sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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ATA N. 06/2022
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos 09 dias do mês de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte dois) às 19h00, na sede do Poder
Legislativo, foi realizada a sexta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Cana Verde da
legislatura 2021/2024, sob a presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a
chamada constatou-se a presença de todos vereadores, com exceção do vereador Túlio Henrique
freire Corrêa, que justificou sua ausência por estar cumprindo período de isolamento em
decorrência da pandemia da COVID-19, Verificando o quorum regimental o presidente declarou
aberta a sessão, convidando a todos para a oração do dia e discussão única e votação dos
projetos de lei 02/2022 e 03/2022, tendo sido lido a emenda dos projetos mencionados. Em
seguida, o presidente determinou o encaminhamento dos projetos de lei para tramitação e envio
para as comissões. Ato continuo, foi realizada a leitura do parecer conjunto da comissão de
Legislação, Justiça e redação Final e finanças e Orçamento do projeto de lei n. 02/2022 de autoria
do Executivo que “Regulamenta no âmbito do município de Cana verde (MG), a lei federal n.
113.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe a prestação de serviço de Psicologia e de Serviço
Social nas redes públicas da educação básica estabelecendo atribuições e da outras
providências”. Após realizada a leitura do parecer do projeto de lei n. 02/2022 foi determinada sua
tramitação, mediante requerimento do presidente foi dispensada a leitura integral do projeto de lei
n;02/2022, conforme previsão do Regimento Interno, artigo 123, parágrafo segundo, Il, Em seguida,
o projeto de lei n. 02/2022, foi colocado em discussão única , diante de regime de urgência ,
conforme disposto no artigo 176, inciso Il e Ill do regimento Interno, e de alguns vereadores
esclareceram o conteúdo do projeto foi colocado em votação tendo sido aprovado por todos os
vereadores presentes. Ato continuo, foi feita a leitura da emenda do projeto de lei n. 03/2022,
. oriundo do executivo, que “Cria os cargos na estrutura administrativa da educação de ensino e dá
* outras providências” que após a sua leitura foi encaminhado para o estudo das comissões, Após,
foi realizada a leitura o parecer conjunto da comissão de Legislação, Justiça e redação final e
finanças e Orçamento do projeto de lei n. 003/2022 de autoria do executivo. Mediante requerimento
do presidente, foi dispensada a leitura integral do projeto de lei n. 03/2022, conforme previsão do
artigo 123 parágrafo segundo Il do regimento interno. O projeto de Lei n. 03/2022, foi colocado em
discussão única , diante do regime de urgência conforme disposto no artigo 176 , inciso Il e Ill do
regimento Interno, e alguns vereadores estlareceram o conteúdo do projeto sido lido alguns
artigos a fim de tornar público e esclarecer o seu conteúdo, Em seguida, o projeto d e lei n.
03/2022 foi colocado em votação tendo sido aprovado por todos os vereadores presentes. Nada
mais havendo a trata, o presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sexta
. reunião extraordinária da atual legislatura ocasião em que foi lavrada a presente ata que logo após
lida e aprovada , será assinada por todos os presentes.