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norma nº 634/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 634 / 2004
Date 2004-02-20
EmentaCONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE
native_id75

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 
CENTRO - CANA VERDE /MG 
CNPJ 18.244.426/0001-56 
pmcv@navinet.com.br 
(35) 3865-1202 
LEI MUNICIPAL N° 634/2004 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
A Câmara Municipal de Cana Verde aprova, e eu Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. V - Fica concedido Subvenção Social no Exercício de 2004 no valor e 
entidade especificada em seguida 
ENTIDADE CNPJ VALOR R$ 
ASFA - Associação 
Comunitária São 
Francisco de Assis 
04.443.902/0001-53 R$ 3 .60000 
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei corre por conta da seguinte 
dotação: 2.02808244002 12004533504304. 
Art. 3° - O repasse dos valores especificados no art. 1° desta Lei será efetivado 
em parcelas mensais durante o exercício de 2004. 
Parágrafo Único - A liberação de nova parcela mensal fica condicionada à 
prestação de contas da parcela anteriormente repassada. 
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cana Verde - MG, 
Em 20 de Fevereiro 2004. 
Fernan e o Expedito Freire 
Prefeito Municipal 

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