norma nº 1/2026

| -PROMULGADO EM.
Iratlo
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
Autoria: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA NADIR
LANDULFO TEIXEIRA "DONA NANÁ" PARA
HOMENAGEAR MULHERES PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CAPITÃO
ENÉAS/MG, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capitão Enéas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a comenda Nadir Landulfo Teixeira "Dona Naná", destinada a
homenagear mulheres eneapolitanas que tenham prestado relevantes serviços à
sociedade, promovendo o bem-estar social, cultural, educacional, econômico ou outra
forma de contribuição significativa para o desenvolvimento do município de Capitão
Enéas.
Art. 2º A comenda "Dona Nana" será concedida anualmente pela Câmara Municipal de
Capitão Enéas, em sessão solene alusiva à Mulher, no mês de março ou maio em data
definida pela Presidência da Câmara.
Art. 3º Cada vereador indicará uma mulher, mediante justificativa escrita contendo os
relevantes serviços prestados pela homenageada para o município, conforme
regulamento definido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 4º A entrega da Comenda ocorrerá em solenidade oficial, na qual serão destacadas
as contribuições das homenageadas para o município.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada a Resolução nº 03/2025.
Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG.
/Á pu. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENEAS -WG]
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