materia nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 49/2025
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que se oficie ao Executivo Municipal solicitando a Criação do CDI - Centro
Dia para Idosos.
JUSTIFICATIVA:
O centro dia é uma unidade da assistência social que oferece apoio,
cuidados e atividades às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que tem algum grau de
dependência para realizar as atividades da vida cotidiana, tais como auxílio na alimentação,
vestuário, higiene pessoale mobilidade.
O principal serviço ofertado pelo Centro-Dia é o Serviço de Proteção Social
e Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias que desenvolve atividades
tais como orientação e apoio aos cuidadores familiares para o autocuidado, as atividades
linguagens (produção de texto, contratação de histórias, roda de conversa), atividades
esportivas, atividades artísticas e culturais, oficina de culinária, dentre outras.
É importante dizer que conforme a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais este serviço pode ser ofertado no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, em unidades referenciadas, no domicílio do usuário ou em Centro-
Dia.
A participação dos(as) usuários(as) no serviço melhora sua saúde física e
mental, trabalha a autonomia, e visa dar maio qualidade de vida para as pessoas com
deficiência, pessoas idosas e seus cuidadores.
É importante que o trabalho Social realizado nos Centros-Dia seja sempre
orientado com foco em três dimensões:
- Desenvolvimento da Convivência;
- Fortalecimento do vínculo familiar, social e grupal;
- Aprimoramento dos cuidados pessoais.
Vale salientar que o Centro-Dia não é lugar para tratamento, mas sim um
local para o desenvolvimento das habilidades e potencialidades das pessoas com deficiência
e das pessoas idosas com algum grau de dependência.
(38) 3235-1063 /99962-8003 (38) 9 9962-8003 (E) (B) ecamaracapitaveneas
(2) camaracapitaoeneashotmail.com (D ouvidoria.capitaoeneasQgmail.com E) www.capitaoeneas.mg.leg.br
Q Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Serviço Especializado para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas
famílias prestado no Centro-Dia é um serviço público essencial para ampliar a autonomia, a
qualidade de vida e bem estar destas pessoas. É importante reforçar que este serviço deve
seguir as orientações técnicas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e, além disso, a
combinação de serviços e benefícios socioassistenciais potencializa o efeito das ações que
são ofertadas no campo da assistência social para o alcance dos direitos à mobilidade, à
convivência e ao lazer.
No que diz respeito ao horário de funcionamento dos Centros-Dia, é
relevante reforçar que o serviço deve funcionar 10 horas por dia, inclusive no horário do almoço,
5 dias por semana.
Por fim, enfatiza-se que cada trabalhador que atua no Centro-Dia não deve
perder de vista que o serviço busca promover a convivência, o fortalecimento de vínculos
familiares e sociais e o aprimoramento dos cuidados pessoais para que as pessoas que
frequentam os serviços possam ter mais autonomia e qualidade de vida.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Capitão Enéas, 18 de março de 2025.
72004 LEE ger
- Vereador -
(LU, :
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
APROVADO ns VOTAÇÃO POR
Vereador
Capitão Eneás - MG
(38) 3235-1083 / 9 9962-8003 (Ses) 9 9962-8003 (E) (B) ecamaracapitaceneas
(8) camaracapitaoeneashotmail.com 6) ouvidoria.capitaoeneasQgmail.com www.capitaoeneas.mg.leg.br
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG