sessao nº 13

| CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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ATA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2025/2028
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na sede do Poder
Legislativo, foi realizada a 13º (décima terceira) reunião ordinária da Câmara Municipal de Cana
Verde da atual legislatura, sob a presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a
chamada, constatou-se a presença de todos os vereadores. Verificado o quórum regimental, o
presidente declarou aberta a sessão, convidando a todos para a oração. Em seguida, foi solicitado,
pelo presidente, que o secretário fizesse a leitura da ata da 12º (décima segunda) reunião ordinária;
que após leitura, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, foi solicitado, pelo presidente, que fosse realizada a leitura dos ofícios expedidos ou
recebidos. Foi lido o ofício nº 14484/2025 referente ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do executivo municipal referente ao
exercício de 2022. Em seguida, o presidente informou a ordem do dia. Foi lido o Projeto de Lei nº
13/2025, que “Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, da vigência do Plano
Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 908/2015 (lei que criou o plano
municipal de educação no município)”. O presidente colocou o Projeto de Lei nº 13/2025 em
primeira discussão e o vereador vice-presidente, Sr. Webersom Fabiano Silva Cardoso, solicitou a
tramitação em regime de urgência e a discussão única da matéria. Após a aprovação unânime do
regime de urgência, o Projeto de Lei nº 13/2025 foi colocado em discussão única. Em seguida, foi
lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Saúde
e Assistência Social e, após a discussão única, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 13/2025 em
votação. tendo sido aprovado por unanimidade. Ato contínuo, foi lido o Projeto de Lei nº 15/2025,
que “Dispõe sobre parcelamento especial e remissão de créditos tributários, dá outras providências”.
O Executivo, por meio do Ofício nº 035/2025, solicitou a tramitação do projeto em regime de
urgência. Após a votação e aprovação unânime do regime de urgência, o Projeto de Lei nº 15/2025
foi colocado em discussão única. Em seguida, foi lido o parecer conjunto das comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o referido projeto de lei. Após
a discussão única, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 15/2025 em votação, tendo sido
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi lido o ofício de nº 119/2023, referente ao
encaminhamento do projeto de lei nº 37/2023, que “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial
dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos”. O vereador vice-presidente, Sr.
Webersom Fabiano Silva Cardoso, solicitou a dispensa da leitura integral do projeto de lei nº
37/2023, do qual todos os vereadores receberam cópia. Em seguida, o presidente colocou o projeto
de lei nº 37/2023 em primeira discussão e informou que o referido projeto foi encaminhado para as
comissões para os respectivos pareceres. Em continuidade, foi lida a Moção de Congratulação nº
01/2025, que trata da “Moção de Congratulação pela Ordenação Presbiteral do senhor Álberte
Silveira Batista”. O presidente colocou a Moção de Congratulação nº 01/2025 em votação, tendo
sido aprovada por unanimidade. Por fim, o presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos e
aos vereadores que quisessem fazer uso. Fizeram uso da Tribuna os senhores Antônio Morais,
Edmar Firmino Cipriano e Altair Casarino Montes. Logo após, o presidente convidou a todos para a
próxima reunião ordinária a ser realizada dia 19/08/2025. Não havendo mais nada a ser tratado, o
presidente declarou encerrada a 13º (décima terceira) reunião ordinária da atual legislatura
2025/2028.
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