sessao nº 39

ATA DA 39º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2021/2024
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2023, às 19 horas, na sede do poder
legislativo, foi realizada a 39º (trigésima nona) reunião ordinária da Câmara Municipal
de Cana Verde da atual legislatura, sob a presidência do vereador Gleuton Sebastião de
Carvalho. Realizada a chamada, constatou-se a presença de todos os vereadores.
Verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão, convidando a
todos para a oração. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, que ficou à
disposição dos vereadores 48 horas antes da reunião sem impugnação, restando
aprovada, nos termos do disposto no artigo 161 do Regimento Interno. Em seguida, o
presidente solicitou ao secretário para fazer a leitura de todas as Proposições que deram
entrada na casa. São elas: Projeto de Lei n. 27/2022 — Cria o Programa: “CANA
VERDE EM BUSCA DE SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei nº 02/2023, que “Concede reajuste ao Magistério de acordo com a
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO GOVERNO FEDERAL”.
Projeto de Resolução nº 01/2023 que “Promove a revisão geral anual da remuneração e
subsídios pagos pela Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso
X, da Constituição Federal e da outras providências”. PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÂNICA Nº 01/2023 - “Altera as regras para Renovação da Mesa Diretora e dá
outras providências". Projeto de Requerimento nº 01/2023 — de autoria dos vereadores
Carlos Magno Isidoro e Alef de Souza Dias; Projeto de Requerimento nº 02/2023 — de
autoria dos vereadores Rogerson Daunt de Carvalho, Tulio Henrique Freire Correia,
Carlos Magno Isidoro e Alef de Souza Dias. O presidente informou que o Projeto de Lei
27/2022 seguirá para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão
de Finanças e Orçamento para os respectivos pareceres. Os demais projetos
apresentados serão objeto de discussão ou deliberação na ordem do dia. Em seguida, o
secretário da Mesa Carlos Magno fez Requerimento verbal para inclusão de regime de
urgência no Projeto de Lei 02/2023 — do reajuste do magistério e inclusão deste projeto
na ordem do dia. O requerimento foi colocado em votação, tendo sido aprovado por
todos os vereadores. Diante da aprovação, foi incluído o Projeto de Lei 02/2023 na
ordem do dia. O presidente fez a leitura da ordem do dia: Votação da formação das
comissões apresentadas de acordo com o artigo 58 do Regimento Interno; discussão
única e votação do Projeto de Lei nº 02/2023, que “Concede reajuste ao Magistério de
acordo com a PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 DO GOVERNO
FEDERAL”, Discussão única e votação do Projeto de Resolução nº 01/2023 - que
“Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela Câmara
Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e
dá outras providências”; 1º DISCUSSÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
01/2023 - “Altera as regras para Renovação da Mesa Diretora e dá outras
providências. Dado início na votação das comissões, elas ficaram assim constituídas:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: Antonio
Clementino Moreira Membros: Tulio Henrique Freire Correa e Rogerson Daunt de
Carvalho. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: Alef de Souza
Dias Membros: Tulio Henrique Freire Correa e Weberson Fabiano Silva Cardoso.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: Weberson Fabiano
Silva Cardoso Membros: Cleiton Tobias e Carlos Henrique de Oliveira. COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA: Presidente: Carlos Magno Isidoro Membros:
Antonio Clementino Moreira e Alef de Souza Dias. Ato contínuo, foi feita uma pausa
de 10 minutos para elaboração dos pareceres pelas comissões. Retornado da reunião, o
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presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 02/2023, e, em seguida, em
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em discussão
única o Projeto de Resolução nº 01/2023, e, em seguida, em votação, tendo sido
aprovado por unanimidade. Em continuidade, foi colocado em 1º discussão a Emenda à
Lei Orgânica nº 01/2023 que “Altera as regras para Renovação da Mesa Diretora e dá
outras providências". Depois, foi colocado em votação o“Projeto de Requerimento nº
01/2023, tendo sido aprovado por unanimidade e o Projeto de Requerimento nº 02/2023,
que também foi aprovado por unanimidade. O presidente conçedeu a palavra aos
vereadores que quiserem se manifestar. Ao final da reunião, o presidente convidou a
todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 07/03/2023 e declarou
encerrada a 39º (trigésima nona) reunião ordinária da atual legislatura, ocasião em que
foi lavrada a presente ata, que logo após lida e aprovada, será assinada por todos os
vereadores presentes.