norma nº 1005/2022

ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
EXERCÍCIO DE 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 























MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO I - METAS ANUAIS art.4º,§1º da LRF ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025 VALOR CORRENTE (a) VALOR CONSTANTE VALOR CORRENTE (b) VALOR CONSTANTE VALOR CORRENTE (c) VALOR CONSTANTE % PIB (a X 100) (PIB X 1000) % PIB (b X 100) (PIB X 1000) % PIB (c X 100) (PIB X 1000) Receita Total 64.390.000,00 62.032.755,30 67.736.000,00 63.304.672,90 71.119.000,00 64.653.636,36 _ _ _ _ _ _ Receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria(I) 3.232.000,00 3.113.680,15 3.399.000,00 3.176.635,51 3.567.000,00 3.242.727,27 _ _ _ _ _ _ Receitas de Contribuições(II) 4.751.000,00 4.577.071,29 4.999.000,00 4.671.962,62 5.248.000,00 4.770.909,09 _ _ _ _ _ _ Receitas de Transferências Correntes(III) 48.734.000,00 46.949.903,66 51.269.000,00 47.914.953,27 53.832.000,00 48.938.181,82 _ _ _ _ _ _ Demais Receitas Primárias Correntes(IV) 1.300.000,00 1.252.408,48 1.367.000,00 1.277.570,09 1.435.000,00 1.304.545,45 _ _ _ _ _ _ Receitas Primárias de Capital(V) 4.660.000,00 4.489.402,70 4.901.000,00 4.580.373,83 5.147.000,00 4.679.090,91 _ _ _ _ _ _ Receitas Primárias(A)=(I+II+III+IV+V) 62.677.000,00 60.382.466,28 65.935.000,00 61.621.495,33 69.229.000,00 62.935.454,55 _ _ _ _ _ _ Despesa Total 64.390.000,00 62.032.755,30 67.736.000,00 63.304.672,90 71.119.000,00 64.653.636,36 _ _ _ _ _ _ Despesas de Pessoal e Encargos Sociais(VI) 29.550.000,00 28.468.208,09 31.087.000,00 29.053.271,03 32.641.000,00 29.673.636,36 _ _ _ _ _ _ Outras Despesas Correntes(VII) 22.884.000,00 22.046.242,77 24.071.000,00 22.496.261,68 25.271.000,00 22.973.636,36 _ _ _ _ _ _ Despesas Primárias de Capital(VIII) 10.727.000,00 10.334.296,72 11.285.000,00 10.546.728,97 11.849.000,00 10.771.818,18 _ _ _ _ _ _ Despesas Primárias(B)=(VI+VII+VII) 63.161.000,00 60.848.747,59 66.443.000,00 62.096.261,68 69.761.000,00 63.419.090,91 _ _ _ _ _ _ Resultado Primário(C)=(A-B) -484.000,00 -466.281,31 -508.000,00 -474.766,36 -532.000,00 -483.636,36 _ _ _ _ _ _ Resultado Nominal -200.000,00 -192.678,23 -300.000,00 -280.373,83 1.000.000,00 909.090,91 _ _ _ _ _ _ Dívida Pública Consolidada 8.000.000,00 7.707.129,09 8.500.000,00 7.943.925,23 8.900.000,00 8.090.909,09 _ _ _ _ _ _ Dívida Consolidada Líquida 8.000.000,00 7.707.129,09 7.700.000,00 7.196.261,68 8.700.000,00 7.909.090,91 _ _ _ _ _ _ 2023 9,00 2024 7,50 2025 7,00 Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macro-econômico Variáveis PIB real (crescimento % anual) 1,30 2,00 2,00 Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do governo (média % anual) 3,80 3,20 3,00 Câmbio (R$/US$ - Final do ano) 5,20 5,20 5,20 Inflação média(%anual)projetada com base em índices oficiais de inflação 0,00 0,00 0,00 Projeção do PIB do estado - R$ milhares 59.958.000,00 54.286.000,00 57.107.000,00 Receita Corrente Líquida - RCL U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno 2023 Valor Corrente/1,0380 2024 Valor Corrente/1,0700 2025 Valor Corrente/1,1000 Metodologia de cálculo dos valores constantes
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
II
Realizadas
(b)
Discriminação Valor
(c)=(b-a)
I
Previstas
(a)
Variação(II-I)
%
(c/a) x 100
Receita Total 50.158.176,00 55.050.992,17 4.892.816,17 9,75
Receitas Primárias (I) 50.042.176,00 48.517.715,65 -1.524.460,35 -3,05
Despesa Total 50.158.176,00 40.034.317,46 -10.123.858,54 -20,18
Despesas Primárias (II) 49.671.176,00 39.119.468,64 -10.551.707,36 -21,24
Resultado Primário (III)=(I-II) 371.000,00 9.398.247,01 9.027.247,01 2.433,22
Resultado Nominal -41.022.461,00 -12.029.091,53 28.993.369,47 -70,68
Dívida Pública Consolidada 8.218.696,89 -459.534,91 -8.678.231,80 -105,59
Dívida Consolidada Líquida -3.350.859,73 -12.029.091,53 -8.678.231,80 258,99
JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR 75175
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA
Prefeito Municipal Resp.Controle Interno
U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as dos Três exercícios Anteriores art.4º,§2º,inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 42.308.817,05 49.063.450,02 _ _ 56.869.000,00 _ _ 64.390.000,00 _ _ 67.736.000,00 _ _ 71.119.000,00 _ _ Receitas Primárias(I) 42.280.619,65 48.517.715,65 _ _ 55.529.000,00 _ _ 62.677.000,00 _ _ 65.935.000,00 _ _ 69.229.000,00 _ _ Despesa Total 44.601.761,64 40.034.317,46 _ _ 56.869.000,00 _ _ 64.390.000,00 _ _ 67.736.000,00 _ _ 71.119.000,00 _ _ Despesas Primárias(II) 44.160.039,99 39.119.468,64 _ _ 55.964.000,00 _ _ 63.161.000,00 _ _ 66.443.000,00 _ _ 69.761.000,00 _ _ Resultado Primário(III)=(I-II) -1.879.420,34 9.398.247,01 _ _ -435.000,00 _ _ -484.000,00 _ _ -508.000,00 _ _ -532.000,00 _ _ Resultado Nominal -420.875,29 -12.029.091,53 _ _ 11.550.859,73 _ _ -200.000,00 _ _ -300.000,00 _ _ 1.000.000,00 _ _ Dívida Pública Consolidada 8.678.231,80 8.218.696,89 _ _ 8.200.000,00 _ _ 8.000.000,00 _ _ 8.500.000,00 _ _ 8.900.000,00 _ _ Dívida Consolidada Líquida 8.678.231,80 -3.350.859,73 _ _ 8.200.000,00 _ _ 8.000.000,00 _ _ 7.700.000,00 _ _ 8.700.000,00 _ _ ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % Receita Total 48.477.442,58 53.999.233,09 _ _ 56.869.000,00 _ _ 62.032.755,30 _ _ 63.304.672,90 _ _ 64.653.636,36 _ _ Receitas Primárias(I) 48.445.133,99 53.398.597,84 _ _ 55.529.000,00 _ _ 60.382.466,28 _ _ 61.621.495,33 _ _ 62.935.454,55 _ _ Despesa Total 51.104.698,49 44.061.769,80 _ _ 56.869.000,00 _ _ 62.032.755,30 _ _ 63.304.672,90 _ _ 64.653.636,36 _ _ Despesas Primárias(II) 50.598.573,82 43.054.887,19 _ _ 55.964.000,00 _ _ 60.848.747,59 _ _ 62.096.261,68 _ _ 63.419.090,91 _ _ Resultado Primário(III)=(I-II) -2.153.439,83 10.343.710,66 _ _ -435.000,00 _ _ -466.281,31 _ _ -474.766,36 _ _ -483.636,36 _ _ Resultado Nominal -482.238,91 -13.239.218,14 _ _ 11.550.859,73 _ _ -192.678,23 _ _ -280.373,83 _ _ 909.090,91 _ _ Dívida Pública Consolidada 9.943.518,00 9.045.497,80 _ _ 8.200.000,00 _ _ 7.707.129,09 _ _ 7.943.925,23 _ _ 8.090.909,09 _ _ Dívida Consolidada Líquida 9.943.518,00 -3.687.956,22 _ _ 8.200.000,00 _ _ 7.707.129,09 _ _ 7.196.261,68 _ _ 7.909.090,91 _ _ REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno 2020 Valor Corrente X 1,1458 2021 Valor Corrente X 1,1006 2022 Valor Corrente X 1,0000 Metodologia de cálculo dos valores constantes 2023 Valor Corrente/1,0380 2024 Valor Corrente/1,0700 2025 Valor Corrente/1,1000 U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO art.4º,§2º,inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2020 % 2021 %
Município
 Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resultado Acumulado 16.827.545,97 100,00 17.789.891,18 100,00 27.893.892,60 100,00
 TOTAL: 16.827.545,97 100,00 17.789.891,18 100,00 27.893.892,60 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2020 % 2021 %
Regime Previdenciário
 Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Resultado Acumulado -59.161.843,97 100,00 -59.003.048,79 100,00 7.738.994,33 100,00
 TOTAL: -59.161.843,97 100,00 -59.003.048,79 100,00 7.738.994,33 100,00
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS art.4º,§2º,inciso III da LRF
2019
(a)
2020
(b)
2021
(c) RECEITAS REALIZADAS
 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 202.000,00 
 Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00 202.000,00 
 TOTAL: 0,00 0,00 202.000,00 
2019
(d)
2020
(e)
2021
(f) DESPESAS LIQUIDADAS
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 0,00 0,00 0,00 
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 
 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 
 TOTAL: 0,00 0,00 0,00 
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno
 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO:
5.082,52 5.082,52 207.082,52 
g=(a-d) h=(b-e)+g i=(c-f)+h
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS 2019 2020 2021
 RECEITAS CORRENTES (I) 2.917.262,71 2.659.754,13 3.363.019,15
 Receita de Contribuições dos Segurados 1.235.333,36 1.265.297,51 1.210.460,97
 Civil 1.235.333,36 1.265.297,51 1.210.460,97
 Ativo 1.235.333,36 1.265.297,51 1.210.460,97
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 1.665.025,68 1.375.745,22 2.134.336,43
 Civil 1.665.025,68 1.375.745,22 2.134.336,43
 Ativo 1.665.025,68 1.375.745,22 2.134.336,43
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 16.903,67 18.711,40 18.221,75
 Receitas Imobiliárias 10.766,75 3.323,84 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 6.136,92 15.387,56 18.221,75
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 2.917.262,71 2.659.754,13 3.363.019,15
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS 2019 2020 2021
 Beneficios - Civil 2.362.601,09 2.294.253,58 2.521.503,68
 Aposentadorias 1.380.569,49 1.655.963,24 1.942.421,51
 Pensões 544.973,96 638.290,34 579.082,17
 Outros Beneficios Previdenciários 437.057,64 0,00 0,00
 Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 2.362.601,09 2.294.253,58 2.521.503,68
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V) 554.661,62 365.500,55 841.515,47
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ATERIORES 2019 2020 2021
 VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2019 2020 2021
 VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2019 2020 2021
 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2019 2020 2021
 Caixa e Equivalente de Caixa -2.053,17 0,00 56.634,06
 Investimentos e Aplicações 64.346,78 218.229,99 795.588,29
 Outros Bens e Direitos 580.789,27 0,00 0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS 2019 2020 2021
 RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS 2019 2020 2021
 Beneficios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2019 2020 2021
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2019 2020 2021
 DESPESAS CORRENTES (XIII) 342.438,63 20.909,95 243.093,04
 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 38.559,62 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 342.438,63 59.469,57 243.093,04
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) -342.438,63 -59.469,57 -243.093,04
Resp.Controle Interno
CLAUDIO COSTA E SILVA
Prefeito Municipal
JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR 75175
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA
U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS VII ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Art. 4º,§2º, inciso V da LRF TRIBUTO 2023 2024 2025 MODALIDADE SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA COMPENSAÇÃO IPTU 5.000,00 6.000,00 5.000,00 Isenção Caráter não geral CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIASALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS ISSQN 9.000,00 9.000,00 9.000,00 Isenção Caráter não geral CONSTRUÇÃO CASAS POPULARES ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS TRIBUTÁRIAS ISSQN 6.000,00 7.000,00 10.000,00 Isenção Caráter não geral INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno TOTAL: 20.000,00 22.000,00 24.000,00 U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO,Art. 4º,§2º, inciso v da LRF
EVENTOS Valores Previstos para 
2023
 Aumento Permanente da Receita(a) 0,00 
 (-)Transferências Constitucionais(b) 0,00 
 (-)Transferências ao FUNDEB(c) 0,00 
 Saldo Final do Aumento permanente de Receita(I)=a-(b+c) 0,00 
 Redução Permanente de Despesa(II) 0,00 
 Margem Bruta(III)=(I+II) 0,00 
 Novas DOCC(e) 0,00 
 Novas DOCC geradas por PPP(f) 0,00 
 Saldo Utilizado da Margem Bruta(IV)=(e+f) 0,00 
 Margem Líquida de expansão de DOCC(V)=(III-IV) 0,00 
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno
U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
DESCRIÇÃO(Entidade/Programa/Ação) Meta Região CÓD. PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IX - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO Página: 1 Ano de 2023 CAMARA MUNICIPAL 01 PROCESSO LEGISLATIVO 0001 Const. Ref. Ampl de Prédio Publico OBRAS EXECUTADAS Unidade 3067 1,00 Rural e Urbana Equipamentos e Material Permanente EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3068 1,00 Rural e Urbana Processo Legislativo PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS Percentual 4001 100,00 Rural e Urbana Manutenção de Despesas de Viagem PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS Percentual 4002 100,00 Rural e Urbana Manut. Desp. Homenagens e Festividades EVENTOS PROMOVIDOS Percentual 4003 100,00 Rural e Urbana Obrigações Patronais OBRIGAÇÕES EMPENHADAS Percentual 4004 100,00 Rural e Urbana Manut.Servicos Administrativos PLENO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS Percentual 4005 100,00 Rural e Urbana PREFEITURA MUNICIPAL 02 ENCARGOS ESPECIAIS 0000 Despesas C/Precatórios e Cumprimento de Sentenças Judiciais PARCELAS PACTUADAS Á VENCER Percentual 2002 100,00 Rural e Urbana Encargos C/Pagamentos de Empréstimos e Parcelamento de Dívidas PARCELAS PACTUADAS Á VENCER Percentual 2009 100,00 Rural e Urbana Amortização de Operações de Crédito e Parcelamento de Dívidas PARCELAS PACTUADAS Á VENCER Percentual 3008 100,00 Rural e Urbana GESTÃO MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0002 Manutenção Atividades do Gabinete Do Prefeito e Assessoria PLENO FUNCIONAMENTO GABINETE DO PREFEITO Percentual 2001 100,00 Rural e Urbana Manutenção Atividades da Procuradoria Jurídica PLENO FUINCIONAMENTO PROCURADORIA Percentual 2003 100,00 Rural e Urbana Manutenção das Atividades da Controladoria PLENO FUNCIONAMENTO CONTROLADORIA Percentual 2004 100,00 Rural e Urbana Manutenção das Atividades Secretaria de Administração e Finanças PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Percentual 2005 100,00 Rural e Urbana Manutenção dos Serviços Financeiros PLENO FUNCIONAMENTO SECRETRIA DE FINANÇAS Percentual 2006 100,00 Rural e Urbana Manutenção Atividades da Secretaria de Desenv. Econômico Sustentável PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA Percentual 2022 100,00 Rural e Urbana Manutenção das Atividades Secretaria de Infraestrutura e Serv. Urbanos PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE OBRAS Percentual 2029 100,00 Rural e Urbana Manutenção Atividades da Sec. Cultura/Esporte e lazer PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE CULTURA Percentual 2049 100,00 Rural e Urbana Manutenção Salário Família Secret.de Administração e Finanças 2061 Equipamentos Diversos Para o Gabinete e Assessoria EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3001 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos Para Procuradoria Juridicca EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3002 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Para Controladoria EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3003 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/Sec. Mun. de Administração e Finanças EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3004 1,00 Rural e Urbana Equipamentos P/ Serviços de Finanças EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3005 5,00 Rural e Urbana Equipamentos P/ Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3020 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/Secretaria de Infraestrutura e Serv. Urbanos EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3031 1,00 Rural e Urbana CIDADE SEGURA 0003 U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
DESCRIÇÃO(Entidade/Programa/Ação) Meta Região CÓD. PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IX - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO Página: 2 Ano de 2023 Manutenção da Guarda Municipal PLENO FUNCIONAMENTO GUARDA MUNICIPAL Percentual 2007 100,00 Rural e Urbana Manutenção Convênio Segurança Publica PLENO FUNCIONAMENTO CONVÊNIO Percentual 2008 100,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/ Guarda Municipal EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3006 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/ Convênio Segurança Pública EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3007 1,00 Rural e Urbana GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0004 Manutenção Atividades da Sec. Desenvolvimento Social PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA Percentual 2010 100,00 Rural e Urbana Manut. Conselho Mun. Assistência Social PLENO FUNCIONAMENTO CONSELHO Percentual 2011 100,00 Rural e Urbana Manut. Conselho do Idoso PLENO FUNCIONAMENTO CONSELHO Percentual 2012 100,00 Rural e Urbana Apoio a Organização e Gestão do SUAS - IGDSUAS PLENO FUNCIONAMENTO GESTÃO DO SUAS- IGDSUAS Percentual 2013 100,00 Rural e Urbana Manutenção Assistência á Criança/Adolescente/Jovem PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA Percentual 2018 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Secretaria de Desenvolvimento Social EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3009 1,00 Rural e Urbana Aquisição de Equipamentos P/Gestão do SUAS - IGDSUAS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3010 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação de Prédios Para Gestão do IGDSUAS OBRAS EXECUTADAS Unidade 3011 1,00 Urbana Equipamentos P/ Assistência á Criança/Adolescente/Jovem EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3016 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação Unidades P/Atendimento Criança/Adolescente/Jovens OBRAS EXECUTADAS Unidade 3018 1,00 Urbana PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0005 Serviço de Proteção Social Básica PLENO FUNCIONAMENTO PROTEÇÃO BÁSICA Percentual 2014 100,00 Rural e Urbana Concessão de Benef. Eventuais DEMANDAS APRESENTADAS Percentual 2015 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Proteção Social Básica EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3012 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação P/Proteção Social Básica OBRAS EXECUTADAS Unidade 3013 1,00 Rural e Urbana PROGRAMA COMUNIDADE ASSISTIDA 0006 Manutenção de Programas e Projetos no Âmbito do SUAS PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMAS Percentual 2019 100,00 Rural e Urbana Manut. Conselho Tutelar PLENO FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR Percentual 2020 100,00 Rural e Urbana Manut. Cons. Crianca e Adolescente PLENO FUNCIONAMENTO CONSELHO Percentual 2021 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Projetos e Programas no Âmbito do SUAS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3017 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos Para Conselho Tutelar EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3019 1,00 Rural e Urbana PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0007 Serv. Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2016 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Serviços de Proteção Especial Média e Alta Complexidade EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3014 1,00 Rural e Urbana GESTÃO PROG. CADÚNICO BOLSA FAMÍLIA 0009 Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Ùnico - IGDPBF PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2017 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/ Bolsa Família e Cadastro Único - IGDPBF EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3015 1,00 Rural e Urbana U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
DESCRIÇÃO(Entidade/Programa/Ação) Meta Região CÓD. PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IX - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO Página: 3 Ano de 2023 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 0010 Manutenção da Rede de Atenção Básica á Saúde PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2053 100,00 Rural e Urbana Ações de Enfrentamento ao COVID 19 PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2054 0,00 Rural e Urbana Manutenção Salário Família Atenção Básica á Saúde 2063 Equipamentos P/Rede de Atenção Básica EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3059 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação Unidades da Rede de Atenção Básica OBRAS EXECUTADAS Unidade 3060 1,00 Rural e Urbana ATENÇÃO SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEX. 0011 Apoio Financeiro ao Hospital e Santa Casa ENTIDADE SUBVENCIONADA Unidade 2055 1,00 Rural e Urbana Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde CONTRATOS EMPENHADOS Unidade 2056 1,00 Rural e Urbana Manutenção das Atividades de Media e Alta Complexidade PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2057 100,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/ Media e Alta Complexidade EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3061 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação Unidades da Media e Alta Complexidade OBRAS EXECUTADA Unidade 3062 1,00 Rural e Urbana Participação em Consórcio Intermunicipal de Saúde CONTRATOS EMPENHADOS Unidade 3063 1,00 Rural e Urbana PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0012 Manutenção Atividades da Vigilância Sanitária PLENO FUNCIONAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA Percentual 2058 100,00 Rural e Urbana Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica PLENO FUNCIONAMENTO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Percentual 2059 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/ Vigilancia Sanitaria EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3064 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação Unidades P/Vigilância Sanitária OBRAS EXECUTADAS Unidade 3065 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/ Vigilância Epidemiológica EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3066 1,00 Rural e Urbana GESTÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE 0013 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saude PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE SAÚDE Percentual 2052 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Secretaria de Saúde EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3058 1,00 Rural e Urbana ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0014 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica Básica PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2060 100,00 Rural e Urbana GESTÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL 0015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Percentual 2038 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Administração do Ensino Municipal EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3045 1,00 Rural e Urbana PROGRAMA DE ENSINO FUNDAMENTAL 0016 Manutenção do Ensino Fundamental PLENO FUNCIONAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL Percentual 2039 100,00 Rural e Urbana Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2040 100,00 Rural e Urbana Manutenção do Transporte Escolar PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2041 100,00 Rural e Urbana Manutenção da Educação de Jovens e Adultos PLENO FUNCIONAMENTO EJA Percentual 2047 100,00 Rural e Urbana U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
DESCRIÇÃO(Entidade/Programa/Ação) Meta Região CÓD. PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IX - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO Página: 4 Ano de 2023 Manutenção Salário Família do Ensino Fundamental 2062 Equipamentos Diversos P/Manutenção do Ensino Fundamental EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3046 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação Unidades do Ensino Fundamental OBRAS EXCUTADAS Unidade 3047 1,00 Rural e Urbana PROGRAMA DE ENSINO ESPECIAL 0017 Manutenção do Ensino Especial PLENO FUNCIONAMENTO ENSINO ESPECIAL Unidade 2048 100,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P /Ensino Especial EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3052 1,00 Rural e Urbana PROGRAMA DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 0018 Manutenção do Apoio aos Universitarios PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2042 100,00 Rural e Urbana PROGRAMA DE ENSINO INFANTIL 0019 Manutenção de Creches Municipais PLENO FUNCIONAMENTO CRECHES Percentual 2043 100,00 Rural e Urbana Manutenção das Atividades do Pré-Escolar PLENO FUNCIONAMENTO PRÉ ESCOLAR Percentual 2044 100,00 Rural e Urbana Manutenção da Merenda Escolar P/ Pré-Escolar PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2045 100,00 Rural e Urbana Manutenção da Merenda Escolar Para Creches PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2046 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Creches Municipais EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3048 1,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação de Creches Municipais OBRAS EXECUTADAS Unidade 3049 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/ Pré Escolar EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3050 1,00 Rural e Urbana Construção e Ampliação de Unidades do Pré Escolar OBRAS EXECUTADAS Unidade 3051 1,00 Rural e Urbana CIDADE CULTURAL 0020 Manutenção das Atividades de Cultura PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2050 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Secretaria de Cultura/Esportes e Lazer EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3053 1,00 Rural e Urbana Obras de Manutenção do Patrimônio Artistico e Cultural INVESTIMENTOS REALIZADOS Unidade 3054 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/Serviços Culturais EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3055 1,00 Rural e Urbana TURISMO 0021 Manutenção Do Atendimento ao Turismo PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2028 100,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação de Obras P/ Fomento ao Turismo OBRAS EXECUTADOS Unidade 3029 1,00 Rural e Urbana Equipamentos P/ Atividades de Turismo Municipal EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3030 1,00 Rural e Urbana INFRAESTRUTURA E URBANISMO 0022 Manutenção Atividades Atend. Comércio e Serviços PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2027 100,00 Rural e Urbana Manutenção dos Serviços Urbanos e de Utilidade Pública PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2030 100,00 Urbana Manutenção Rede de Eletrificação Pública PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2037 100,00 Rural e Urbana Const. Complexo de Desenv. Econômico OBRA EXECUTADA Unidade 3028 1,00 Rural e Urbana Implantação dos Serviços Funerários OBRAS CONCLUIDA Unidade 3032 0,00 Rural e Urbana Instalação do Distrito Industrial OBRA EXECUTADA Unidade 3033 1,00 Rural e Urbana U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
DESCRIÇÃO(Entidade/Programa/Ação) Meta Região CÓD. PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IX - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO Página: 5 Ano de 2023 Construção/Ampliação em Vias e Logradouros Públicos OBRA EXECUTADA Unidade 3034 1,00 Rural e Urbana Veículos e Equipamentos P/Serviços Urbanos e Utilidade Pública EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3035 1,00 Rural e Urbana Despesas C/Extensão da Rede de Iluminação Pública IVESTIMENTOS REALIZADOS Unidade 3044 1,00 Rural e Urbana PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO 0023 Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico Rural PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2034 100,00 Rural Participação em Consórcio de Gestão de Residuos Sólidos CONTRATOS EMPENHADOS A PAGAR Percentual 2035 100,00 Rural e Urbana Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico Urbano PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2036 100,00 Rural e Urbana Investimentos em Obras de Saneamento Rural OBRA EXECUTADA Unidade 3039 1,00 Rural Participação em Consórcio de Gestão de Residuos Sólidos DESPESAS EMPENHADAS A PAGAR Percentual 3040 100,00 Rural e Urbana Investimento em Obras de Saneamento Geral OBRA EXECUTADA Percentual 3041 1,00 Rural e Urbana Equipamentos Diversos P/Serviços de Saneamento EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3042 1,00 Rural e Urbana Construção e Ampliação do Aterro Sanitário Municípal OBRA CONCLUIDA Unidade 3043 1,00 Rural e Urbana MORAR MELHOR 0024 Construção de Casas e Melhorias Habitacionais PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2033 100,00 Rural e Urbana Aquisição de Imóveis para Construção de Habitações Populares IMÓVEL ADQUIRIDO Unidade 3038 1,00 Rural e Urbana MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL 0025 Manutenção Dos Serviços do Meio Ambiente PLENO FUNCIONAMENTO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Percentual 2026 100,00 Rural e Urbana Equipamentos P/ Serviços do Meio Ambiente EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3026 1,00 Rural e Urbana Revitalização e Preservação de Nascentes e Mananciais OBRA EXECUTADA Unidade 3027 1,00 Rural e Urbana DESENVOLVIMENTO RURAL 0026 Manutenção Convênios e Parcerias com Entidades ENTIDADES BENEFICIADAS Unidade 2023 1,00 Rural Auxilio Financeiro Frente de Serviço DEMANDAS APRESENTADAS Percentual 2024 100,00 Rural e Urbana Manutenção das Atividades de Apoio ao Produtor Rural PLENO FUNCIONAMENTO PROGRAMA Percentual 2025 100,00 Rural Investimentos em Programas de Irrigação P/Pequentos Produtores OBRA EXECUTADAS Unidade 3021 1,00 Rural Veículos e Equipamentos P/Apoio ao Produtor Rural EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3022 1,00 Rural Construção de Barragens e Contenções OBRA EXECUTADA Unidade 3023 1,00 Rural Construção/Ampliação de Unidades P/ Apoio ao Produtor Rural OBRA EXECUTADA Unidade 3024 1,00 Rural Reforma e Amp.de Mercado Mun.e Feiras Livres OBRA EXECUTADA Unidade 3025 1,00 Rural e Urbana TRANSPORTE E MOBILIDADE 0027 Manutenção Serviços de Transporte e Oficinas Municipais PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2031 100,00 Rural e Urbana Manutenção de Estradas Vicinais PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2032 100,00 Rural e Urbana Veículos, Máquinas e Equipamentos P/Serviços de Transporte e Oficinas EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3036 1,00 Rural e Urbana U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
DESCRIÇÃO(Entidade/Programa/Ação) Meta Região CÓD. PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO IX - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO Página: 6 Ano de 2023 Construção e Melhorias em Estradas Vicinais, Pontes e Mata Burros OBRA EXECUTADA Unidade 3037 1,00 Rural PROGRAMAS DE ESPORTE E LAZER 0028 Manutenção dos Serviços de Esporte e Lazer Municipal PLENO FUNCIONAMENTO SERVIÇOS Percentual 2051 100,00 Rural e Urbana Construção/Ampliação de Unidades de Esporte e Lazer INVESTIMENTOS REALIZADOS Unidade 3056 1,00 Rural e Urbana Equipamentos P/Serviços de Esporte e Lazer EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS Unidade 3057 5,00 Rural e Urbana REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO X - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
valor
PASSIVOS CONTINGENTES
descrição
Providências
descrição valor
 Demandas Judiciais 200.000,00 200.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 
Contingência
 Dívidas em Processo de Reconhecimento 30.000,00 30.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 
Contingência
 Assunção de Passivos 20.000,00 20.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 
Contingência
 SUBTOTAL: 250.000,00 SUBTOTAL: 250.000,00 
valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
descrição
Providências
descrição valor
 Frustração de Arrecadação 3.200.000,00 Limitação de Empenhos 3.200.000,00 
 Restituição de Tributos a Maior 10.000,00 10.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 
Contingência
 Discrepância de Projeções 2.100.000,00 2.100.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 
Contingência e Limitação de Empenhos
 Outros Riscos Fiscais 20.000,00 20.000,00 
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de 
Contingência
 SUBTOTAL: 5.330.000,00 SUBTOTAL: 5.330.000,00 
 TOTAL: 5.580.000,00 TOTAL: 5.580.000,00 
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno
U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA 2019 2020 2021 ORÇADA 2022 PREVISÃO 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES 39.464.964,54 44.505.324,61 51.854.901,74 55.206.000,00 62.316.000,00 65.555.000,00 68.828.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.481.757,16 1.790.297,16 2.598.091,60 1.619.000,00 3.232.000,00 3.399.000,00 3.567.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1.858.484,14 1.888.149,61 1.780.936,70 1.717.000,00 1.967.000,00 2.070.000,00 2.173.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 49.518,92 31.521,24 351.373,46 230.000,00 408.000,00 428.000,00 448.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.051.868,60 40.134.632,01 47.057.088,17 51.610.000,00 55.427.000,00 58.310.000,00 61.225.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.335,72 660.724,59 67.411,81 30.000,00 1.282.000,00 1.348.000,00 1.415.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 376.680,00 943.497,40 1.061.754,00 5.760.000,00 5.983.000,00 6.293.000,00 6.609.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.052.000,00 1.105.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 202.000,00 200.000,00 323.000,00 340.000,00 357.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 376.680,00 943.497,40 859.754,00 4.560.000,00 4.660.000,00 4.901.000,00 5.147.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 1.665.025,68 1.375.745,22 2.134.336,43 2.355.000,00 2.784.000,00 2.929.000,00 3.075.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1.665.025,68 1.375.745,22 2.134.336,43 2.355.000,00 2.784.000,00 2.929.000,00 3.075.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -4.617.972,81 -4.515.750,18 -5.987.542,15 -6.452.000,00 -6.693.000,00 -7.041.000,00 -7.393.000,00 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno TOTAL: 36.888.697,41 42.308.817,05 49.063.450,02 56.869.000,00 64.390.000,00 67.736.000,00 71.119.000,00 U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS Art. 4º,§2º, inciso II da LRF CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZAS DE DESPESAS EXECUTADA 2019 2020 2021 ORÇADA 2022 PREVISÃO 2023 2024 2025 DESPESAS CORRENTES 33.213.456,41 38.942.896,60 33.172.048,12 42.955.800,00 48.579.000,00 51.103.000,00 53.655.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.775.133,80 24.551.668,94 23.864.175,67 28.640.000,00 29.550.000,00 31.087.000,00 32.641.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 31.532,80 0,00 6.980,39 3.000,00 29.000,00 31.000,00 33.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.406.789,81 14.391.227,66 9.300.892,06 14.312.800,00 19.000.000,00 19.985.000,00 20.981.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.166.158,91 3.529.206,53 4.352.613,38 11.013.600,00 11.927.000,00 12.547.000,00 13.174.000,00 INVESTIMENTOS 752.658,91 3.087.484,88 3.444.744,95 10.111.600,00 10.634.000,00 11.187.000,00 11.746.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 93.000,00 98.000,00 103.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 413.500,00 441.721,65 907.868,43 902.000,00 1.200.000,00 1.262.000,00 1.325.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 411.600,00 1.100.000,00 1.157.000,00 1.215.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 411.600,00 1.100.000,00 1.157.000,00 1.215.000,00 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno TOTAL: 36.022.375,66 44.601.761,64 40.034.317,46 56.869.000,00 64.390.000,00 67.736.000,00 71.119.000,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.642.760,34 2.129.658,51 2.509.655,96 2.488.000,00 2.784.000,00 2.929.000,00 3.075.000,00 U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 RECEITAS NÃO FINANCEIRAS(OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) 36.849.945,24 42.280.619,65 48.517.715,65 55.529.000,00 62.677.000,00 65.935.000,00 69.229.000,00 RECEITA TOTAL 36.888.697,41 42.308.817,05 49.063.450,02 56.869.000,00 64.390.000,00 67.736.000,00 71.119.000,00 RECEITAS CORRENTES 39.464.964,54 44.505.324,61 51.854.901,74 55.206.000,00 62.316.000,00 65.555.000,00 68.828.000,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.481.757,16 1.790.297,16 2.598.091,60 1.619.000,00 3.232.000,00 3.399.000,00 3.567.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1.858.484,14 1.888.149,61 1.780.936,70 1.717.000,00 1.967.000,00 2.070.000,00 2.173.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 49.518,92 31.521,24 351.373,46 230.000,00 408.000,00 428.000,00 448.000,00 VALORES MOBILIÁRIOS 38.752,17 28.197,40 343.734,37 140.000,00 390.000,00 409.000,00 428.000,00 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.766,75 3.323,84 7.639,09 90.000,00 18.000,00 19.000,00 20.000,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 36.051.868,60 40.134.632,01 47.057.088,17 51.610.000,00 55.427.000,00 58.310.000,00 61.225.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.335,72 660.724,59 67.411,81 30.000,00 1.282.000,00 1.348.000,00 1.415.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 376.680,00 943.497,40 1.061.754,00 5.760.000,00 5.983.000,00 6.293.000,00 6.609.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.052.000,00 1.105.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 202.000,00 200.000,00 323.000,00 340.000,00 357.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 376.680,00 943.497,40 859.754,00 4.560.000,00 4.660.000,00 4.901.000,00 5.147.000,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS CORRENTES 1.665.025,68 1.375.745,22 2.134.336,43 2.355.000,00 2.784.000,00 2.929.000,00 3.075.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1.665.025,68 1.375.745,22 2.134.336,43 2.355.000,00 2.784.000,00 2.929.000,00 3.075.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DA RECEITA -4.617.972,81 -4.515.750,18 -5.987.542,15 -6.452.000,00 -6.693.000,00 -7.041.000,00 -7.393.000,00 DEDUÇÕES 38.752,17 28.197,40 545.734,37 1.340.000,00 1.713.000,00 1.801.000,00 1.890.000,00 VALORES MOBILIÁRIOS 38.752,17 28.197,40 343.734,37 140.000,00 390.000,00 409.000,00 428.000,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.052.000,00 1.105.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 202.000,00 200.000,00 323.000,00 340.000,00 357.000,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO FINANCEIRAS(OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) 35.577.342,86 44.160.039,99 39.119.468,64 55.964.000,00 63.161.000,00 66.443.000,00 69.761.000,00 DESPESA TOTAL 36.022.375,66 44.601.761,64 40.034.317,46 56.869.000,00 64.390.000,00 67.736.000,00 71.119.000,00 DESPESAS CORRENTES 33.213.456,41 38.942.896,60 33.172.048,12 42.955.800,00 48.579.000,00 51.103.000,00 53.655.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.775.133,80 24.551.668,94 23.864.175,67 28.640.000,00 29.550.000,00 31.087.000,00 32.641.000,00 U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS III - RESULTADO PRIMÁRIO Art. 4º,§2º, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 31.532,80 0,00 6.980,39 3.000,00 29.000,00 31.000,00 33.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.406.789,81 14.391.227,66 9.300.892,06 14.312.800,00 19.000.000,00 19.985.000,00 20.981.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.166.158,91 3.529.206,53 4.352.613,38 11.013.600,00 11.927.000,00 12.547.000,00 13.174.000,00 INVESTIMENTOS 752.658,91 3.087.484,88 3.444.744,95 10.111.600,00 10.634.000,00 11.187.000,00 11.746.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 93.000,00 98.000,00 103.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 413.500,00 441.721,65 907.868,43 902.000,00 1.200.000,00 1.262.000,00 1.325.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 411.600,00 1.100.000,00 1.157.000,00 1.215.000,00 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 0,00 0,00 0,00 411.600,00 1.100.000,00 1.157.000,00 1.215.000,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.642.760,34 2.129.658,51 2.509.655,96 2.488.000,00 2.784.000,00 2.929.000,00 3.075.000,00 DEDUÇÕES 445.032,80 441.721,65 914.848,82 905.000,00 1.229.000,00 1.293.000,00 1.358.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 31.532,80 0,00 6.980,39 3.000,00 29.000,00 31.000,00 33.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 413.500,00 441.721,65 907.868,43 902.000,00 1.200.000,00 1.262.000,00 1.325.000,00 1.272.602,38 -1.879.420,34 9.398.247,01 -435.000,00 -484.000,00 -508.000,00 -532.000,00 Resultado Primário: REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL Art. 4º,§2º, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO 2020 (b) 2021 (c) 2022 (d) 2023 (e) 2024 (f) 2025 (g) DÍVIDA CONSOLIDADA(I) 8.678.231,80 8.218.696,89 8.200.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.900.000,00 DEDUÇÕES(II) 0,00 11.569.556,62 0,00 0,00 800.000,00 200.000,00 Ativo Disponível 1.160.347,77 14.950.971,99 1.800.000,00 1.900.000,00 1.600.000,00 1.300.000,00 Haveres Financeiros 423.248,33 176.838,41 250.000,00 240.000,00 200.000,00 100.000,00 (-)Restos A Pagar Processados 4.225.117,69 3.558.253,78 4.200.000,00 4.300.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) 8.678.231,80 -3.350.859,73 8.200.000,00 8.000.000,00 7.700.000,00 8.700.000,00 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS(V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(III+IV-V) 8.678.231,80 -3.350.859,73 8.200.000,00 8.000.000,00 7.700.000,00 8.700.000,00 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno Resultado Nominal: -420.875,29 -12.029.091,53 11.550.859,73 -200.000,00 -300.000,00 1.000.000,00 (b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g-f) * (a) Refere-se ao valor da dívida consolidada líquida de 2019(9.099.107,09) U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA Art. 4º,§2º, inciso II da LRF ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 DÍVIDA CONSOLIDADA(I) 9.099.107,09 8.678.231,80 8.218.696,89 8.200.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.900.000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 9.099.107,09 8.678.231,80 8.218.696,89 8.200.000,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.900.000,00 DEDUÇÕES(II) 0,00 0,00 11.569.556,62 0,00 0,00 800.000,00 200.000,00 Ativo Disponível 2.108.203,86 1.160.347,77 14.950.971,99 1.800.000,00 1.900.000,00 1.600.000,00 1.300.000,00 Haveres Financeiros 184.428,78 423.248,33 176.838,41 250.000,00 240.000,00 200.000,00 100.000,00 (-)Restos A Pagar Processados 3.986.919,13 4.225.117,69 3.558.253,78 4.200.000,00 4.300.000,00 1.000.000,00 1.200.000,00 REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA=(I-II): 9.099.107,09 8.678.231,80 -3.350.859,73 8.200.000,00 8.000.000,00 7.700.000,00 8.700.000,00 U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda. 
MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO
RECEITAS 
 PREVIDENCIÁRIAS 
 (a)
DESPESAS 
 PREVIDENCIÁRIAS 
 (b)
RESULTADO 
 PREVIDENCIÁRIO 
 (c) = (a – b)
SALDO FINANCEIRO DO 
 EXERCÍCIO 
 (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2020 4.554.314,79 2.512.448,00 2.041.866,79 6.472.886,08
2021 4.954.054,34 4.549.898,19 404.156,15 5.239.331,59
2022 5.248.383,54 4.636.810,47 611.573,07 6.058.321,58
2023 5.553.143,56 5.010.680,45 542.463,11 6.531.674,73
2024 5.855.514,42 5.236.900,97 618.613,45 7.226.438,52
2025 6.164.212,65 5.385.081,00 779.131,65 8.166.088,37
2026 6.485.406,75 5.857.605,22 627.801,53 8.642.559,78
2027 6.786.669,70 6.335.370,85 451.298,85 8.917.355,95
2028 7.308.650,04 6.648.968,08 659.681,96 9.785.421,02
2029 8.078.825,93 6.929.752,04 1.149.073,89 11.423.886,84
2030 12.719.225,68 7.114.113,84 5.605.111,84 21.485.036,63
2031 13.098.235,19 7.304.708,17 5.793.527,02 27.466.978,83
2032 13.494.859,27 7.739.728,55 5.755.130,72 33.183.713,25
2033 13.871.657,31 7.956.885,97 5.914.771,34 39.258.125,21
2034 14.289.573,23 7.976.541,37 6.313.031,86 45.969.417,59
2035 14.695.225,64 8.243.595,53 6.451.630,11 52.559.645,95
2036 15.143.628,24 8.486.931,90 6.656.696,34 59.421.408,52
2037 15.570.076,59 8.653.397,70 6.916.678,89 66.598.069,96
2038 16.034.066,14 8.729.357,97 7.304.708,17 74.290.807,41
2039 16.510.666,99 8.810.543,56 7.700.123,43 82.386.346,10
2040 16.988.009,05 9.015.970,86 7.972.038,19 90.630.299,05
2041 17.510.570,60 9.219.789,41 8.290.781,19 99.239.823,24
2042 18.030.646,98 9.447.840,52 8.582.806,46 108.114.654,97
2043 18.518.401,04 9.741.620,46 8.776.780,58 117.085.409,67
2044 19.053.851,39 9.952.410,97 9.101.440,42 126.511.509,93
2045 19.583.816,58 10.013.801,60 9.570.014,98 136.550.099,47
2046 20.184.255,57 10.118.883,53 10.065.372,04 147.110.828,57
2047 20.780.714,75 10.272.181,56 10.508.533,19 158.062.522,91
2048 21.393.271,58 10.462.931,68 10.930.339,90 169.414.669,52
2049 22.020.922,32 10.694.335,95 11.326.586,37 181.137.502,36
2050 22.687.340,19 10.733.931,27 11.953.408,92 193.717.733,83
2051 23.388.678,51 10.772.959,94 12.615.718,57 206.995.762,05
2052 16.238.466,75 10.907.128,95 5.331.337,80 205.042.719,08
2053 16.546.786,99 10.959.698,36 5.587.088,63 210.885.558,54
2054 16.889.005,19 11.023.564,91 5.865.440,28 217.029.350,47
2055 17.233.518,89 11.048.652,59 6.184.866,30 223.533.642,79
2056 17.602.285,40 11.012.538,71 6.589.746,69 230.528.269,87
2057 17.981.228,34 10.926.051,32 7.055.177,02 238.048.877,22
2058 18.403.187,20 10.919.978,28 7.483.208,92 245.960.118,04
2059 18.835.750,21 10.877.078,10 7.958.672,11 254.394.253,34
2060 19.303.046,58 10.892.271,24 8.410.775,34 263.257.131,91
2061 19.800.290,17 10.869.167,43 8.931.122,74 272.708.602,05
2062 20.318.920,44 10.800.356,25 9.518.564,19 282.814.607,69
2063 20.869.239,76 10.732.544,19 10.136.695,57 293.569.434,64
2064 21.467.353,23 10.743.566,71 10.723.786,52 304.880.312,11
2065 22.075.689,40 10.612.161,88 11.463.527,52 317.083.580,63
2066 22.752.339,19 10.567.258,33 12.185.080,86 329.990.214,83
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MUNICIPIO DE CAPITÃO ENÉAS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO
RECEITAS 
 PREVIDENCIÁRIAS 
 (a)
DESPESAS 
 PREVIDENCIÁRIAS 
 (b)
RESULTADO 
 PREVIDENCIÁRIO 
 (c) = (a – b)
SALDO FINANCEIRO DO 
 EXERCÍCIO 
 (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2067 23.457.454,84 10.507.849,68 12.949.605,16 343.704.344,29
2068 24.209.107,85 10.402.868,16 13.806.239,69 358.367.218,51
2069 25.009.074,41 10.315.741,95 14.693.332,46 373.947.643,74
2070 25.872.436,89 10.264.730,03 15.607.706,86 390.469.725,00
2071 26.777.524,09 10.173.560,30 16.603.963,79 408.069.945,72
2072 27.747.773,93 10.125.772,66 17.622.001,27 426.709.984,47
2073 28.767.060,83 10.016.677,05 18.750.383,78 446.588.750,76
2074 29.864.193,09 9.927.474,19 19.936.718,90 467.711.804,78
2075 31.015.812,58 9.788.532,62 21.227.279,96 490.229.645,80
2076 32.257.024,64 9.681.255,99 22.575.768,65 514.153.903,14
2077 33.568.338,50 9.566.726,25 24.001.612,25 539.581.358,99
2078 34.972.912,73 9.490.013,78 25.482.898,95 566.545.544,64
2079 36.444.442,99 9.299.712,80 27.144.730,19 595.352.106,07
2080 38.032.149,45 9.205.622,55 28.826.526,90 625.860.429,68
2081 39.699.899,46 9.047.686,35 30.652.213,11 658.338.329,00
2082 41.508.565,54 9.034.302,19 32.474.263,35 692.634.642,59
2083 43.386.779,47 8.899.632,64 34.487.146,83 729.134.672,90
2084 45.397.222,57 8.782.726,46 36.614.496,11 767.876.518,29
2085 47.534.192,82 8.658.940,66 38.875.252,16 809.012.526,50
2086 49.806.739,60 8.558.043,13 41.248.696,47 852.634.667,28
2087 52.209.822,32 8.445.632,64 43.764.189,68 898.914.350,17
2088 54.769.267,62 8.350.091,29 46.419.176,33 947.988.513,15
2089 57.483.118,95 8.252.110,64 49.231.008,31 1.000.031.353,44
2090 60.358.645,56 8.175.528,88 52.183.116,68 1.055.166.578,49
2091 63.407.888,00 8.070.203,98 55.337.684,02 1.113.658.829,85
2092 66.644.453,02 7.982.632,76 58.661.820,26 1.175.644.786,35
2093 70.066.942,59 7.870.860,87 62.196.081,72 1.241.375.129,53
2094 73.715.131,01 7.830.673,33 65.884.457,68 1.310.947.963,17
CONTADOR 75175 Resp.Controle Interno
JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REINALDO LANDULFO TEIXEIRA CLAUDIO COSTA E SILVA
U-43 Síntese - Tecnologia e Informática Ltda.