| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 964 / 2021 |
| Date | 2021-02-03 |
| Ementa | Reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul. |
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PREFEITURA MUNIcIPAA DE CAPITÃO ENÉAS Gabinete do Prefeito - Procuradoria Jurídica Avenida Alencastro Guimares, 406 Centro CEP 39. 445-000 ESTADO DE MINAS GERAIS FONE/FAX: (38) 3235-1001 LEI NO. 964 DE 03 DE FEVEREIRO 2021. RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA o Povo do Municipio de Capitão Enéas MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°- Fica Reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Zona Sul. Artigo 20 Revogam-se as disposições em contrário. Capitão Enéas-MG, 20 de Fevereiro de 2021 REINALDO LANDULFO/TEIXEIRA Prefeito de Capitão Enéas