sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 32º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2021/2024
Aos 6 dias do mês de setembro de 2022, às 19 horas, na
sede do poder legislativo, foi realizada a 32º (trigésima
segunda) reunião ordinária da Câmara Municipal de Cana
Verde da atual legislatura, sob a presidência do vereador
Carlos Magno Isidoro. Realizada a chamada, constatou-se a
presença de todos os vereadores. Verificado Oo quórum
regimental, o presidente declarou aberta a sessão,
convidando a todos para a oração. Foi realizada a leitura
da ata da 31º Reunião ordinária, a qual foi aprovada por
unanimidade. Em seguida foi informado aos nobres
vereadores que o Projeto de Lei nº 21/2022 - “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do município
de Cana Verde para o exercício Financeiro de 2023” foi
encaminhado a esta Câmara Municipal no dia 30/08/2022 e
que encontra-se à disposição dos vereadores e que foi
encaminhado para as comissões para análise e parecer. Em
seguida, foi realizada a leitura do Parecer do Projeto de
lei nº 20/2022 que Autoriza o Poder Executivo a
disponibilizar o pagamento dos tributos municipais na
forma de PIX. O projeto de lei 20/2022 foi colocado em
discussão. O vereador Rogerson Daunt de Carvalho fez
requerimento verbal para que o projeto de lei 20/22 fosse
votado em discussão única, nos termos do artigo 184 e 176,
inciso II do Regimento Interno. O requerimento do vereador
foi aprovado por unanimidade e, logo em seguida, o projeto
de lei nº 20/22 foi aprovado por unanimidade. Ato
contínuo, foi realizada a apresentação e Leitura do
projeto de Lei nº 22/2022, que “Dispõe sobre a isenção do
pagamento de valores a título de inscrição em concursos
públicos e processos seletivos no âmbito do município de
Cana Verde/MG, para os eleitores convocados e nomeados,
que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras
providências.” Após, foi realizado a leitura do parecer
respectivo. Pelo vereador Rogerson Daunt de Carvalho foi
realizado um requerimento para que fosse votado em
discussão única. O requerimento foi aprovado por
unanimidade e o projeto de lei nº 22/22 foi colocado em
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Ao final,
foi realizada a Leitura da Moção de apoio Legislativa nº
02/2022 - Moção de apoio aos profissionais da saúde, a
qual foi aprovada por unanimidade. A palavra foi aberta
aos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
agradeceu a presença de todos, convidando para a próxima
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ESTADO DE MINAS GERAIS
reunião ordinária, a ser realizada no dia 20/09/2022, e
deu por encerrada a 31º (trigésima primeira) Reunião
ordinária da atual legislatura, ocasião em que foi lavrada
a presente ata, que logo após lida e aprovada, será
assinada por todos os presentes.
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