sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35) 3865-1527
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2021/2024
Aos seis dias do mês de Dezembro de 2022, às dezenove horas, na sede 
do poder legislativo, foi realizada a 38ª (trigésima oitava) reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Cana Verde da atual legislatura, sob 
a presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a chamada, 
compareceram todos os vereadores. Verificado o quórum regimental, o 
presidente declarou aberta a sessão, convidando a todos para a 
oração. Foi realizada a Leitura da ata da 37ª reunião ordinária, que 
após leitura foi colocada em votação, tendo sido aprovada por
unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura do Parecer e do 
Projeto de Lei nº 28/2021 que “Institui taxa pela utilização efetiva 
ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos 
urbanos”. O vereador Gleuton Sebastião de Carvalho fez um 
requerimento para que seja votado este projeto em discussão única. O 
requerimento foi aprovado. Em seguida, o Projeto de Lei n° 28/2021, 
foi colocado em discussão, votação, tendo sido rejeitado por todos os 
vereadores. Em seguida, foi realizada a Leitura do Projeto de 
Resolução nº 04/2022 que “Institui e altera as regras para a 
Renovação da Mesa Diretora e dá outras providências”, bem como o 
respectivo parecer. Em seguida, foi colocado em votação o Projeto de 
Resolução 04/2022 tendo sido aprovado por unanimidade. Ato contínuo,
foi realizada a leitura do Parecer do Projeto de Lei nº 21-2022 que 
“Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município 
de Cana Verde para o exercício de 2023 e dá outras providências”. A 
seguir, foi realizada a Leitura da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 
21/2022 que Modifica dispositivo do Projeto de Lei nº 21/2022, de 
autoria do executivo. A Emenda nº 01 foi colocada em discussão, 
votação e aprovada. Após, foi realizada a Leitura da Emenda 
Individual Nº 02 ao Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do vereador 
Alef de Souza Dias, que após leitura foi colocada em discussão e
votação, tendo sido aprovada. Continuamente, ocorreu a Leitura da 
EMENDA Individual Nº 03 ao Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do 
vereador Carlos Magno Isidoro: A emenda foi discutida, votada e 
aprovada. Por conseguinte, foi realizada a leitura da EMENDA 
Individual Nº 04 ao Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do vereador 
Weberson Fabiano Silva Cardoso, que, após leitura, foi colocada em 
discussão, votação, tendo sido aprovada. Logo após, foi realizada a 
Leitura da Emenda Individual Nº 05 ao Projeto de Lei nº 21/2022 de 
autoria do vereador Rogerson Daunt Carvalho, a qual foi colocada em 
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discussão, votação, tendo sido aprovada. Em seguida, foi realizada a 
Leitura da EMENDA Individual Nº 06 ao Projeto de Lei nº 21/2022 de 
autoria do vereador Gleuton Sebastião de Carvalho, que após leitura, 
foi colocada em discussão e votação, tendo sido aprovada por todos.
Continuamente, foi realizada a Leitura da EMENDA Individual Nº 07 ao 
Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do vereador Antonio Clementino 
Moreira. A emenda foi colocada em discussão, votação, tendo sido
aprovada por todos. Após, foi feita a leitura da EMENDA Individual 
Nº 08 ao Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do vereador Tulio 
Henrique Freire Correa, que foi discutida, votada e aprovada. Em 
seguida, foi realizada a Leitura da Emenda Individual Nº 09 ao 
Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do vereador Cleiton Tobias, que 
após leitura foi colocada em discussão, votação, sendo aprovada. Por 
fim, foi realizada a Leitura da EMENDA Individual Nº 10 ao Projeto de 
Lei nº 21/2022 de autoria do vereador Carlos Henrique de Oliveira, 
que foi discutida, votada e aprovada. Após a aprovação de todas as 
emendas, foi colocado o Projeto de Lei nº 21/2022 em discussão e em 
votação. Ao final, restou aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 
nº 21/2022 bem como todas as emendas. Antes de encerrar a reunião, o 
presidente abriu a palavra aos vereadores. Nada mais havendo a 
tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, convidando para a 
próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 23/02/2023, e deu 
por encerrada a 38ª (trigésima oitava) reunião ordinária da atual 
legislatura, ocasião em que foi lavrada a presente ata, que logo após 
lida e aprovada, será assinada por todos os vereadores presentes.