sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERD
3 CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35) 3865-1527 É
ATA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2025/2028
“os dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na sede do
oder Legislativo. foi realizada a 14º (décima quarta) reunião ordinária da Câmara Municipal de
ana Verde da atual legislatura, sob a presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a
ia. O secretário informou sobre a ausência do vereador Francisco Luciano de Pádua Júnior.
ente justificada por atestado médico, e constatou-se à presença dos demais vereadores.
ticado o quórum regimental. o presidente declarou aberta à sessão, convidando a todos para a
- Em seguida, foi solicitado, pelo presidente, que o secretário fizesse a leitura da ata da 13º
! terceira) reunião ordinária: que após leitura, foi colocada em votação, tendo sido aprovada
or unanimidade. Foram lidos os ofícios 24/2025 e 25/2025, referentes à comunicação do prazo do
xecutivo para se manifestar sobre a prestação de contas dos exercícios de 2021 e 2022:
r vamente. O presidente informou que deram entrada na casa o projeto de resolução nº
- que “altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cana Verde para autorizar a
zação de meio eletrônico nos processos de votação” e o projeto de lei nº 16/2025, que “dispõe
e a concessão de “Vale Livro Literário” a ser utilizado durante o Encontro Literário do Cerrado
ras providências”, solicitando ao secretário que realizasse a leitura de ambos. Em seguida, o
> informou a ordem do dia. Foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação,
Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 37/2023, que “Institui
taxa pela utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos
L os”. Após. o presidente colocou o projeto de lei nº 37/2023 em segunda discussão e votação.
tendo sido rejeitado por todos os vereadores presentes. Ato contínuo, foi lido o parecer da comissão
ce Legislação. Justiça e Redação Final sobre o projeto de resolução nº 04/2025, que “altera o
ento Interno da Câmara Municipal de Cana Verde para autorizar a utilização de meio
ônico nos processos de votação”. O presidente colocou o projeto de resolução nº 04/2025 em
ão única e votação. tendo sido aprovado por todos os vereadores presentes. Dando
formou que o Executivo requereu a tramitação do Projeto de Lei nº
concessão de “Vale Livro Literário” a ser utilizado durante o Encontro
rário do Cerrado e dá outras providências”, em regime de urgência. Após a votação e aprovação
uerimento de regime de urgência, o Projeto de Lei nº 16/2025 foi colocado em discussão
- Foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de
ças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 16/2025. Após a discussão única, o presidente
10 Projeto de Lei nº 16/2025 em votação. tendo sido aprovado por todos os vereadores
»resentes. Por fim. o presidente concedeu a palavra aos vereadores que quisessem fazer uso. Logo
> O presidente convidou a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 02/09/2025.
tavendo mais nada a ser tratado, o presidente declarou encerrada a 142 (décima quarta) reunião
ordinária da atual legislatura 2025/2028.
Praça Nemésio Monteiro, 12 - Ce ntro — Cana Verde — MG - CEP 37.267-000
Te