norma nº 655/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 
CENTRO - CANA VERDE /MG 
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(35) 3865-1202 
LEI MUNICIPAL 655/2005 
CRIA O CURSO "PARA TODOS APRENDER" EM 
ESCOLAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO. 
A Câmara Municipal de Cana Verde aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Ar:. 10 - Fica instituído, no ano letivo de 2005, o Projeto Para Todos Aprender para oferecimento da estratégia 
pedagógica de aceleração de estudos aos alunos dos 04 (quatro) primeiros anos do Ensino Fundamental com 
idade mínima de 14 anos. 
Art. 20 - A aceleração de estudos funcionará mediante o regime de progressão continuada, compreendendo 8 
(oito) períodos letivos. 
Parágrafo único - cada período letivo deve: 
a) prever 100 (cem) dias letivos 
b) carga horária semestral de 200 (Duzentas) horas 
c) carga horária diária de 2 (duas) horas 
Art. 3° - O Funcionamento do turno deverá se dar a partir de 18 horas e 30 minutos 
Art. 4° - É obrigatória a frequência mínima de 75% da carga horária total do período 
Art. 50 - o currículo da estratégia pedagógica de aceleração de estudos compõe-se de: 
- Língua Portuguesa 
II - Matemática 
III - Geografia 
IV - História 
V - Ciências 
VI - Educação Artística 
Parágrafo Único - Dar ênfase absoluta à leitura, interpretação e produção de textos que deverão ser 
trabalhados diariamente em todas as disciplinas. 
Art. 6° - Integrar o Projeto Para Todos Aprender ao Departamento Municipal de Educação. 
Art. 7° - A presente Lei tem valor retroativo, à partir de 1° de Janeiro de 2005. 
Prefeitura Muniçipld , 
Em 14 de Fevéreiro de 2005. 
Antonio Carlos Cipriano Carneiro 
Prefeito Municipal