norma nº 1093/2026

ESTADO DE MINAS GER IS
LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPITÃO ENÉAS, A
COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES E DO DIA DOS
PAIS COM EVENTOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Capitão Enéas-MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de
Capitão Enéas, a realização de eventos comemorativos em homenagem ao Dia das Mães
e ao Dia dos Pais, respectivamente, no mês de maio e no mês de agosto.
Art. 2º - As comemorações terão como objetivo:
I - homenagear e valorizar a importância da figura materna e paterna no
processo educativo e formativo dos alunos;
IH - promover o fortalecimento dos vínculos entre família e escola;
HI - incentivar a participação das famílias no ambiente escolar.
Art. 3º - Os eventos deverão ser organizados pelas próprias unidades escolares e
poderão incluir:
I - apresentações culturais e artísticas dos alunos;
W- mensagens, homenagens e atividades recreativas;
III - entrega de lembrancas confeccionadas pelos próprios estudantes;
+
IV - atividades de acolhimento e/ou confraternização.
Parágrafo único. As escolas poderão adaptar as comemorações conforme suas
possibilidades e realidades locais, respeitando a diversidade familiar e garantindo um
ambiente inclusivo.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas
se necessário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Capitão Enéas - MG, 12 de janeiro de 2026.
S Reis Rocha da Cruz
Câmara Municipal -
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS - MG
[o ros para fins de comprovação que este(a)
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