sessao nº 1

Y CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 2025/2028
Ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na sede do
Poder Legislativo, foi realizada a 13 (primeira) reunião extraordinária da Câmara Municipal de Cana
Verde da atual Legislatura, sob a presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a
chamada, constatou-se a presença dos vereadores: Carlos Magno Isidoro (Presidente), Weberson
Fabiano Silva Cardoso (Vice Presidente), Alef de Souza Dias (Secretário) e demais vereadores: André
Rogana de Morais, Elielson Pereira Lino, Francisco Luciano de Pádua Júnior, Gleuton Sebastião de
Carvalho, Rogerson Daunt de Carvalho e Túlio Henrique Freire Corrêa. Verificado o quórum
regimental, o presidente declarou aberta a sessão, convidando a todos para a oração. Em seguida, foi
informado pelo presidente que a presente reunião seria exclusiva para julgamento das contas do
Executivo Municipal do exercício de 2021 (dois mil e vinte e um), à época do prefeito Aender
Anastácio de Morais, em conformidade com o parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, cujo nº é 1120344. O presidente também informou que o prefeito municipal
foi notificado sobre o julgamento das contas e não enviou resposta, configurando concordância
tácita com as informações apresentadas. Ato contínuo, o presidente solicitou ao secretário que
realizasse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025. Foram lidos o Ofício nº 12620/2025
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que comunica a emissão de parecer prévio e
cientifica sobre os trâmites legais a serem adotados, o Ofício nº 24/2025 da Comissão de Finanças e
Orçamentos, que “comunica prazo para manifestação sobre a Prestação de Contas da Prefeitura
Municipal referente ao ano de exercício 2021”, enviado ao Sr. Aender Anastácio de Morais, gestor da
época, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que “Aprova as contas do Chefe do Poder
Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2021” e o parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento sobre o julgamento das contas do exercício financeiro de dois mil e vinte e
um. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação das contas referentes
ao exercício financeiro de 2021 (dois mil e vinte e um). Em seguida, o presidente colocou o Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2025 em discussão única e votação, conforme disposto no artigo 223 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Cana Verde. Iniciada a votação, o Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2025 foi aprovado por unanimidade (nove votos). Logo após, não havendo mais
nada a ser tratado, o presidente declarou encerrada a 12 (primeira) reunião extraordinária da atual
legislatura 2025/2028.
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