norma nº 1078/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO E
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO
MUNICIPAL DE TEAM PENNING NO MUNICÍPIO DE
CAPITÃO ENÉAS-MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Capitão Enéas-MG, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Circuito Municipal de Team Penning no Município
de Capitão Enéas-MG, com o objetivo de fomentar o esporte equestre, incentivar
a cultura rural e promover o turismo e a economia local.
Art. 2º O Circuito Municipal de Team Penning será composto por cinco
etapas classificatórias, a serem realizadas nas seguintes localidades:
I- Orion;
HW - Santana;
HI - Caçarema;
IV - Vigilandia;
V - Grande Final na sede do Município de Capitão Enéas-MG.
Art. 3º Cada etapa contará com premiações para os três primeiros
colocados, sendo classificados para a grande final os campeões de cada etapa.
Art. 4º O evento será realizado anualmente, com calendário a ser definido
pelo Poder Executivo Municipal, em conjunto com entidades e associações do
segmento.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar parcerias
com a iniciativa privada, produtores rurais, associações e demais entidades para
viabilização e apoio ao evento.
O) (38) 3235-1063 / 9 9962-8003 (E) 9 9962-8003 4 ( )) (Qcamaracapitaoeneas
(8) camaracapitaceneas hotmail.com 6) ouvidoria.capitaoeneas(dgmail com www .capitaoeneas.mg.leg.br
9 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitão Enéas - MG, 12 de janeiro de 2026.
[CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS - MG,
ertifico para fins de comprovação que este(a)
Ler L OFELIBOA ol publicado(a) no she oficial
mg.leg.br o referido é verdade e dou fé.
= [Presidente da Câmara
(S) (68) 3235-1063 / 9 9962-8003 (O)es) 9 9962-8003 (£f)
(9) camaracapitaceneasQnotmail com 6) ouvidoria.capitaoeneas(Qgmail.com
2 Praça José Álvares da Silva, 268, Centro, CEP: 39472-000 - Capitão Enéas - MG
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