| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 634 / 2004 |
| Date | 2004-02-20 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE |
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• ........................ ......... . . ........ .1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 CENTRO - CANA VERDE /MG CNPJ 18.244.426/0001-56 pmcv@navinet.com.br (35) 3865-1202 LEI MUNICIPAL N° 634/2004 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Cana Verde aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. V - Fica concedido Subvenção Social no Exercício de 2004 no valor e entidade especificada em seguida ENTIDADE CNPJ VALOR R$ ASFA - Associação Comunitária São Francisco de Assis 04.443.902/0001-53 R$ 3 .60000 Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Lei corre por conta da seguinte dotação: 2.02808244002 12004533504304. Art. 3° - O repasse dos valores especificados no art. 1° desta Lei será efetivado em parcelas mensais durante o exercício de 2004. Parágrafo Único - A liberação de nova parcela mensal fica condicionada à prestação de contas da parcela anteriormente repassada. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cana Verde - MG, Em 20 de Fevereiro 2004. Fernan e o Expedito Freire Prefeito Municipal