norma nº 2/2025

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UNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RESOLUÇÃO DE Nº 02/2025
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO
SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG,
a realização anual de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher, a ser realizada no dia 08 de março ou em dia próximo ao dia
Internacional da Mulher.
Parágrafo Único A sessão solene de comemoração do referido “caput” deste
artigo, será realizada no interior da Câmara Municipal, devendo cada Vereador
indicar uma mulher para ser homenageada, com a Comenda Nadir Landulfo
Teixeira (Dona Naná).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observada a legislação
vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG, aos 18 de março de
2025.
" Elai rio IDA nceot
ntônio Marcos Macedo
- Vereador -
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