sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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ATA DA 29º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2021/2024
Aos 21 dias do mês de junho de 2022, às 19 horas, na sede do poder
legislativo, foi realizada a 29º (vigésima nona) reunião ordinária da
Câmara Municipal de Cana Verde da atual legislatura, sob: a
presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a chamada,
constatou-se a presença de todos os vereadores Verificado o quórum
regimental, o presidente declarou aberta a sessão, convidando a todos
para a oração. Foi realizada a Leitura da ata da 28º reunião
ordinária, que após leitura foi colocada em votação, tendo sido
aprovada por unanimidade. Foi realizada a Leitura da ata da 84
reunião extraordinária, que após leitura foi colocada em votação,
tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente
realizou a entrega da moção de agradecimento da Edilaine que foi
aprovado na reunião ordinária do dia 07/06/2022. Logo após, foi
realizada a leitura do parecer do Projeto de Lei 11/2022 que “Dispõe
sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de
2023, e dá outras providências”. Antes da votação da LDO): foi
realizada a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2022 e leitura do
parecer do projeto de lei nº 17/2022 que “Dispõe sobre a reestruturação
da política nacional dos direitos da pessoa idosa e criação do Fundo
Municipal da pessoa idosa revogando-se as leis municipais nº 711 de 26 de
junho de 2007 e 1.042 de 01 de fevereiro de 2022. O projeto de lei 17/2022
foi colocado em discussão única por ter vindo em regime de urgência do
executivo. O presidente esclareceu sobre o conteúdo do projeto aos
vereadores. Logo após, o projeto de lei 17/2022 foi colocado em votação,
tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, foi realizada a 2º
discussão do Projeto de Lei 11/2022 e alguns vereadores teceram
comentários sobre a LDO. Em seguida, o Projeto de Lei nº 11/2022 foi
colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando
prosseguimento, iniciou-se as votações dos projetos: de decretos
legislativos para concessão de título de honra ao mérito e cidadão
honorário. O vereador Gleuton apresentou requerimento para realizar
as votações dos projetos de decreto legislativo em aberto. O
requerimento do vereador foi colocado em discussão, votação, tendo
sido aprovado por maioria. Ato contínuo, iniciaram as votações dos
projetos de decreto legislativo de concessão de honra ao mérito e
título de cidadão honorário, sendo eles: Projeto de decreto
legislativo nº01/2022 concede título de Honra ao mérito ao Senhor
Fernando Expedito Freire, de autoria do vereador Gleuton' Sebastião de
Carvalho; Projeto de decreto legislativo nº02/2022 concéde título de
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Honra ao mérito ao Senhor José Nilton Siqueira, de autoria do
vereador Gleuton Sebastião de Carvalho; Projeto de decreto
legislativo nº03/2022 concede título de Honra ao mérito ao Senhor
Dácio de Bastos, de autoria do vereador Carlos Magno Isidoro; Projeto
de decreto legislativo nº04/2022 concede título de Honra ao mérito à
Senhora Petrina Marques Freire da Silva, de autoria do vereador
Carlos Magno Isidoro;Projeto de decreto legislativo nº05/2022 concede
título de Honra ao mérito ao senhor José Joaquim de Morais, de
autoria do vereador Rogerson Daunt de Carvalho;Projeto de decreto
legislativo nº06/2022 concede título de Honra ao mérito à senhora
Maria Aparecida Martins, de autoria do vereador Rogerson Daunt de
Carvalho; Projeto de decreto legislativo nº07/2022 concede título de
Honra ao mérito ao senhor Claudio Targino Julio, de autoria do
vereador Cleiton Tobias; Projeto de decreto legislativo nº08/2022
concede título de Honra ao mérito ao senhor Sebastião Batista Filho,
de autoria do vereador Antonio Clementino Moreira; Projeto de decreto
legislativo nº09/2022 concede título de Honra ao mérito ao senhor
Ismael Francisco Felisbino, de autoria do vereador Weberson Fabiano
Silva Cardoso; Projeto de decreto legislativo nº10/2022 concede
título de Honra ao mérito ao senhor Alexandre César dos Passos
Pereira, de autoria do vereador Weberson Fabiano Silva Cardoso;
Projeto de decreto legislativo nº11/2022 concede título de Honra ao
mérito ao senhor Claudio Alves, de autoria do vereador Tulio Henrique
Freire Correa; Projeto de decreto legislativo nº12/2022 concede
título de Honra ao mérito ao senhor Hugo Carvalho da Silva, de
autoria do vereador Tulio Henrique Freire Correa; Projeto de decreto
legislativo nº13/2022 concede título de Cidadão Honorário ao senhor
Helbert Alvarenga, de autoria do vereador Alef de Souza Dias; Projeto
de decreto legislativo nº14/2022 concede título de Honra ao mérito ao
senhor Rafael Henrique da Silva Souza, de autoria do vereador Alef de
Souza Dias; /Projeto de decreto legislativo nº14/2022 concede título
de Honra ad mérito ao senhor Rafael Henrique da Silva Souza, de
autoria do vereador Alef de Souza piasa) Projeto de decreto
legislativo nº15/2022 concede título de Cidadão Honorário ao senhor
Padre Josalan Augusto Silva, de autoria do vereador Carlos Henrique
de Oliveira; Projeto de decreto legislativo nº16/2022 concede título
de Honra ao mérito aos senhores Gustavo de Almeida Freire, Ana Clara
de Almeida Freire, Isaac Duarte Ferreira, Rafael Junio de Oliveira,
Átila Barbosa de Almeida, Taison Isidoro, Merson Fernandes, de
autoria de todos os vereadores; Projeto de decreto legislativo
nº17/2022 concede título de Honra ao mérito ao senhor Denis José de
Alvarenga, de autoria do vereador Cleiton Tobias. Após a leitura de
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cada Projeto de decreto legislativo, o mesmo foi colocado em
discussão, e o vereador autor de cada projeto explanou sobre as
benfeitorias das pessoas homenageadas, justificando a iniciativa do
projeto. Após a discussão, cada projeto foi sendo colocado em
votação, sendo que ao final todos os projetos de decreto legislativo
foram aprovados por todos os vereadores presentes. Finalizadas as
deliberações, a palavra foi aberta aos vereadores. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidando para
a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 02/08/2022, e deu
por encerrada a 29º (vigésima nona) reunião ordinária da atual
legislatura, ocasião em que foi lavrada a presente ata, que logo após
lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes.