiência, otimizando protessos e gastos públicos. Criar condições práticas para o exercício da transparência das ações de govemo, assegurando a participação da comunidade no planejamento das ações. Modernização e operacionalização da legislação tributária. N : a Unidade Metas Valor no Orçamento Tipo Produto Unidade Responsável de Medida Físicas Exercício em Curso A MANUTENCAO ATIVIDADES CONTROLADORIA INTERNA unidade 1,000 76.000,00 2073 - Manutencao Controladoria Interna CONTROLADORIA INTERNA Finalidade: Manutencao Controladoria Intema Total do Programa: 0401 76.000,00 Total da Unidade Orçamentária: 02.15.01 76.000,00 O ismeiisro Página: 19/20 Total Geral: 46.078.197,92