norma nº 1094/2026

MUNICÍPIO D E CAPITÃO ENÉAS 
Gabinete d o Prefeito - Procuradoria Jurídica 
LEI N . 1.094, DE 0 6 DE JANEIRO D E 2026 
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS 
CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO INFANTIL 
(CEMEI), ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS 
INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE CAPITÃO ENÉAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
O POVO D O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e eu, REINALDO LANDULFO TEIXEIRA, PREFEITO 
MUNICIPAL, e m seu nome e no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Ficam criadas e denominadas, no âmbito d a Rede Pública Municipal de En￾sino, a s escolas municipais abaixo elencadas: 
ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | e !! 
I) ESCOLA MUNICIPAL JUCA DA ROCHA 
Nível de Ensino: Ensino Fundamental | 
Data de criação: 02 de fevereiro d e 1983 
Endereço: Avenida Pedro Mineiro, 1582, Sapé, Capitão Enéas/MG, CEP 
39.472-000; 
II) ESCOLA MUNICIPAL JACINTO SILVEIRA NETO 
Nível d e Ensino: Ensino Fundamental l e I l 
Data de criação: 3 0 de maio de 1998 
Endereço: Avenida Adão Dácio Souto, 660, Santo Antônio, Capitão Ené￾as/MG, CEP: 39.472-000; 
III) ESCOLA MUNICIPAL ILDA FERNANDES D E OLIVEIRA 
Nível d e Ensino: Ensino Fundamental | 
Data de criação: 28 d e fevereiro de 1998 
Endereço: Rua Professor Monteiro Fonseca, 697, Central, Capitão Ené￾as/MG, CEP: 39.472-000; 
IV) ESCOLA MUNICIPAL MESTRE JOSÉ DE MELO 
Nível de Ensino: Ensino Fundamental l e Il 
Data d e criação: 0 5 d e fevereiro d e 1983 
Endereço: Rua Principal, s/n, Orion, Capitão Enéas/MG, CEP: 39.472- 
000; 
V ) ESCOLA MUNICIPAL SILVÉRIO ROCHA 
Nível de Ensino: Ensino Fundamental l 
1 
Av. Alencastro Guimarães, 406, Centro, CEP: 39.472-000 / Fone: (38) 3235-1001 
MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS 
Gabinete do Prefeito - Procuradoria Jurídica 
Data de criação: 30 de maio de 1998 
Endereço: Rua Principal, s/n, Poço do Pedro, Capitão Enéas/MG, CEP: 
39.472-000; 
VI) ESCOLA MUNICIPAL VIRGILIO D E BRITO MEDEIROS 
Nível d e Ensino: Ensino Fundamental I 
Data de criação: 0 9 de agosto de 1991 
Endereço: Avenida Caçarema, s/n, Distrito de Virgilândia, Zona Rural, 
Capitão Enéas/MG, CEP: 39.472-000; 
VII) ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA GUIA - Coabitada 
Nível de Ensino: Ensino Fundamental I 
Data de criação: 1987 
Endereço: Avenida Pedro Mineiro, 261, Centro, Capitão Enéas/MG, CEP: 
39.472-000; 
VIII) ESCOLA MUNICIPAL ADOLFO FERREIRA DE BARROS - Coabitada 
Nível de Ensino: Ensino Fundamental I 
Data de criação: 1987 
Endereço: Rua Jacinto Landulfo Teixeira, 365, Distrito de Santana da 
Serra, Capitão Enéas/MG, CEP: 39.472-000; 
IX) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PATRÍCIO DA SILVEIRA - Coabitada 
Nível d e Ensino: Ensino Fundamental I 
Data de criação: 1967 
Endereço: Rua Santo Antônio, 51, Caçarema, Capitão Enéas/MG, CEP: 
39.472-000; 
ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO INFANTIL 
X ) CEMEI TIA FIA/PROINFÂNCIA 
Nível d e Ensino: Educação Infantil 
Data de criação: 18 de março de 1997 
Endereço: Avenida Alencastro Guimarães, 1131, Bela Vista, Capitão 
Enéas/MG, CEP: 39.472-000; 
XI) CEMEI RICARDO ROCHA VIANA 
Nível d e Ensino: Educação Infantil 
Data de criação: 22 de janeiro de 2004 
Endereço: Rua F, 202, Manoel Vaqueiro, Capitão Enéas/MG, CEP: 
39.472-000; 
XII) CEMEI MORADA D O SOL 
Nível de Ensino: Educação Infantil 
Data de criação: 12 de dezembro d e 2025 
Endereço: Avenida Nossa Senhora d a Guia, 1078, Morada do Sol, Capi-/ 
tão Enéas/MG, CEP: 39.472-000; 
Av. Alencastro Guimarães, 406, Centro, CEP: 39.472-000 / Fone: (38) 3235-1001 
MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS 
Gabinete d o Prefeito - Procuradoria Jurídica 
XIII) CEMEI MORADA DO PARQUE 
Nível de Ensino: Educação Infantil 
Data de criação: 12 d e dezembro d e 2025 
Endereço: Rua H , 141, Morada d o Parque, Capitão Enéas/MG, CEP: 
39.472-000; 
XIV) CEMEI ANA D E LOURDES NUNES 
Nível de Ensino: Educação Infantil 
Data de criação: 12 de dezembro de 2025 
Endereço: Rua E, 25, Comunidade de Orion, Zona Rural, Capitão Ené￾as/MG, CEP 39.472-000; 
XV) CEMEI MARIA SILVESTRE D E SOUZA 
Nivel d e Ensino: Educação Infantil 
Data de criação: 22 d e janeiro d e 2004 
Endereço: Avenida Padre Silvestre, s/n, Santana d a Serra, Capitão Ené￾as/MG, CEP: 39.472-000; 
XVI) CEMEI VIRGILÂNDIA (ANEXO AO CEMEI CRISTÓVÃO RODRI￾GUES CARLOS) 
Nível d e Ensino: Educação Infantil 
Data de criação: 2024 
Endereço: Avenida Caçarema, s/n, Distrito d e Virgilândia, Zona Rural, 
Capitão Enéas/MG, CEP: 39.472-000; 
XVII) CEMEI CRISTOVÃO RODRIGUES CARLOS 
Nível de Ensino: Educação Infantil 
Data d e criação: 12 de dezembro de 2025 
Endereço: Rua Antônio Ferreira d e Brito, 1833, Distrito de Caçarema, Zo￾na Rural, Capitão Enéas/MG, CEP: 39.472-000. 
ESCOLAS ESTADUAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL !| 
XVIII) ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PATRÍCIO D A SILVEIRA 
Nível de Ensino: Ensino Fundamental II 
Data d e criação: 1967 
Endereço: Rua Santo Antônio, 51, Distrito de Caçarema, Zona Rural, Ca￾pitão Enéas/MG, CEP: 39.472-000; 
XIX) ESCOLA ESTADUAL ADOLFO FERREIRA D E BARROS 
Nível d e Ensino: Ensino Fundamental I I 
Data de criação: 1987 
Endereço: Rua Padre Silvestre, s/n, Distrito d e Santana da Serra, Capitão 
Enéas/MG, CEP 39.472-000; 
XX) ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA GUIA 
Nível d e Ensino: Ensino Fundamental II 
Data de criação: 1987 pot: Av. Alencastro Guimarães, 406, Centro, CEP: 39.472-000 / Fone: (38) 3235-1001 
MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS 
Gabinete do Prefeito - Procuradoria Jurídica 
Endereço: Avenida Pedro Mineiro, 261, Centro, Capitão Enéas/MG, CEP: 
39.472-000; 
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO 
XXI) ESCOLA ESTADUAL NORTE MINEIRA 
Nível de Ensino: Ensino Médio 
Data de criação: 03 de março de 2012 
Endereço: Avenida Pedro Mineiro, 695, Centro, Capitão Enéas/MG, CEP: 
39.472-000; 
XXII) ESCOLA ESTADUAL ADOLFO FERREIRA D E BARROS 
Nível d e Ensino: Ensino Médio 
Data de criação: 1987 
Endereço: Rua Jacinto Landulfo Teixeira, 365, Distrito d e Santana da 
Serra, Capitão Enéas/MG, CEP: 39.472-000; 
XXIII) ESCOLA ESTADUAL JOSÉ PATRÍCIO DA SILVEIRA 
Nível de Ensino: Ensino Médio 
Data de criação: 1967 
Endereço: Rua Santo Antônio, 51, Distrito de Caçarema, Capitão Ené￾as/MG, CEP: 39.472-000. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor n a data d e sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
- 
Eng. RÉINALDO LANDULFO TEIXEIRA 
Prefeito de Capitão Enéas 
Este documento foi publicado n o quadro 
d e avisos da Prefeitura Municipal d e 
Capitão Enéas. 
Capitão Enéas, D 6 / o l / 2026 
4 
Av. Alencastro Guimarães, 406, Centro, CEP: 39.472-000 / Fone: (38) 3235-1001