dos Capitólio
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 07 DE ABRIL DE 2025.
RECEBIDO EM:
GH 0H) 25,
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL PARA
| EB câmARA MU PAL DE CAPITÓLIO CONSTRUÇÃO DE PONTE NA
COMUNIDADE DE MACAÚBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Capitólio — MG, CRISTIANO GERALDO
DA SILVA, no uso. das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, vem propor a seguinte. Lei:
Art. 1º -/-Ficanautorizada-a abertura de crédito/adicional especial
para construção de ponte nã comunidade de Macaúbas, na seguinte dotação
orçamentaria:
DOTAÇÃO
02 — Executivo
02.07 — Secretaria de Infraestrutura
02.07.15 — Urbanismo
02.07 .15.451 — Infra-estrutura Urbana
02.07 .15.451.0009 — Avante Capitólio
02.07.15.451.0009.2384 — Construção de Ponte rec. Ministério
Integ. Desenv. Regional
02.07.15.451.0009.2384.449051 — Obras e Instalações
R$ 176.451,19 (Cento e Setenta e seis mil, quatrocentos e
cinquenta e um reais e dezenove centavos)
Capitólio
PREFEITURA
Art. 2º - Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito
adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$ 176.451,19 (Cento
e Setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove
centavos) em conformidade com o inciso |! do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em. contrário.
Capitólio, 07 de abril dé 2025.
Assinado de forma digital por
CRISTIANO CRISTIANO GERALDO. DA
GERALDO:DA SILVA-01622032683
Dados: 2025.04:07,16:24:07
SILVA:01622032683 03000
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
Prefeito de Capitólio/MG
Capitólio
PREF E
Ilustre Senhor
Dalmir Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de Capitólio/MG.
Em cordial visita, remeto a Vossa Senhoria, e por vosso
intermédio aos demais Vereadores, o anexo Projeto de lei que “DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO. ADICIONAL ESPECIAL PARA
CONSTRUÇÃO DE PONTE NA COMUNIDADE DE MACAÚBAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O -referido. projeto. de lei trata de abertura de dotação
orçamentaria para viabilizar-a construção de ponte na comunidade de
macaúbas, conforme documentação em anexo:
Justificada a necessidade, encaminho-lhes. o Projeto de Lei
para que seja apreciado e aprovado, de acordo com o entendimento dos
Nobres Legisladores Municipais.
Na-oportunidade; reitero a. Vossa Senhoria, e seus ilustres
Pares nossos protestos .de alta estima e distinta consideração.
Capitólio, 07 de abril de 2025.
CRISTIANO Assinado de forma digital
GERALDO DA por CRISTIANO GERALDO
DA SILVA:0162203
SILVA:016220326& Be No 22032683
3 17:09:05 -03'00'
CRISTIANO GERALDO DA SILVA
Prefeito de Capitólio/MG
Abertura de crédito Adicional especial para construção de ponte na Macaúbas com recurso
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
02 — Executivo
02.07 — Secretaria de Infraestrutura
02.07.15 — Urbanismo
02.07.15.451 — Infra-estrutura Urbana
02.07.15.451.0009 — Avante Capitólio
02.07.15.451.0009.2384 — Construção de Ponte rec. Ministério Integ. Desenv. Regional
02.07.15.451.0009.2384.449051 — Obras e Instalações
R$176.451,19 (Cento e Setenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove
centavos)
FONTE: Excesso de arrecadação do exercício corrente.
613,4
Je
+
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Estrado
+
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Ns.
ÁREA
DE
INTERVENÇÃO
94,90 =
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Documento assinado digitatmente
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ESCALA
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Data:
03/09/2024 08:02:42-0300
Verifique
em
https://vatidar.iti.gov.br TÍTULO:
—
*
DATA:
Ponte
Cemitério
Macaúbas
Setembro/2024
NOTA
IMPORTANTE
pa
.
o
ESCALA: ART:
FOLHA:
—
A
EXECUÇÃO
DEVE
SEGUIR AS
Macaúbas
-Zona
Rural
/
Capitólio-MG
Indicada
—
MG20242994124
ÚNICA
ESPECIFICAÇÕES
CITADAS
NO
MEMORIAL
DESCRITIVO ETAMBÉM
NA
DESCRIÇÃO
enPJ:
16,726.028/0001-40
DA
COMPOSIÇÃO
DO
ITEM DE
PLANILHA,
MGCREA:
249926/D
ONDE
OMESMO
É
UM
ITEM
PADRÃO.
PROPRIETÁRIO:
Município
de
Capitólio
RESPONSÁVEL Técnico:
Henrique
Fernandes
Teixeira
Gazotti
Prefeitura Municipal de Capitólio
ATA DE SESSÃO
Concorrência - Edital nº 12/2024-RETIFICADO - Processo nº 84/2024-RETIFICADO
Ao(s) 19 dia(s) do mês de Fevereiro do ano de 2025, no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br |
www.novobbmnet.com.br (acesso licitações públicas), nos termos da convocação do Aviso e Edital de
licitação supra mencionado, reuniram-se o Pregoeiro / Agente de contratação, Sr(a). Ítalo Wesley Carvalho
do(a) Prefeitura Municipal de Capitólio, inscrito no CNPJ sob o nº 16.726.028/0001-40, para proceder a
sessão pública de Concorrência com o objetivo de Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de
Engenharia, conforme especificações e quantidades definidas no instrumento convocatório / edital. As
informações relacionadas a Sessão Pública do(a) Concorrência, após o seu encerramento, são as seguintes:
Ata gerada as 4:22:35 PM do dia 7 de Abril de 2025
PARTICIPANTES:
Nome / Razão social e Documento do Licitante (em ordem alfabética)
CM Construção Civil LTDA 12.040.759/0001-87
SERES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA 40.260.618/0001-05
TEXCOLOR SERVIÇOS E RESGATE INDUSTRIAL LTDA 23.419.654/0001-50
LOTE 1 - Homologado
Critério de Participação: Ampla participação - Critério de fechamento: Global do Lote
Item nº 1 - Objeto: FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA GALVANIZADA +26, ESP.
0,45MM, DIMENSÃO (3X1,5)M, PLOTADA COM ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM
ESTRUTURA METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE EM EUCALIPTO AUTO -
076.001.028
Quantidade: 1 Preço unitário:R$ 1.716,44 — Valor Final:R$ 1.716,44 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
Item nº 2 - Objeto: ESCAVAÇÃO MECÂNICA EM MATERIAL DE 1º CATEGORIA, INCLUSIVE CARGA EM CAMINHÃO,
EXCLUSIVE TRANSPORTE E DESCARGA
Quantidade: 58,8 Preço unitário:R$ 8,73 Valor Final:R$ 513,32 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
Item nº 3 - Objeto: EMPEDRAMENTO PARA FUNDAÇÃO DE ATERRO (EXECUÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO
DO MATERIAL, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO COM TRATOR DE ESTEIRA, EXCETO TRANSPORTE)
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Quantidade: 3,75 Preço unitário:R$ 134,65 — Valor Final:R$ 504,94 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
Item nº 4 - Objeto: LASTRO DE AREIA, INCLUSIVE ADENSAMENTO E APILOAMENTO MANUAL
Quantidade: 1,88 Preço unitário:R$ 239,91 Valor Final:R$ 451,03 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
Item nº 5 - Objeto: ADUELA/ GALERIA FECHADA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO, SECAO
QUADRANGULAR INTERNA DE 2,50 X 2,50 M (L X A), MISULA DE 20 X 20 CM, C = 1,00 M, ESPESSURA MIN = 15
CM, TB-45 E FCK DO CONCRETO = 30 MPA FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF 01/2023
Quantidade: 5 Preço unitário:R$ 8.896,07 — Valor Final:R$ 44.480,35 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
Item nº 6 -Objeto: ALA DE GALERIA CELULAR B = 2,50 M, EXCLUSIVE BOTA FORA
Quantidade: 6 — Preço unitário:R$ 19.628,28 —ValorFinal:R$ 117.769,68 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
Item nº 7 - Objeto: DEFENSA SEMIMALEÁVEL SIMPLES - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO
Quantidade: 11 Preço unitário:R$ 623,43 Valor Final:R$ 6.857,73 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
ltem nº 8 - Objeto: PLACA DE AÇO CARBONO COM PELÍCULA REFLETIVA GRAU TÉCNICO TIPO | DA ABNT -
PLACA RETANGULAR (EXECUÇÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE TODOS OS MATERIAIS,
INCLUSIVE POSTE DE SUSTENTAÇÃO)
Quantidade: 0,84 Preço unitário:R$ 841,08 — Valor Final:R$ 706,51 Marca/Modelo: Propria/obras e serviços
Valor Global (final): R$ 173.000,00
Observação, 'Preço unitário' e 'Valor Final' dos itens podem sofrer arredondamentos
CLASSIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES
Documento do Nome/Razão Social Apelido o Oferta Inicial | Oferta Final Marca ME/EPP
Licitante
SERES CONSTRUTORA E |Participante Propria/obras :
ENGENHARIA LTDA o 40.260.618/0001- 0.260.618/0001-05 R$ 176.451,19IR$ 176.451,19/R$173. 173.000,00 Sá Sim
PARTICIPANTE(S) DESCLASSIFICADO(S)
Nome/Razão Social Apelido Documento do — | or5rta Inicial | Oferta Final |Marca| ME/EPP
Licitante
CM Construção Civil LTDA | Participante 3] 12.040.759/0001-87 | R$ 174.686,58 | R$ 173.100,00 | xx Sim
Justificativa
PARTICIPANTE NÃO INSERIU OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL.
PARTICIPANTE(S) INABILITADO(S)
Nome/Razão Social Apelido pesso do Oferta Inicial | Oferta Final | Marca |ME/EPP
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TEXCOLOR SERVIÇOS E |IParticipante
RESGATE INDUSTRIAL 1
LTDA
23.419.654/0001-50 IR$ 176.451,19/R$ 176.451,19/ DIVERSAS) Sim
Justificativa
PARTICIPANTE NÃO INSERIU OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO TEMPO ESTABELECIDO NO EDITAL!
HISTÓRICO DE RECURSOS
RECURSO(S) ECONTRARRAZÕES
do Data e hora do registro do
| Recurso
SERES CONSTRUTORA E ENGENHARIA | Participante
LTDA 2
Motivação do Recurso
O Licitante SERES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA manifestou em sistema a Intenção para interposição de
Recurso
40.260.618/0001-05 20/02/2025 - 16:00:54
CONTRARAZOESDORECURSO
Órgão Decisão
Prefeitura Municipal de Capitólio | — Pregoeiro 1alo Wesley 14/03/2025 - 09:21:54 Aceito
Carvalho
Justificativa
Após análise do recurso interposto e em conformidade com a diligência solicitada no parecer jurídico, informo que
realizei a consulta do CNPJ da empresa Séres Construtora e Engenharia, registrada sob o número 40.260.618/0001-05.
A verificação realizada confirma que a empresa encontra-se com o cadastro ativo, evidenciando sua regularidade junto
aos órgãos competentes.
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Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão pública do(a) Concorrência, sendo a respectiva Ata
lavrada pelo Pregoeiro / Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
Participaram do julgamento do(a) presente Concorrência:
Ítalo Wesley Carvalho
Agente de Contratação
Vanessa de Oliveira Costa
Equipe de Apoio
Gabriel Avila Alves
Equipe de Apoio
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Termo de Homologação de Processo Licitatório
Prefeitura Municipal de Capitólio
Modalidade: Concorrência - Edital Nº 12/2024-RETIFICADO — Processo Nº 84/2024-RETIFICADO
A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Capitólio, Sr.(a) Cristiano Geraldo da Silva, no uso
das atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, Il (concorrência)), após exame e
deliberação do processo administrativo Nº 84/2024-RETIFICADO, em observância ao Instrumento
Convocatório (Edital) 12/2024-RETIFICADO, que institui o(a) Concorrência em epígrafe, resolve homologar a
licitação realizada na forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações, conforme as condições a seguir:
RESULTADO DA LICITAÇÃO:
Número do Lote: 1
Finalidade da Licitação: | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia
Item 1
Objeto da Licitação:
FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE PLACA DE OBRA EM CHAPA
GALVANIZADA t26, ESP. 0,45MM, DIMENSÃO (3X1,5)M, PLOTADA COM
ADESIVO VINÍLICO, AFIXADA COM REBITES 4,8X40MM, EM ESTRUTURA
METÁLICA DE METALON 20X20MM, ESP. 1,25MM, INCLUSIVE SUPORTE
EM EUCALIPTO AUTO - 076.001.028
Quantidade: 1 Unidade(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 1.716,44
Valor Total: R$ 1.716,44
Item 2
Objeto da Licitação: ESCAVAÇÃO MECÂNICA EM MATERIAL DE 1º CATEGORIA, INCLUSIVE
CARGA EM CAMINHÃO, EXCLUSIVE TRANSPORTE E DESCARGA
Quantidade: 58,8 MetroCúbico(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 8,73
Valor Total: R$ 513,32
tem 3
Objeto da Licitação:
EMPEDRAMENTO PARA FUNDAÇÃO DE ATERRO (EXECUÇÃO,
INCLUINDO FORNECIMENTO DO MATERIAL, ESPALHAMENTO E
COMPACTAÇÃO COM TRATOR DE ESTEIRA, EXCETO TRANSPORTE)
Quantidade: 3,75 MetroCúbico(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 134,65
Página 1 de 3
Valor Total: R$ 504,94
Item 4
Objeto da Licitação: LASTRO DE AREIA, INCLUSIVE ADENSAMENTO E APILOAMENTO
MANUAL
Quantidade: 1,88 MetroCúbico(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 239,91
Valor Total: R$451,03
Item 5
Objeto da Licitação:
ADUELA/ GALERIA FECHADA PRE-MOLDADA DE CONCRETO ARMADO,
SECAO QUADRANGULAR INTERNA DE 2,50 X 2,50 M (L X A), MISULA DE
20 X 20 CM, O = 1,00 M, ESPESSURA MIN = 15 CM, TB-45 E FCK DO
CONCRETO = 30 MPA FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF 01/2023
Quantidade: 5 Metro(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 8.896,07
Valor Total: R$ 44.480,35
ltem 6
Objeto da Licitação: ALA DE GALERIA CELULAR B = 2,50 M, EXCLUSIVE BOTA FORA
Quantidade: 6 Metro(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 19.628,28
Valor Total: R$ 117.769,68
Item 7
Objeto da Licitação: DEFENSA SEMIMALEÁVEL SIMPLES - FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO
Quantidade: 11 Metro(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 623,43
Valor Total: R$ 6.857,73
Item 8
Objeto da Licitação:
PLACA DE AÇO CARBONO COM PELÍCULA REFLETIVA GRAU TÉCNICO
TIPO | DA ABNT - PLACA RETANGULAR (EXECUÇÃO, INCLUINDO
FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE TODOS OS MATERIAIS, INCLUSIVE
POSTE DE SUSTENTAÇÃO)
Quantidade: 0,84 MetroQuadrado(s)
Marca: Propria/obras e serviços
Valor Unitário: R$ 841,08
Valor Total: R$ 706,51
Participante Vencedor: SERES CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
Apelido: Participante 2
Documento do Licitante: 40.260.618/0001-05
Cidade UF: Pimenta - MG
Valor total Contratado: R$ 173.000,00
Página 2 de 3
Capitólio - MG, 14 de Março de 2025 as 12 horas e 44 minutos
Assinatura
Autoridade Competente: Cristiano Geraldo da Silva,
Promotor: Prefeitura Municipal de Capitólio,
Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Capitólio
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