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materia nº 32/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaDESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id73

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Matéria Aprovada — Projeto de Lei Ordinária 032/2023 Substitutivo aprovado com 5 votos favoráveis (Cláudio, Cristiane, Evandro, Francisco e Lucas), 1 voto contrário (Miriam) e 2 abstenções (Ismael e Letícia).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 30

 E PREF Capitólio
 2023. DE MARÇO DE 14 DE , 3NO ORDINÁRIA LEI DE PROJETO
 ,* •Ao 041< ;
 DOS PERMUTA A AUTORIZA E DESAFETA; sép, .,py.,ty.3;Ece.41r,' 
 QUE MUNICIPAIS PÚBLICOS BENS
 .PROVIDÊNCIAS
 OUTRAS DÁ E ,MENCIONADA
 uso no ,Silva da Geraldo Cristiano .Sr ,Capitólio de Municipal Prefeito O
 propõe ,Municipal Orgânica Lei pela conferidas são lhe que atribuições suas de
 :Ordinária Lei seguinte a
 do comum uso de bem de finalidade sua de desafetados Ficam 1°. .Art
 do dominicais patrimoniais bens dos categoria a integrar a passando ,povo
 ,identificados imóveis os ,permuta para disponíveis ,Capitólio de Município
 :seguir a caracterizados e descritos
 Loteamento ,D Rua a com esquina ,G rua na 05, Quadra 15, Lote - I
 Registro de Cartório ao junto 40.008, Matrícula - 2m 298,00 com ,Santa Maria
 ;Piumhi de Imóveis de
 300,00 com ,Santa Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 14, Lote - II
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.007, Matrícula - 2m
 com ,Santa Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 13, Lote - III
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.006, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 12, Lote - IV
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.005, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 11, Lote - V
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.004, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 10, Lote - VI
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.003, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 09, Lote - VII
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.002, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 08, Lote - VIII
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.001, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Mana Loteamento vua na 05, Quadra 07, Lote - XIX
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 40.000, Matricula - 2m 0,00n
 ,V.lnkl\53
300,00 com ,Santa Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 06, Lote - X
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 39.999, matrícula_ 2m
 Capitólio
 RA U T I E F E R P
 com ,Santa Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 05, Lote - XI
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 39.998, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 04, Lote - XII
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 39.997, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 com ,Santa Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 03, Lote - XIII
 de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 39.996, Matrícula - 2m 300,00
 ;Piumhi
 Loteamento ,D Rua a com esquina ,H rua na 05, Quadra 02, Lote - XIV
 Registro de Cartório ao junto 39.995, Matrícula - 2m 298,00 com ,Santa Maria
 ;Piumhi de Imóveis de
 ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 01 Lote - XV
 34.339, Matrícula - 2m 579,40 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto
 ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 02 Lote - XVI
 34.340, Matricula - 2m 315,00 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto
 ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 03 Lote - XVII
 34.341, Matrícula - 2m 315,00 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto
 ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 04 Lote - XVIII
 34.342, Matrícula - 2m 315,00 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto
 ,Costa César Mário Rua à situado A quadra da 05 Lote - XIX
 34.343, Matrícula - 2m 328,00 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto
 ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 06 Lote - XX
 34.344, Matrícula - 2m 459,10 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto
 ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 07 Lote - XXI
 34.345, Matrícula - 2m 379,60 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto
 ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 08 Lote - XXII
 ao junto 34.346, - 2m 377,20 de área com ,Belvedere Residencial Loteamento
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório
 Loteamento ,Belvedere Avenida à situado A quadra da 10 Lote - XXIII
 ao junto 34.348, Matrícula - 2m 401,90 de área com ,Belvedere Residencial
 ;Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório
 Alves Luiz com permutar a autorizado Executivo Poder o Fica 2°. .Art
 ,Lei desta 1° .art no caracterizados e descritos imóveis os Oliveira de
 e sessenta e seiscentos ,mil sete (2m 7.666,20 de total área uma perfazendo
 público interesse de existência a ante ,)quadrados metros vinte vírgula seis
 Lei da 103 .art no disposto o com conformidade em ,justificado devidamente
 .Capitólio de Município do Orgânica
 ,Silveira da Mário Monsenhor Rua 9 e
 MG /Capitólio tentro tio
 br.gov.capitoliomg .41 3373-0300) 37(
 Capitólio
 A R U T l E F E R P
 laudo do constante aquele será alienação da valor O .único Parágrafo
 novecentos milhão um (1.930.000,00 $R de valor no importando ,avaliação de
 .(reais mil trinta e
 mil trinta (2m30.000,00 de área a com efetivada será permuta A 3°. .Art
 neste ,"Franciscos dos Fazenda "denominado local ,)quadrados metros
 °n matrícula ,Oliveira de Alves Luiz de propriedade de ,Capitólio de Município
 $R em avaliado ,Piumhi de Imóveis de Registro de Cartório ao junto 23.612,
 .avaliação de laudo conforme ,)reais milhões dois (2.000.000,00
 deverá público patrimônio ao incorporado será que imóvel O 4°. .Art
 .ônus quaisquer de desembaraçado e livre transferido ser
 de loteamento de instituição a finalidade por tem permuta A 5°. .Art
 habitação de unidades de construção a ,posteriormente ,e social interesse
 .público interesse o atingindo ,popular
 .publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 6°. .Art
 2023. de março de 14 em ,Capitólib de Municipal Prefeitura
 •
 Silva da Geraldo Cristiano
 Municipal Prefeito
 ,Silveira da Mário Monsenhor Rua g
 MG /Capitólio Centro 110
 br.gov.capitoliomg 3373-0300) 37(
 Capitólio
 URA T I E F E R P
 .Sr .limo Ao
 Mata da Sansoni Gabriel
 Capitólio de Municipal Câmara da Presidente
 Casa desta apreciação à encaminhamos ,cordialmente o-Cumprimentando
 autorização e desafetação a sobre dispõe que Ordinária Lei de Projeto Legislativa
 outras dá e ,mencionada que municipais públicos bens dos permuta de
 .providências
 loteamentos nos localizados públicos imóveis de desafetação de se-Trata
 a é finalidade cuja ,institucionais como definidas áreas ,Santa Maria e Belvedere
 loteamento de instituição à visando 2,rn 30.000 de área com permuta de realização
 Verde (populares habitacionais unidades de construção a para social interesse de
 .(governamental programa outro ou Amarelo e
 impende ,institucional área de desafetação a sobre ,Inicialmente
 que - 6.766/1979 °n Lei na previstas estão áreas mencionadas que esclarecer
 artigos pelos tratada precisamente - urbano solo do parcelamento o sobre dispõe
4
 :se-Observa 22. e 17 2°, §0,
4 .Art
 seguintes aos ,menos pelo ,atender deverão loteamentos Os 0.
 :requisitos
 ( .)
 de públicos equipamentos os comunitários se-Consideram - 2°§ 
 .similares e lazer ,saúde ,cultura ,educação
 áreas as ,praças e vias as ,comum uso de livres espaços Os 17. .Art
 ,urbanos equipamentos outros e públicos edifícios a destinadas
 sua ter poderão não ,descritivo memorial do e projeto do constantes
 ,loteamento do aprovação a desde ,loteador pelo alterada destinação
 do desistência ou licença da caducidade de hipóteses as salvo
 23 .art do exigências as observadas ,caso neste ,sendo ,loteador
 .Lei desta
 o integrar a passam ,loteamento do registro de data a Desde 22. .Art
 áreas as e livres espaços os ,praças e vias as Município do domínio
 ,urbanos equipamentos outros e públicos edifícios a destinadas
 .descritivo memorial do e projeto do constantes
 e implantado solo do parcelamento de hipótese Na .único Parágrafo
 da meio por ,requerer poderá Município o .registrado não
 ou loteador pelo elaborada parcelamento de planta de apresentação
 ,Silveira da Mário Monsenhor Rua
 MG /Capitólio Centro 110
 br.gov.capitoliomg 3373-0300) 37 (j
 Capitólio
 A A U T l E F E
 se parcelamento o que de declaração de e Município pelo aprovada
 ,público uso a destinadas áreas das registro o ,implantado encontra
 .domínio seu o integrar a forma dessa passarão que
 áreas as que se-infere ,legais dispositivos indigitados nos base Com
 de públicos equipamentos de ,comunitários espaços os são institucionais
 a ,Ademais .loteamento um de outros dentre ,lazer ,saúde ,cultura ,educação
 destinação sua ter podem não" institucionais áreas "as que indica legislação
 .loteador pelo alterada
 Gerais Minas de Justiça de Tribunal egrégio do âmbito no ,contexto Nesse
 áreas de destinação da alteração de possibilidade a indicando jurisprudência há
 :se-Verifica .lei mediante ,institucionais
 AÇÃO - CIVEL APELAÇÃO E NECESSÁRIO REEXAME :EMENTA
 INSTITUCIONAL ÁREA DE DESAFETAÇÃO - PÚBLICA CIVIL
 - MUNICIPAL LEGISLAÇÃO POR LOTEAMENTO DE CONSTANTE
 DE CLÁUSULA - TERCEIRO A DOAÇÃO - POSSIBILIDADE
 PATRIMÔNIO AO DANO OU NULIDADE PRETENSA - REVERSÃO
 de desafetação A .ATO DO VALIDADE - INEXISTÊNCIA - PÚBLICO
 a e específica legislação por loteamento de institucional área
 autorização regular de precedido dominical bem do alienação
 a sustenta não ,época da legislação à adequação e legislativa
 de alienação lícita que já ,imóvel do condicional doação de nulidade
 venha quando mormente ,Pública Administração da dominicais bens
 da extinção de hipótese na reversão de dever o com clausulado
 No .público patrimônio ao construção da incorporação e sociedade
 Apelação - TJMG (.sentença a confirmaram ,necessário reexame
a 3 , Biber Judimar) a(.Des :)a(Relator 1.0672.09.395186-7/006, Cível
 súmula da publicação 26/11/2015, em julgamento ,CIVEL CÂMARA
 (18/12/2015 em
 - PÚBLICA CIVIL AÇÃO - INSTRUMENTO DE AGRAVO :EMENTA
 ÁREA DE DESAFETAÇÃO - ANTECIPADA TUTELA
 PARA DOAÇÃO - UBERLÂNDIA EM INSTITUCIONAL
 MUNICIPAL LEI - POPULARES CASAS DE CONSTRUÇÃO
 273 .ART DO REQUISITOS DOS INEXISTÊNCIA - AUTORIZATIVA
 .MANTIDA DECISÃO - CPC DO
 civil ação em liminar pedido indeferiu que decisão mantida ser Deve
 se Uberlândia de Município o que determinar em concernente pública
 ,Silveira cia Mário Monsenhor Rua 9 e
 MG /Capitólio Centro 110
- 5fr 3373-0300) 37) (a
 br.gov.capitoliomg
 o Capitot
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 imóveis de se-habite conceder ou alienar ,edificar de abstenha
 loteamento no ,desafetadas institucionais áreas em construídos
 requisitos dos ausência por ,Laranjeiras Bairro ,Veneza Jardim
 a ,ato o que vez uma ,tutela da antecipação da autorizadores
 que 9.586/07, °n Municipal Lei pela amparado se-encontra ,princípio
 à doação sua a expressamente autorizou e área a desafetou
 construção para Gerais Minas de Estado do Habitação de Companhia
 Cv-Instrumento de Agravo - TJMG (.popular moradia de
 '2 , Vilela Afrânio) a(.Des :)a(Relator 1.0702.11.060101-1/001,
 súmula da publicação 26/02/2013, em julgamento ,CÍVEL CÂMARA
 (08/03/2013 em
 do Câmara a5 da do decisão recente se-giza ,sentido mesmo Neste
 a institucional área a onde ,similar caso em ,Gerais Minas de Justiça de Tribunal
 a se-inclinando Tribunal àquele ,popular moradia à destinada seria desafetada ser
 :vejamos ,desafetação de possibilidade
 - PÚBLICA CIVIL AÇÃO - NECESSÁRIO REEXAME :EMENTA
 DE MUNICIPIO PELO INSTITUCIONAL ÁREA DE DESAFETAÇÃO
 REGULAR PROCEDIMENTO UBERLÂNDIA
 - IMÓVEL DO INALIENABILIDADE DA DESCARACTERIZAÇÃO
 DO HABITAÇÃO DE COMPANHIA À DOAÇÃO POSTERIOR
 PARA HABITACIONAL PROGRAMA - GERAIS MINAS DE ESTADO
 NO FUNDADA ESCOLHA - RENDA BAIXA DE POPULAÇÃO
 DISCRICIONARIDADE E AUTONOMIA DA REGULAR EXERCÍCIO
 ATENDIMENTO - ARBITRARIEDADE DE AUSÊNCIA - MUNICIPAIS
 INJUSTA DE INEXISTÊNCIA - PÚBLICO INTERESSE DO
 SOCIEDADE DA VALORATIVO PATRIMÔNIO AO AGRESSÃO
 - CONFIGURADO NÃO COLETIVO MORAL DANO - LOCAL
 MANTIDA SENTENÇA
 autorizada restando ,relativa é públicos bens dos inalienabilidade A 1.
 em previstas condições as preenchidas que desde ,disposição sua a
 uso de bem de natureza a ,regularmente ,Descaracterizada .lei
 sua a lícita se-fez ,desafetação de meio por ,povo do comum
 Minas de Estado do Habitação de Companhia à doação posterior
 programas a destinadas edificações de instalação para Gerais
 .renda baixa de população para habitacionais
3373-0300 (37) ej ,Silveira da Mário Monsenhor Rua 9 e
 MG /Capitólio Centro 110
 br.gov.capitoliomg
 Capitólio
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 .n Lei da 17 .art no disposto ao violação de ocorrência Não 2.
 discricionariedade e autonomia da exercício o dado 6.766/1979,
 .legais limites dos dentro municipais
 área desafetado tenha Uberlândia de Município o pese que Em 3.
 demonstrado restou não ,Europa Jardim Bairro do institucional
 escassez a como tal ,administrativo ato do decorrente dano qualquer
 .local comunidade a para comunitários equipamentos de
 da valorativo patrimônio ao injusta agressão de Inexistência 4.
 coletivo moral dano de Ausência .comunidade
 Câmara' 5 ,TJMG (.necessário reexame em ,confirmada Sentença 5.
 (a(.Des .rel 1.0702.12.008140-2/003, Cv-Necessária Remessa ,Cível
 (21/07/2022. :Julgado ,Brasil Áurea
 de Estado do Justiça de Corte egrégia da posicionamento o ,sorte Desta
 e institucionais áreas de desafetação a possibilitar de sentido no é Gerais Minas
 seja que e legislativa autorização de precedido que desde ,permuta posterior
 .público interesse de revestido
 previsão bojo seu em trouxe Município do Orgânica Lei a ,vez sua Por
 requisitos aos referência fazendo ,permuta de realização de possibilidade a sobre
 :vejamos senão 103, e 101 .art seus em
 de existência á subordinada ,municipais bens de alienação A 101. .Art
 de precedida sempre será ,justificado devidamente público interesse
 :normas seguintes as obedecerá e avaliação
 e legislativa autorização de dependerá ,imóveis quando - I
 e doação de casos nos esta dispensada ,pública concorrência
 ;permuta
 ,pública concorrência de apenas dependerá ,imóveis quando - II
 permitida será que ,doação de casos nos esta dispensada
 interesse houver quando ou assistenciais fins para exclusivamente
 .Executivo pelo justificado ,relevante público
 (...)
 ,permuta ou compra por ,imóveis bens de aquisição A 103. .Art
 .legislativa autorização e avaliação prévia de deverá
 de finalidade a para ,Municipal Orgânica Lei da dicção da ,que se-Observa
 necessárias são contudo ,licitação de deflagração a dispensada é permuta
 por realizadas elas sendo ,lei de projeto presente ao anexadas ,prévias avaliações
 ,Silveira da Mário Monsenhor Rua g
 MG /Capitólio Centro 110
 br.gov.capitoliomg Ntlik 3373-0300) 37) (ai
 Capitólio
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 imóveis os todos de valor o definiu se onde ,Município do Avaliação de Comissão
 .imobiliária transação na envolvidos
 ,evidente é permuta e desafetação a circunda que público interesse O
 de loteamento de realização a é última pública finalidade a que considerando
 o minimizar visando ,habitacionais unidade de construção a com social interesse
 .Capitólio de Município do renda baixa de população da habitacional déficit
 permutada ser a terra de gleba a que ,oportuno por ,ressaltar Impende
 urbana infraestrutura à próxima localiza se habitacionais unidades as para
 outros dentre ,elétrica energia ,esgoto ,água imóvel ao se-avizinha ,existente
 nove vírgula um (km 1,9 a se-encontra imóvel O .públicos equipamentos
 .MG/Capitólio de cidade da centro do) quilômetros
 presente a com ,Município o que é destacado ser deve que ponto Outro
 atual o que considerando ,financeiro desembolso realizará não ,permuta
 do propriedade de lotes de integral permuta a aceitou imóvel do proprietário
 .Capitólio de Município
 Projeto presente ao anexamos que justificativa a esta sendo ,modo Desse
 de regime em ,aprovação posterior e apreciação para apoio o solicitamos ,Lei de
 .apreço e estima de protestos ,oportunidade nesta reafirmando ,urgência
 2023. de março de 14 ,)Capitólick de Municipal Prefeitura
 Silva da eraldo9Cristiario
 Municipal Prefeito
 ,Silveira da Mário Monsenhor Rua 9
 MG /Capitólio Centro lio
 br.gov.capitoliomg 3373-0300) 37(
 AVALIAÇÃO DE LAUDO
 de agosto de 323 Decreto conforme nomeada ,Avaliação de Municipal Comissão A
 Prefeitura da Reuniões de Sala na ,horas 16:00 às 2023 de março de 09 dia no se-reuniu 2022.
 Loteamento no .imóveis de avaliação a promover de objetivo o com ,Capitólio de Municipal
 .Capitólio de Município do propriedade de ,Belvedere Residencial
 com próprias características suas e avaliados imóveis dos localização a Considerando
 :elevado construção da custo o tornando ,acentuado declive em topografia
 :imobiliário mercado do atual desvalorização a Considerando
 :avaliação seguinte a propor resolve comissão Esta
 Item
 Avaliação da Valor Descrição
 1
 Loteamento ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 01 Lote
 34.339 Matrícula - 2m 579,40 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 2
 Loteamento ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 02 Lote
 34.340 Matrícula - 2m 315,00 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 3
 Loteamento ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 03 Lote
 34.341 Matrícula - 2m 315,00 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 4
 Loteamento ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 04 Lote
 34.342 Matrícula - 2m 315,00 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 5
 Loteamento ,Costa César Mário Rua à situado A quadra da 05 Lote
 34.343 Matrícula - 2m 328,00 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 6
 Loteamento ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 06 Lote
 34.344 Matrícula - 2m 459,10 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 7
 Loteamento ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 07 Lote
 34.345 Matrícula - 2m 379,60 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 8
 Loteamento ,Costa Cesar Mario Rua à situado A quadra da 08 Lote
 34.346 - 2m 377,20 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 Loteamento ,Costa Cesar Mário Rua à situado A quadra da 09 Lote
 34.347 Matricula - 2m 300,80 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 Loteamento ,Belvedere Avenida à situado A quadra da 10 Lote 1
 , 10
 34.348 Matrícula - 2m 401,90 de área com ,Belvedere Residencial
 $90.000,00R
 2023 de março de 09 ,MG — Capitólio
 j4C 14À,_4 Couto Mona Alysson
 fjo, tpx_xv II,Q Garcia Leite Oliveira de Denize
'----4 Silva da Alves Evandro
 À Silva da Zilvan Francisco
 iiLW,gr Silva e Soares Leticia
 Ribeiro Teixeira José Gilson
 Silva Oliveira de Lucas
Nunes Melo de Rodrigues Marluee
 Alves Oliveira de Teodora Maria
 .it.C..,1. 14/,e4,) esE \1 1<n'‘
 Leite Rocha Henrique Paulo
 Silva da Gonçalves Wilson
 _
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 J
 2
- 139A3a313
 AVALIAÇÃO DE LAUDO
 de agosto de 323 Decreto conforme nomeada ,Avaliação de Municipal Comissão A
 Prefeitura da Reuniões de Sala na ,horas 16:00 às 2023 de março de 09 dia no se-reuniu 2022,
 Maria Loteamento no .imóveis de avaliação a promover de objetivo o com ,Capitólio de Municipal
 a se-observando analisados foram quais os .Capitólio de Município do propriedade de ,Santa
 de conhecimento conforme e mercado de atual valor ,metragem ,região da características .localização
 .comissão presente da membros
 Avaliação da Valor Descrição Item
 ,D Rua a com esquina ,G rua na 05, Quadra 15, Institucional Área Lote
 40.008 Matrícula - 2m 298,00 com ,Santa Maria Loteamento
 $80.000,00R
 3
 Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 14, Institucional Área Lote
 40.007 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 13, Institucional Área Lote $80.000,00R
 40.006 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 4
 Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 12, Institucional Área Lote
 40.005 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 5
 Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 11, Institucional Área Lote
 40.004 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 6
 Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 10, Institucional Área Lote
 40.003 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 7
 Maria Loteamento ,G rua na 05, Quadra 09, Institucional Área Lote
 40.002 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 08, Institucional Área Lote
 40.001 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 9
 Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 07, Institucional Área Lote
 40.000 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 10
 Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 06, Institucional Área Lote
 39.999 Matrícula - 2rn 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 1
 11
 Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 05, Institucional Área Lote
 39.998 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 12
 Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 04, Institucional Área Lote
 39.997 Matrícula - 2m 300,00 com ,Santa
 $80.000,00R
 13
 Maria Loteamento ,H rua na 05, Quadra 03, Institucional Área Lote
 $80.000,00R 39.996 Matricula - 2m 300,00 com ,Santa
 '
 14
 ,D Rua a com esquina ,H rua na 05, Quadra 02, Institucional Área Lote
 $80.000,00R 39.995 Matricula - 2m 298,00 com ,Santa Maria Loteamento
 2023 de março de 09 ,MG — Capitólio
 ,./Co ,bk41"4 ,-- s,Ar Couto Mona Alysson
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 ° É 8 1 11 15 4'411d'O
a
 5 .,r..
 r
 V.1‘à
 AVALIACÃO DE LAUDO
 de agosto de 323 Decreto conforme nomeada ,Avaliação de Municipal Comissão A
 ,Capitólio de Municipal Prefeitura na ,horas 16:00 As 2023 de mato de 09 dia nó se-reuniu 2022,
 analisado foi qual o ,município. neste ,rural imóvel de avaliação a promover de objetivo o com
 conforme e mercado de atual valor ,metragem ,região da características ,localização a se-observando
 ,comissão presente da membros de conhecimento
 c $2.400.000,00R em 06/12/2021 em avaliado foi imóvel o que Considerando
 avaliação a apresenta comissão a período no ocorrida irttobiliária desvalorização a considerando
 :atual
 Item
 Avaliação da Valor Descrição
 13,25,00 de total área com rural terreno um em 2m 30.000,00 de Área
 da parte ,município neste ,Franciscos dos Fazenda na situado ha
 23.612. Matricula
 $2.000.000,00R
 2023 de março de 09 ,MG — Capitólio
 J45C .b4)(,0if/ ,rtGs,Al Couto Motta Alysson
Garcia Leite Oliveira de Denize
 _VAA i￾r
 Silva da Alves Evandro
 " '7, Silva da Zilvan Francisco
 Ribeiro Teixeira Jose Gilson
 Silva e Soares Letícia
—„
 Silva Oliveira de Lucas
 S, Wirl 0 ,DIR ,5ke„.e C ,kádt„0 Nunes Melo de Rodrigues Marluce
Alves Oliveira de Teodora Maria
 _...) Leite Rocha Henrique Paulo
 , Silva da Gonçalves Wilson
 1
 .Ár GERAIS MINAS DE ESTADO - PIUMNI DE COMARCA
 . jã IMÓVEIS DE REGISTRO
 20.9341.011000148 CNPJ
 WaámOodiá:Eaakramdahd UrnodafflálniaCgaimi¥%
 WINITInruk .wum
 3371-1047 (37) :TELEFAX 54- :POSTAL CAIXA • 151 PEDROIL ,O RUA
 r~co.mtpiumN~nalit ,ot
 MATRICULA
 _23.612
 19.08.2003
 boaw
 .JO- 2 . 14° LIVRO
 GERAL REGISTRO
 eauistrexatelior
 ..abaixo Vede
 ' Oha,75,0 ndo.s ,e0011•13,25 de area a com .Roa NO~
 *dó Fimandê situadana ,cerrado cle- he9,50,00 e cultura.de
 S
 confroneiçãee.seguintea.as cem :MG-Capitotio de'pio municaf.ne.aki￾fipmis
 diyi em desbarraecade ao junto corguinho no ínicio Tem ":*divisa e
 'este com dividindo deebarrancadó paio sobe ,Geulart Ciitio com $85
 se e esquerda a Vira ,Rodriguee Ademar com diviaas,em alto o ate
 'divises em ,pedra de muro um 'encontrar ate este com diVidindp guen
 a pelo esquerda a tornando ponto deste ,lva Si& .Var RomiclIde,com
7 ,automóvel de linha canto o ate mesma a,com.saa)div em remede,
.Èren com diviiísim em canto o ate esquerda a margeando ponto deste
 de marce desceste qual pela,,gróta a; .ate vai ,.Herculano cisco
 o; Rodriguesatt Ademar coa confrontando 235, com e 4SW rumo em gUe￾ee daí ,esquerda suasiargem na jacaranda de pau um pedrasjuntos
 - cor do direita margem na sangue de pau um a junto eedrà de marco z
 dividindo acima este per sobe direitas a vokre ,cerca a.ate guinho O
 " reta linha .em segue ,Souza de Vicente Antônio com dividindo $da si￾sequer a vira ,vertentes aguas encontrar ate Rodrisues'Adamar,com
 , ca desce ,uerde9es a vira ,Goulart'lio;0 com divises encontrar ate O
 " havida"; inicio teve onde ,desbarrancado o ate comeste vidindó
 .14.564M.1.R conforme ,m/A e Silva da Israel Geraldo de compre por
 'SOARES ACLEIDE m/a e ROCHA ORLANDO :PROPRIETÁRIOS .EC.2-L 145.08, f
 de "universal comunkSo de regime o sob ,elogiados ,leiras ani-Si ,ROCHA
 f087.365.296/ 2n CPF ,motorista ele 6.515/77, Lei a anterior ,bens o
 .C 015.916.896/19, no CPF ,lar do ela ,MG/SSP.2.721.461-MG.1.C 72,
 ,31.RU.EMOi .Centre 667, 2n ,Belo Lourenço .Cel Rua na ,MG-lio;pitc z￾Ca de cidade na liados domici e residentes ,MG/SSP.14.514.938-MG1.
 19.08.2003. Data .2362.l R . Oficial 142,14,Fs.T o
 SOA DE1ACLE sim e ROCHA ORLANDO :yRANSMITENTÇ 54.128. no Protocolo 4
 ca ,GOULART JOSÉ R1ODA :ADQUIRENTES .qualificados acima ,ROCHA RES* 
coieunhão de regime o sob; GOULART ,A.CONH EDNASARIA com Eseda
 "026. ngl CPF ,comerciante 6.515/77, Lei 0 posterior ,bens de dial
 Cen 209, no ,Queiroz de ino Avel .ar Rua na ,MG-io Capitol de dade￾ci no domiciliado e residente ,MG/SSP.8.577.705-M..1.C 688.726/00, a
 ÇOSTA DA,LUZIM ZANGELA1EL com casado ,GOULART GARCIA AMORÉ ,e; tro
 Lei a posterior ,bens de parcial comunhão de regime o sob ,GOULART
 ".11.143.924-LtIG.C 039.806.976/06, no CPF ,comerciante 6.515/77,
 Rua - na ,MG-io Capitol de cidade na iado l domici e residente ,SSIOW
 'COMPRA .leiroe brasi ambos; Centro 209,?" ns ,Queiroz de Avelino .Or
-;Copit de* Nota e Paz de Cartorio pelo lavrada Escritura VENDAS E
 '$14.R de valor no 090, no Livro,.09,fh às 08.08.2003, em ,MG-lio
 - 052 he guia da atrevea 1,ITB o pago Fui .há Não :SODIÇOES 000,00.
 2neR certidão a,oxceto 18.12.85, de 7.431, 2n Federei Lui pele das￾exigi certédUes oe diseensedea ,e; Prereiture a com qultaçoes ram￾presente; ?Ma-Capitolio de agencia ,LTDA CREDICAPI esta recolhida
1,- do 2n 2002, a -1998TR1 ,escritura na Conste .'reais nus ;da tive
 codOgo ,Franciscos dos Fazenda 20012002, -2000CCIR ,e; G'-1io1 t￾Capi Franciscoe doa Fazenda 272-9,'&3 :Federal Receita na 1Ve1m
 155455 25103/2022 ai4etriss de Data Valdação Cod
 CamScanner com Nyitalizatlo
 ,e,C-iio;4Cepit Estrada :localizaçao N434.086.003.050-* n toovei i do
 fiacals .mod dá* n; 26,0 físcal .mod; G44tcSlio,Capi 02, Km ,0
 ,'breei-Rocha Orlando- de nome em 142, total ma a 0,0, .P.bl.F
 ,per CNO de 70apresentaç de isenta cata °ensina &premente A .loiro
'pelo expedida 084 circular com acordo dá FUNRURAL/IAPAS o com ra
 ,ndut:1naó00: de outprgantes- des-declaraçao e ,W-ForMiga em jrjeo
pela 004 A IMITIDA.-adede4propr referidá.de odutos.pi ializao tr
 , . .bien .Func „ $51,45.R. TF $151,4.R.EMOL .fe Dou -.Notas dé véntia
 OLO0PRtITO- .'05.2006p:DATA 2.23,612.*R .OficierkjUrsikluni
 ;-Gouf ettalla,: Maria Edna m e Goulart P7-37Odaix :TRANSMITENTE .A.59
 de parcial comunhão da regime o sob casados',brasileires ,lart
 026.688.72 12 OPT',comerciaate ele 6.515/77, lei à posterior ,bens
 040.077.476-36 nó FF0 ,lar do ela ,MG/SSP.8.577.705.M nó 0.1. 00,_
 Capitai eà domiciliados e residentes' ,MG/SSP.10.033.418.M 2n 0.1.
 e Goulart Garcia André; 209 2n ,Queiroz De Avelino .rir Rua na
 o sob casados ,brasileiros ,Goulart Costa da Luzia Elizangela m/s
 Pos 6.515/17, lei à posterior ,bens de parcial comimbilo da? regim
 .1.C„ 039.806.976,-06 2n OPF ,comercinte ele 6.515/77, lei a ríor
 .M ne .1.C 065.690.256.60, 2rt CPF ,lar do ela ,MG/SSP.11.143.921.MG
 R na ,MG-Capitólio em domiciliados e residentes ,MG/SSP9.098.975.
 IVEIRIk•CE DE ALVES LUIZ :ADQUIRENTE 209. 9n ,Queiroz de Avelino .Dr
 C 632.612.516.20, 2n CPP ,jardineiro ,maior ,solteiro' ,brasileiro
 .11 Gt.41io61Capit em domiciliado e residente ,SP/SSR22.972.614.8. ne
 lavrada ,Venda Camprwe de Páblica Escritura :VENDA E CCUEPRA .ias￾Fat de Senhora Nossa Bairro 113, ,Oliveira de Çandido Antônio Rua
 05.05.20 em ,Capitólio de Notas e Paz de Oficio 12 do Cartório lp'
 Foi .há no :ÇONDICZES 14.000,00.RS de valor no .95,L .093,s£1 as
 LTD 1CREDICAP ao recolhida 001, 2n de guia da através ,BI =o pago
 Capa de Municipal Prefeitura a com es4quita ,Capitólio de agencia
 d 7.433 Federal Lei pela exigidos certieSee as diapenaadaa; tOlio
 e 09.09.86, de 93.240 Federal Decreto pelo regulamentada 18.12.85,
 d apresentaZao a Diepenada .reais nus &de Negativa Certidão a oeto
 concedida liminar de face em ,Estadual Débito de Negativa Certidão
 ne Processo do autos nos ,Silva Hélio António Desembargador pelo
 suspenderia 01.07.2004, em ,Gerais Minas no publicado 410.449.5000,
 :ESCRITURA NA 4CONST 14.699/03. lei da 32, Artigo do cla4efic a
 C em ,Francisco dos Fazenda 3.066.272-9,) nt de NIRF 2005, à 2001
 looptbz -2003/2004/20051CCIR ,e; has:13,2total ttrea ,MG-io/pitS
 Capit ,Franciscos dos Fazenda 02, Km ,Cemitério-Copítálio Estrada
 mc ,hee1:13.2tota área :434.086.003.050.0,imóvel do código ,MG-lio
 Orlan de nome em .:2,0,P.M.P 50,, :01fiscaia .mód de 2n 1:26,0,ca8fi
1-4CND de apresentação de isenta está transação presente A .Rocha do
 ,pela ,DOI A EMITIDA .propriedade da￾in no que de outorgantes dos soa￾canse 1958/82 2n' Lei Decreto o dispiie anforme ,INSS o com para
 lá:TFJ :5411,23.Recivil 7,11.
 e araçq1dec por quentemente
 na produtos duetrializam
 4f Dou .Notas de Serventia
 .CF ,Adriana.Funo 76,42.
 o constar para ,arquivada xeróx cópia; e; 28/07/2020 de datado 1036, °n requerimento do termos nos VettaçãO &esta a se-Procede .O 1 de 142.189, 6n Protocolo 412. 4,M
 °irk Ate 1C4R is .sendo N .suQuyum_jE,ij j_ UL
 SS1 35,56.R ,TFJ $1,00,R .Recivil $16,69.R .Emol .re Dou
 .Adriana .Func 2020. de outOro de 13
 .069,fis às
 GERAIS MINAS DE ESTADO DO CAPITÓLIO DE MUNICÍPIO
 16.726.028/0001-40 :CNPJ
 INFRAESTRUTURA DE SECRETARIA
 PROJETOS DE DIRETORIA
 VIABILIDADE DE LAUDO
 um em populares casas de construção de viabilidade a atestar de finalidade a tem presente O
 1. 1 Folha ,JD2- Livro 23.612, °n matrícula ,quadrados metros 30.000,00 de área com ,urbano terreno
 632.612.516-20 :CPF ,Oliveira de Alves Luiz de propriedade ,Piumhi de Comarca
 José Gilson técnico responsável pelo executado ,topográfico levantamento do apreciação Após
 do extremas cotas as consideração em levando ,MG — D115.715/ CREA .Ribeiro Teixeira
 distância a obtendo e ,metros 48 de desnível um se-constatou 828, e 780 cotas as são que levantamento
 fazende posteriormente e metros 246,07 de essa distância ,AUTOCAD software pelo mesmas as entre
 obtivemos ,distância a d e desnível o é h ,inclinação a é i ,onde" d/h = i "fórmula da através cálculo o
 para parâmetros dos dentro está que esta inclinação 19,51%, a igual é local do inclinação a que
 6766/79. Federal Lei a com acordo de loteamento de aprovação
 SPE Ipê de Flores Residencial aprovado loteamento o com confronta questão em terreno O
 Francisco Rua denominadas hoje 07, e 06 01, número de ruas suas que notar podemos onde ,Ltda
 foram já ,respectivamente Teodoro Benedito José e Melo de Gonçalves José Rua , Souza de Teixeira
 .interior seu em continuidade dar para de projetadas
 .Sr do propriedade de ,Tadeu Judas São nome de mesmo o ,aprovado pré loteamento Outro
 .supramencionado terreno o com confronta tainbem Rodrigues Ademar
 a atende questão em terreno o que sabendo ,anteriores expostos os consideração em Levando
 aprovado já loteamento um possui e loteamento para) 6766/79 Lei (federal legislação da itens os todos
 a atesta setor este ,infraestrutura sua de execução a facilita e acesso seu garante que divisa sua em
 .populares casas de execução para mesmo do viabilidade
 2022. de outubro de 18 ,MG — Capitólio
 CouÊS a Alysson
 etos Prój„9d of.pjfey
-- ""
 br.gov.mg,capitolto.www :37930-000CEP -MG/Capitólio ,Centro 110. ,Silveira da Mário monsenhor Rua -Sede I 3373-0300) 37(
 DESCRITIVO MEMORIAL
 urbana Área :Imóvel
 Oliveira de Alves Luiz :Proprietário
 Capitólio :Município
2m 30.000 :Área
 23.612 :Matrícula
 MG :Estado Piumhi :Comarca
 .m 805,32 :Perímetro
 Descrição
 ,WGr45° central meridiano ao referenciado se-encontra ,abaixo descrito imóvel do perímetro O
 no calculados foram perímetro e área ,distâncias ,azimutes os todos e -2000SIRGAS o datam como tendo
 N coordenadas de 01, vértice no perímetro deste descrição a se-Inicia .UTM projeção de plano
 por segue deste ,outros e Silva da José Onilson com confrontando ,m391.920,115 E e m7.720.864,573
 N coordenadas de 02, vértice o até m 22,83 de distancia e" 13'169°32 de azimute com arame de cerca
 o até rn 41,56 de distancia e" 13'47'169 de azimute com segue deste; m391.924,262 E e m7.720.842,118
 de azimute com segue deste; m391.931,631 E e m7.720.801,216 N coordenadas de 03, vértice
 E e m7.720.686,141 N coordenadas de 04, vértice o até m 116,45 de distancia e" 56'171010
 de 05, vértice o até m 56,99 de distancia e" 58'173°54 de azimute com segue deste; m391.949,482
 distancia e" 20'172021 de azimute com segue deste; m391.955,522 E e m7.720.629,472 N coordenadas
 com segue deste; m391.959,534 E e m7.720.599,580 N coordenadas de 06, vértice o até m 30,16 de
 E e m7.720.576,743 N coordenadas de 07, vértice o até m 23,38 de distancia e" 45'167040 de azimute
 de 08, vértice o até m 8,92 de distancia e" 10'155°34 de azimute com segue deste; m391.964,522
 SPE Ipê de Flores Residencial com confrontando; m391.968,212 E e m7.720.568,620 N coordenadas
 vértice o ate m 37,19 de distancia e" 57'278°00 de azimute com arame de cerca por segue deste ,LTDA
 e" 26'42'278 de azimute com segue deste; m391.931,386 E e m7.720.573,806 N coordenadas de 09,
 segue deste; m391.860,684 E e m7.720.584,634 N coordenadas de 10, vértice o até m 71,53 de distancia
 e m7.720.609,432 N coordenadas de 11, vértice o até m 24,86 de distancia e" 54'356°02 de azimute com
 de 12, vértice o até m 12,47 de distancia e" 39'48'351 de azimute com segue deste; m391.858,971 E
 deste , m/s e Rodrigues Ademar com confrontando; m391.857,195 E e m7.720.621,773 N coordenadas
 de 13, vértice o até m 69,30 de distancia e" 51'344°19 de azimute com arame de cerca por segue
 distancia e" 09'343°30 de azimute com segue deste; m391.838,479 E e m7.720.688,495 N coordenadas
 com segue deste; m391.828,526 E e m7.720.722,101 N coordenadas de 14, vértice o até m 35,05 de
 E e m7.720.773,785 N coordenadas de 15, vértice o até m 53,85 de distancia e" 20'343°42 de azimute
 de 16, vértice o até m 24,04 de distancia e" 31'10'344 de azimute com segue deste; m391.813,418
 deste ,Oliveira de Alves Luiz com confrontando; m391.806,862 E e m7.720.796,915 N coordenadas
 de 17, vértice o até m 40,79 de distancia e" 08'06'86 de azimute com arame de cerca por segue
 distancia e" 10'356°38 de azimute com segue deste; m391.847,561 E e m7.720.799,687 N coordenadas
 com confrontando; m391.844,463 E e m7.720.852,404 N coordenadas de 18, vértice o ate m 52,81 de
 m 36,70 de distancia e" 34'55°06 de azimute com arame de cerca por segue deste ,Melo Renato Wesley
 do e córrego pelo confrontando; m391.874,563 E e m7.720.873,395 N coordenadas de 19, vértice o até
 até m 44,76 de distancia e" 19'101030 de azimute com segue deste Meio Renato Wesley com oposto lado
 de azimute com segue deste; m391.918,428 E e m7.720.864,466 N coordenadas de 20, vértice o
 ;m391.920,115 E e m7.720.864,573 N coordenadas de 01, vértice o até m 1,69 de distancia e" 09'86°22
 .perímetro deste descrição da inicial vértice ao chegando
 2022 de outubro de 18 ,Capitólio
 Ribeiro Teixeira é Gilson
 MG - D115.715/ CREA
 MG - Capitólio - 37930-000 :CEP - Centro - 550 ,Belo Lourenço Coronel Rua
 enm.gfagrotopogginail
 1 de 1 Página 9.9903-4523) 37 (:Fone
 m'une
 a9.ib.bf • s.,'t
 Rodrigues Ademar
 sim e
s4'2lu de Quacir
 Vtiesley
 :,Met Renato
 de Alves Luiz
 Oliveira
 ceica
 c;rt,-st.C
ci struiita-, s U
2m 0D 30 Área
 ,ir -42 805 Per_ 
 ores!g Residencial
 LTDA SPE Ipê de
 da José Onilsori
 outros e silva
 Topográfico Levantamento
 ia:Farm
 .tr
 ::OZ2T10 /5. , 3K.II • CaFMCIn
 aytittii kivcs t
 *,IN
 ersttZ
 Áfit,-Vin"5,11110114 PU"in
 GERAIS MINAS DE ESTADO - Ht,PIUM DE COMARCA
 20.1134.62410001-49 CNPJ 069 , JYR IMÓVEIS DE REGISTRO
 Carsitri rUiaSittáz&ualum extrai Silveira da Weria eL03
 A101111,71J11
 ?OG3371-1)7(:FONE • 64 CAIXAPOSTAL • 163 11, PEDRO .D RUA
 meittriplurobehounalleem-e
--ATRiCULA144
 contiougeãO
 13/1012020
 rk'DA
 J1'2 °N LIVRO
 GERAL REGISTRO
 Anta Registre
 ;.VEt 1441
 0J.2-L I AI a I f 23,612, mATRicuuNe cotrmugm
 do termos nos averbação esta a se-Procede 14/08/2020. de 142,190, 0n Protocolo 12,~,,b,
 Cartório pelo emitida Casamento de Certidão ,e 28/07/2020, de datado 1036, °n requerimento
 0380670155 tr de Matricula na consta 22/07/2020, em ,MG - Capitólio de Civil Registro de
 JOSIANE e de casamento o 59, 0004180 059 00020 20062
 ,bens de parcial comunhão da regime 24/11/2006 em ,MAUS APARECIDA
 .OIfflURA Ine_CHAMS A usinar a vama cdtijuge a passando
 13 ,Piumhi 24,08.RS Total ,83. 7T 1,00ReciviLRS $16,69,R.Emol .fé Dou
 Ofici ,Adriana .Func 2020. de outubro de
 do termos noa averbação esta a se 02 14/0 de 142.190, °n Protocolo 23..612.L.,5Y.S.
 Cartório pelo emitida Casamento de Certidão ,e; 28/07/2020 de datado 1036, °n requerimento
 °0380670155n de Matricula na consta 07/2020,J22 em ,MG - Capitólio de Civil Registro de
 Direito de Juiz .MM do sentença Por .averbações de coluna na; 59 0004180 059 00020 2 2006
 Autos ,julgado em transitada 16/04/2018, de datada ,lotti Rodrigo César .Dr - MG - Piumbi de
 ALVES LUIZ casal do 1.A0.11S1Ry1ÇO DIVÓRCIO o decretada #fa 051$.17.003804-3, e
 o assinar a eia voltando ,OLIVEIRA DE CHAVES APARECIDA JOS e OLIVEIRA DE
 .Recivil 16,69.RS .Emol .fé Dou solteira de nome
 .Func 2020. de outubro de 13„ Piunthi 24,08,RS I 5,56.RS .TFI 1,00,RS
 .Oficial .Adriana
 do termoa nos raverbactio esta a se-Procede 14/06/2020 de 91, 142, °rt Protocolo4/2.3.612.Av
 pelo e proprietário pelo assinado devidamente 18/03/2020, de datado 1037, °n de requerimento
 de finalidade a com ,MG/D115.715- °n de CREA ,Ribeiro Teixeira José Gilson Engenheiro• 
 na inseridos 14, parágrafo 213. e 212 artigos dos termos nos ,ga~Leiffleae À Proceder
 e planta a apresentaram 10.931/2004, °n Lei pela 6.015/1973, °n Públicos Registros de Lei
 devidamente firmas as com e confrontantes todos de assinaturas com ,descritivo riemorial
 Negativa Certidão - jia; 14202000000005938476 °n ,quitada -) CREA (ART ,rtconbecidaa
 XIXI ,Rural Imóvel de União da Ativa Divida à e Federais Tributos aos ilativos &Dáblios de
 °n AO ?- CCIR; 18/01/2021 até válida 22/07/2020, em emitida 3.064472-9,
 imóvel o passando 2,00, FMP 0,50,76, fisatis ,tuód °e 13,20, total área 434.886.003.850.0,
 das dentro a possuir a matricula da 44:0Obj
 de 01, vértice no perímetro deste descrição a se-Inicia ".confrontarAes e divisas seguintes
 Souza de André Julgou com confrontando ,sn391.945,470 E e us7.721.380,919 N coordenadas
 até m 10,72 de distância e" 18'235°17 de azimute com arame de cerça por segue deste ,sim e
 azimute com legue !dama .in391.934,660 E e in7.721.374,816' 11, coordenadas de 02, vértice o
 E e ris7.121.342,052 N coordenadas de 03, vértice o acé m 79 )„4 de ia.distian e" 14'228°51 de
 04, vértice o até m 19,21 de distância e" 210°4134 de azimute i co segue deste; m391.1199,163
 "03'193°17 de azimute com segue deste ,m391.889,357 E e m7.721,325,532 N coordenitdas de
 segue deste" 939,131_391 E e na7.721.216,313 N coordenadas de 07, vértice o até rn 48,65 de distância e" 38'152°16 de azimute com segue deste .m391.916.498 E e m7.721.259.381 N coordenadas de 06, vértice 0 ate m 68,24 de distancia e" 155°42°20 de azimute com segue deste; m391.8118,423 E c m7.721321,576 N coordenadas de 05, vértice o até m 4.06 de distancia e
 N coordenadas de 08, vórtice o ate m 02,87 de distancie e" 26'140°30 de Azimute COM
 de distancia e" 14'149°59 de azimute com tPgiiP deste" 391.971,035 E e o7.721.262,135
 54; 1 25/03/2022 emissão te (Data
 •rernSvoruza com igrtMitatta>1
 i"í
 confrontando; m391,989,845 E e m7.721.129,572 N coordenadas de 09, vértice o até m 37,61
 de azimute com arame de cerca por segue deste ,outros e Silva da José Oishoo com
 E e m7.721.114,742 N coordenadas de 10, vértice o até m 14,83 de distância e" 179°4251
 vértice o até m 31,20 de distância e" 202°1910 de azimute com segue deste; m391.919,919
 de azimute com segue deste; m391.978,070 E e m7.721.085,883 N coordenadas de 11,
 E e fl7.721.058,6661 N coordenadas de 12, vértice o até rn 34,79 de distincia e" 218°3704
 vértice o até m 24,87 de distancia e" 193°1814 de azimute com segue deste; m391.956,394
 de azimute com segue deste ,m391.948,582 E e m7,721.035,0511 N coordenadas de 13,
 E e w7.721.010,999 N coordenadas de 14,§ vénia o ate na 24,40 de distância e* 1924'170
 vértice o até m 19,09 de distAncía e" 173°5951 de azimute com segue deste ,a391.9524831
 de azimute com segue deste; m391.95079 E e m7.720.992,016 N coondenadas de 15,
 E e m7,720.942,105 N coordenadas de 16, vértice o até m 29,92 de distancia e* 53'378°35
 vértice o até m 70,14 de distância e" 15'182°55 de azimute com segue deste; in391.953,411
 de azimute com segue deste" 391.9131,837 E e na7.720.892,060 N coordenadas de 17,
 E e m7.720.885,12.1 N coordenadas de 111, vértice o até m 6,98 de diatincia e r173°204
 vértice o até m 14,39 de tkatância e" 23'178°26 de azimute com segue deste; m391.951,647
 do e ,córrego pelo confrontando; m391.953,039 E e m7.729.870,745 N coordenadas de 19,
 e" 25241836 de azimute com segue deste outros e Silva da José 1~01111 com oposto lado
 ;391.941.32.5111 E e m7.720.167,009 N coordenadas de 29, vértice o até m 12,30 de distância
 de 21, vértice o até ria 16,81 de distância e" 26362402 de azimute com segue deste
 e" 263037442 de azimute com segue deste" 391.924,628 E e m7.720465,017 PI coordenadas
 ;m391.920,115 E e 7.720.864,573111 N coordenadas de 12, vértice o até ia 4,54 de distância
 com arome de cerca por segue deste ,outros e Silva da José Osailson com confrontando
 N coordenadas de 23, vértice o até rn 22,83 de distância e" 13'169°32 de azimute
 de distância e" 13'169047 de azimute com segue deste; m391.924,262 E e in20-042,118
 segue deste 1n391.931,631 E e m7.720.801,216 N coordenadas de 24, vértice o até m 41,56
 N coordenadas de 25, vértice o até m 116,4$ de distância e" 56'171°10 de azimute com
 de distância e" 58'173°54 de azimute com segue deste; m391.949,482 E e 7.720.686,1410
 segue deste; in391.955422 E e m7.720.629,472 N coordenadas de 26, vértice o até m 56,99
 N coordenadas de 27, vértice o até ia 30,16 de distância e" 172°2120 de azimute com
 de distância e" 45'167°40 de azimute com segue deste; m391.959,534 E e m7.720.599,530
 sewte deste ,m.964,522i39 E e m7.720.576,743 N coordenadas de ,a vértice o até m 23,38
 N coordenadas de 29, vértice o até rn 8,92 de distância e" 10'155°34 de azimute cern
 SPE Ipê de Flores Residencial cem confrontando; m391.960,212 E e ot7.720.560,620
 m 37,19 de distância e" 57'278°00 de azimute cora arame de* etre por segue deste ,LTDA
 com segue deste; m391.931,386 E e m7.720.573,846 N coordenadas de 30, vértice ,c ate
 N coordenadas de 31, vértice o até m 71,53 de distância e" 26'278°42 de azimute
 de distância e" 54'356°02 de azimute com segue deste; aa4g391.860,6 E e ,z4,634g7.728.5
 segue deste; m391.858,971 E e m7.720.609,432 N coordenadas de 32, vértice o até m 24,86
 N coordenadas de 33, vértice o até tu 12,47 de distância e" 35164839 de azimute com
 segue deste ,sina e Rodriguez Adentar com confrontando ,in391.157.195 E e at7.720.621,773
 de 34, vértice o até m 69,30 de distância e" 51'344°19 de azimute com arame de certa por
 e" 09'343°30 de azimute com segue deste; m391.838.479 E e ns-6,495M7.720. N coordfrxiiittan
 ;391.822,52610 E e m7.720.722,101 N coordenadas de 35, vértice o até m 35,05 de distância
 de 36. vértice o até tn 53,85 de teia' distiu e' 20'343°42 de azimute com segue deste
 e" 18'344°16 de azimute com segue ste,:-d; m391.813,418 E c m7.720,773.785 N coordenadas
 :m391.801.014 E e m7.720.817,830 N coordenadas de 37, vértice o até ia 45,76 de distância
 de 38, vértice o até rn 11,78 de distância e" 18'344°16 de azimute com segue deste
 e" 46'346°00 de azimute com segue deste; ra391.797,821 E e m7.720.829,168 N wordenadas
 ;w391,796,314 E c am7.72.0.1135,21 N coordenadas de 39, vértice o até rn 6,23 de distância
 e`)" 0SCY^343 de azimute CQUI segue deite ,ns391.730,241 IE e m7.720.870.245 N coadenadas de 40, vértice o até m 36,49 de distância e* 34305814 de azimute com segue deste
 de 42. vértice o até m 11,88 de distância e" 06'344°25 de azimute cum acéçuc ce.r_de .m~391.781 E c m30.8117,311 .7 7 N coordenadas de 41, vértíee o até m 17,73 de distincia
 e" 0 3380311 de azimute com segue deste ,m391.778.115 E e w7.720.898,754 1.4 s2,ardertad>f0
 .:p931 391.7164 E e m7./20.903,384 N coordenadas de 43. vértice o até m 4,98 de saneia:dl
 WJ2..L .070,, ta f e A ;nua i nt Co
 4:55‹:Ifit 22,O2I3bjO2 jur,d .$;Dat
 $ComScanne 000 Olgrtnkzado
 vértice o até m 3,52 de distância e" 849033 de azimute com segue deste; m391.752,607 E e
 de azimute com segue deste; m391.756,104 E e m7.721,358,133 N coordenadas de 73,
 E e m7.721.351.533 N* coordenada de 74, vértice o até m 3,94 de distancia e" 53'84°10
 75, vértice o até m 3,37 de distância e" 40'17'72 de azimute com segue deste; m391.760,029
 "18'69°08 de azimute com segue deste; m391.743,242 E e m7.721.359,559 N coordenadas de
 ;m391.767,423 E e m7.721.361,152 N coordenadas de 76, vértice o até m 4,47 de distância e
 coordenadas de 17, vértice o até m 22,27 de distância e" 50°49129 de azimute com segue deste
 de distância e" 50°1429 de azimute com segue deste; in391.784,686 E e m7.721.375,219 N
 segue deste; m391.797,860 E e en7.721.386,179 N coordenadas de 78, vértice o até tn 17,14
 N coordenadas de 79, vértice o até m 8,89 de distância e" 15'65°47 de aziroute com
 de distância e" 9.31M78 de azimute com segue deste; m391.805,968 E e m7.721.389,825
 segue deste; m391.118,755 E e m7.721.392,351 N coordenadas de ,te vértice o até m 13,03
 N coordenadas de 81, vértice o até m 9,24 de distancia e" 41'87°26 de azimute com
 de distância e" 99°07146 de azimute com segue deste; m391.827,987 E e m7.721.392,763
 segue deste; m391.1188,472 E e m7.721.387,844 N coordenadas de 82, vértice o até m 30,88
 1k1 coordenadas de 83, vértice o até m 35,44 de distância e" 03'87°34 de azimute com
 1,37 de distância e" 0402904 de azimute com segue deste; m391.893,876 E e w7.721.389,361
 com segue deste M391.895,243 lE e ln7.721389,500 N coordenadas de 114, vértice o até rri
 N coordenadas de 01, vértice o até na 50,95 de distância e" 42'99°41 de azimute
 .roTM*períme deste descrição da inicial vértice ao chegando; m391.945,470 E e w7.721.388,919
 ,ViGr45° central meridiano tio referenciado se-encontra ,abaixo descrito imóvel do perímetro O
 foram perímetro e área ,ditellnetlas ,azimutes os todos e -2000SIRGAS o datum como tendo
 .Serventia nesta arquivados Documentos .UTM projeçâo de plano no calculados
 341,40.RS .Emol ,fé Dou
 outubro de 13 ,Piurnhi 18,39. $139R .J.F.T $20,48.R .Recompe
 .Oficial .Adriana ,Func 2020 de
 Pi
 de Pública Escritura CONFORME 28/09/2021. de 149.022, °n Protocolo ,7/23.612.Av
 de Notas e Paz de Oficio 10 pelo lavrada ,Usufruto de Instituição com Venda e Compra
 trabalhos os que consta qual na 22/04/2021. de datada 083, Folhas 127, Livra .MG/Capittilio
 ,Ribeiro Teixeira José Gilson Agrimensor Engenheiro pelo elaborados foram técnicos
 ,eerrede e cultural de* b12.42.00 de área a cem gleba a pasupdo; D115.715- e MG/CREA
 ;M-Cepitrilio de nstinktgo no~ Fran doa Fazenda na situada .urrada e ra
 01, vértice no perínietro deste descrição a se-Inicia :confrontações e divisas seguintes as com
 de André Joisort com confrontando ,m391,945,470 E e m7.721.380,919 N coordenadas e
 10,72 de distancia e" 235°17118 de azimute com arame de cerca por segue deste ,sim e Souza
 com segue deste; ra391.936,660 E e m7.721.374,816 N coordenadas de 02, vértice o até rn
 N coordenadas de 03, vértice o até In 49,79 de distancia e" 14'228°51 de azimute
 de distancia e" 34'210°41 de azimute com segue deste; m391.899,163 E e m7.721.342,052
 segue deste; ra391.889,357 E e m7.721.325,532 N coordenadas de 04, vértice o até rn 19,21
 N coordenadas de 05, vértice o até m 4,06 de distancia e" 03'193°17 de azimute com
 de distancia e" 20'155°42 de azimute com segue deste; m391.888,423 E e m7.721.321,576
 segue deste; m391.916,498 E e m7.721.259,381 N coordenadas de 06, vértice o até m 68,24
 N coordenadas de 07, vértice o até m 48,65 de distancia e" 38'152°16 de azimute com
 segue deste; m391971,035 E e m7:721362,135 N coordenadas de 08, vértice o até m 62,87 de distancia e" 26'30'149 de azimute com segue deste; m391.939,131 E e m7.721.216,313
 N coordenadas de 09, vértice o até m 37,61 de distancia e" 14'14959 de azimute com
 "20V1"202 d drnute;u com segue deste; m391.989,919 E e m7.721.114,742 N coordenadas de 10, vértice O ate m 14,83 de'tItStatiCIa e" .1';17942 de azimute toui alume de eri Lei eui estie ;deste ,Outros e Silva da José Onilson com confrontando; m391.989,845 E e m7.721.129,572
 deste
 de 12, vértice o até m 34,79 de distancia e" 21803204 de azimute com segue; m391.978,070 E e m7.721.085,883 N coordenadas de 11, vertice o ate 31,20 de distando e
 ,Snonm.Car Men Nttalizadn
 GERAIS MINAS DE ESTADO - PIUMNI DE COMARCA
 IMÓVEIS DE REGISTRO
 .070 !M,, $.49 20.139.5241000 POPJ C
 Cantai Sifteire ifet Qzrabati Creia Slál02 digerira* &Min 434£
 dtreaTINTA .Oncw
 3371.1067(37) :FONE - 54 POSTAL AA CAI - 153 11, PEDRO .D RUA
 com.pIumIthmisM1cr .m-e
 MA' ATRIC!lit
 etattinuacia
 •--
i'W- 2 °N LIVRO
 Antenor °NOW
*4t
 ........________urr ___13/10/2020_____ 
 .........,....."-...i GERAL REGISIRO' 
 :OVEL
 WJ.2-L 18,069, f 23612, °N MATRCULA CONTINUAÇÃO
 coordenadas de 44, vértice o até m 3,73 de distancia e" 34'21'333 de azimute com segue deste
 de distancia e" 58'313°40 de azimute com segue deste; m391.774.620 E e m7.720906,719 N
 segue deste; m391.735,538 E e m7.720.944,044 N cocademadm de 45, vértice o até m 54,04
 N coordenadas de 46, vértice o até rn 6,55 de distancia e" 46'294°31 de azimute com
 de distancia e" 13'314648 de azimute com segue deste; m391.729,582 E e m7.720,946.762
 segue deste; m91a391.706, E e ne7.720.969,298 N coordenadas de 47, vértice o até m 31,98
 N coordenadas de 4, vértice o até m 28,57 de distância e" 40'336°35 de azimute com
 de distancia e" 49'346°34 de azimute com segue deste; m391.695.542 E e in7.720.995,517
 segue deste; m391.690,001 E e 7.721.018,7400 N coordenadas de 49, vértice o até m 23,87
 N coordenadas de 50, vértice o até m 40,15 de distancia e" 346°4735 de azimute com
 de distancia e'' 04'346°31 de azimute com segue deste; m391.680.1127 E e m7.721.057,832
 segue deste; m391.675,336 E e m7.721.088,735 N coordenadas de 51, vértice o até m 23,55 O
 N coordenadas de 52, vértice o até m 26,85 de distancia e" 34363714 de azimute com O
 de distancia e" 38'356°36 de azimute com segue deste; m391.667.763 E e in7.721.106,500
 segue deste; nr665,333L39 E e m7.721.139,833 N coordenadas de 53, vértice o ate ia 3265
 N coordenadas de 54, vértice o até m 28,26 de distancia e" 15°03429 de azimute com
 24,89 de distancia e" 39'1°33 de azimute com segue deste; m391473.175 E e m7.721.166,371
 com segue deste; m391.673,353 E e m7.721.191,268 N coordenadas de 55, vértice o até na
 N coordenadas de 56, vértice o até ai 23,54 de distancia e" 14'45r35 de azimute
 de distenda e" 50'7'355°1 de azimute com segue deste ,m391.673,341 E e~ 7.721,214,7
 segue deste; m391472,433 E e m7.721.225.226 N coordenadas de 57, vértice o até na 10,47
 N coordenadas de 55, vertioe o ate m 23,09 de distância e" 34802853 de azimute com
 de distancia e" 20'344°01 de azimute com segue deste ,m391.667,872 E e m1152„7.711.147
 confrontando; m391.659,372 E e m7.721.275,792 N coordenadas de 59, vértice o até m 29,06
 deste ,)Socorro/Capitólio Estrada (Gerais Minas de Estado Capitólio de Municiple com
 60, vértice o até m 15,77 de distancia e" 21'64°41 de azimute com arame de terem per segue
 C" 45'04'71 de azimute com segue deste; in391.674,132 E e m7.721.2112436 N coordenadas de
 ^191.09,354 E e in7.721.234,326 N coordenadas de 61, vértice o até :o 5,52 de distancia
 N coordenadas de 62, vértice o até m 6,41 de distância e" 31'75°43 de azimute com segue deste
 4,57 de distancia e lir' 74°41 de azimute com segue deste; m391485,364 E e aa6•7.721.285,9
 com segue deste; m391.690,048 E e m7.721.284,724 N coordenadas de 63, vértice o até m
 N coardetuulas de 44, vértice o até m 21.79 de cia.distin e" 32'81°14 de azimute
 de distancia e" 11'38'80 de azimute com segue deste ,m711,591_391 E e m7.721.290,042
 segue deste; m391.72.1,902 E e ns7,721.291,906 N coordenadas de 65, vértice o até m 11,46
 9,55 de distância e" 46'59°25 de azimute com segue deste ,m391,725,399 ,E e m7.721.293,320 N coordenadas de 66, vértice o até m 2,87 de& Mimei &e" 60°2841 de azimute com
 com segue deste 4e391.733,618 E e m7.721.298,175 N coordenadas de 67, vértice o até na
 N coordenadas de 63, vértice o até ni 12,30 de distância e" 44'18°32 de azimute
 de distância e* 10°2623 de azimute com segue deste; m391.737,530 E e m7.721.309,836
 segue deste; m391.740.307 E e a7.721,324,908 N coordenadas de 69, vértice o até m 15,33
 com segue deste ,m391.748,226 E e m979„7.721.355 N coordenadas de 71. vértice o até m 8,58 de distancia e" 34'345-30 de azimute cum segue deste ,m391.743,120 E c u7.721349,0511 N coordenadas de 70, vértice o até m 24,34 de distancia e" 15'6°38 de azimute com
 in7.721.357,777 N coordenadas de 72, vértice o até ai 4,74 de distância e" 31•67°41 de azimute
 1554:55 03/2022)25 .emissão de Data
 rnStarnet.Ca' um Noleakizsdo
 o
 í~;(4tete
 GERAIS MINAS DE ESTADO • 141PIUM DE COMARCA
 101.411t20,1139-324/0 NPJ C 88 o IMÓVEIS DE REGISTRO
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 "SM ~.OPICIAt
 3371-1001(37):FONE - 54 POSTAL CAIXA • 153 11, PEDRO .D RUA
 com.rialuathlehatmill 11.
 XK 2NO LIVRO
 GERAL REGISTRO
 RaphrtrOAntar
. ~.....~.weffiwoársto
 ,WJ.2L,i7 ___, .617,J2 RIMA ~0ArA111413;01C IÓVEL
 e" 14W 1989 de azimute com segue deste; ,n956394L39 E e m7.721.058,666 N coordenadas
 ;m391.948,582 E e m7.721.035,050 N coordenadas de 13, vértice o até rn 24,87 de distancia
 coordenadas de 14, vértice o até In 24,40 de distancia e" 1701924 de azimute com segue deste
 de distancia e" 51'173°59 de azimute com segue deste; m391952,683 E e rn7.721.010,999 N
 segue deste rre391.954,679 E e m7.720.992,016 N coordenadas de 15, vértice o até m 19,09
 N coordenadas de 16, vértice o até m 29792 de distancia e" 178°3553 de azimute com
 de distancia e" 15'182°55 de azimute com segue deste; m391.955,411 E e m7.720.962,105
 segue deste; m391.951,837 E e m7.720.892,060 N coordenadas de 17, vértice o até m 70,14
 N coordenadas de 18, vértice o até m 6,98 de distancia c" 17'173°20 de azimute com
 de distancia e" 17802623 de azimute com segue deste :m391.952,647 E e m7.720.885,125
 confmatando; m391.953,039 E e m7.720.870,745 N coordenadas de 19, vértice o até m 14,39
 de azimute core segue deste ,outros e Silva da José Onilson com oposto lado do e córrego pelo
 E e m7.720.867,009 N coordenadas de 20, vértice o até rn 12,30 de distancia e" 36'25218
 21, vértice o até m 16,81 de distancia e" 02'263°24 de azimute com segue dece; m391.941,323
 r4'263°37 de azimute com segue deste; m391.924,628 E e m7.720.865,077 N coordenadas de
 ;m391.920,115 E e m7.720.864,573 N coordenadas de 22, vértice o mate 4,54 de distancia c
 de azimute com arame de cerca por segue deste ,Oliveira de Alves Luiz com confrontando
 E e m7.720.864,466 N coordenadas de 23, vértice o até m 1,69 de distancia e" 09'266°22
 24, vértice o até m 44,76 de distancia e" 19'30'281 de azimute com segue deste; m391.918,428
 "34'235°06 de azimute com segue deste; m391.874,563 E e m7.720.873,395 N coordenadas de
 ;in391.800,008 E e m7.720.821,402 N coordenadas de 25, vértice o até m 90,89 de distancia e
 de azimute com arame de cerca por segue deste ,sim e Rodrigues Ademar com confrontando
 E e m7.720.829,168 N coordenadas de 26, vértice o até ni 8,07 de distancia e" 18'344°16
 27, vértice o até m 6,23 de distancia e" 46'00'346 de azimute com segue deste; rn591.797,821
 "24'34358 de azimute com Segue deste; m391.796,314 E e m7.720.835,218 N coordenadas de
 ;m391.786,241 E e m7.720.870,285 N coordenadas de 28, vértice o até m 36,49 de distancia e
 coordenadas de 29, vértice o até m 17,73 de distancia e" 09'50'343 de azimute com segue deste
 de distancia e" 06'25'344 de azimute com segue deste; m391.781,306 E e m7.720.887,311 N
 segue deste; m391.778,115 E e m7.720.898,754 N coordenadas de 30, vértice o até m 1,88
 1N coordenadas de 31, vértice o até m 4,98 de distancia e" 10'338°31 de azimute com
 3,73 dc ,distaneia .e" 34'333°21 de azimute com segue deste; m391776,293 E e m7.720.903,384
 com segue deste; m391.774,620 E e m7.720.906,719 N coordenadas de 32, vértice o até m
 N coordenaitas de 33, vértice o até m 54,04 de distancia e" 58'40'313 de azimute
 6,55 de distancia e" 294°3146 de azimute com segue deste; m735.538 391 E e m7.720.944,044
 com segue deste; m391.729,582 E c m7.720.946,762 N coordenadas de 34, e.vertie o até rn
 N coordenadas de 35, vértice o ate m 31,98 de distancia e" 314°4813 de azimute
 de distancia e" 40'35'336 de azimute com segue deste ,m391.706,891 E e m7.720.969,298
 segue deste; m391.695,542 E e m7.720.995,517 N coordenadas de 36, vértice o até m 28,57
 N coordenadas de 37, vértice o até ni 23,87 de distancia e" 49'346°34 de azimute com
 de distancia e" 3464735 de azimute com segue deste; m391.690,001 E e m7.721.018,740
 segue deste; rn391.680,827 E e m7.721.057,832 N coordenadas de 38, vértice o até in 40,15
 de distancia e" 343°3714 de azimute com segue deste; m391.675,336 E e m7.721.080,735 N coordenadas de 39. vértice ti até m 23,55 de distancia e" 04'31'346 de azimute com
 segue deste; m391.667,763 E e In7.721.106,500 N coordenadas de 40. vértice o até m 26,85
 ComIcannér com WIANIJKla4ID
 N coordenadas de 41, vértice o -até m 32,65 de distancia e" 38'36'356 de azimute com
 de distancia e" 29'15°03 de azimute com segue deste; m391.665,833 E e m7.721.139,088
 segue deste; m391.673,175 E e m7.721.166,378 N coordenadas de 42, vértice o até na 28,26
 N coordenadas de 43, vértice o até m 24,89 de distancia e" 39'1°33 de azimute com
 de distancia e" 14'358°45 de azimute com segue deste; m391.673,853 E e m7,721.191,260
 segue deste; m391.673,341 E e m7,721.214,796 N coordenadas de 44, vértice o até Til 23,54
 N coordenarias de 45, vértice o até rn 10,47 de distancia e" 50'355°17 de azimute COLEI
 de distancia e" 53'348°28 de azimute com segue deste; m391.672,483 E e m7.721.225,226
 segue deste; m72'391.667,8 E e m7.721.247,852 N coordenadas de 46, vértice o até m 23,09
 N coordenadas de 47, vértice o até m 29,06 de distancia e" 20'344°01 de azimute com
 de Estado Capitólio de Municipio com confrontando; m391.659,872 E e m7.721.275,792
 de azimute com arame de cerca por segue deste ,)Socorro/Capitolio Estrada (Gerais Minas
 E e m7.721.282,536 N coordenadas de 4,8, vértice o até m 15,77 de distancia e" 21'64°41
 49, vértice o até in 5,52 de distancia e" 71°0445 de azimute com segue deste; m391,674,132
 "31'75°43 de azimute Com segue deste; m391.679,354 E e m7.721.284,326 N coordenadas de
 ;n391.685,5641 E c m7.721,285,906 N coordenadas de 50, vértice o até m 6,41 de distancia e
 coordenadas de .Si vértice o até m 4,57 de distancia e" 18'79°41 de azimute com segue deste
 de distancia e" 32'14)81° de azimute com segue deste; m391.690,060 E e m7.721.286,724 N
 segue deste; m391.711,598 E e m7.721,290,042 N coordenadas de 52, vértice o até m 21,79
 N coordenadas de 53, vértice o até m 11,46 de distancia e" 8003811 de azimute com
 2,87 de distancia e" 41'60°28 de azimute com segue deste; m391.722,902 E e m7.721.291,906
 com segue deste; m391.725,399 E e m7.721.293,320 N coordenadas de 54, vértice o até m
 N coordenadas de 55, vértice o até m 9,55 de distancia e" 46'59°25 de azimute
 de distancia e" 3244"18 de azimute com segue deste; m391.733,618 E e m7.721.298,175
 segue deste; m391.737,530 E e m7.721.309,836 N coordenadas de 56, vértice o até m 12,30
 N coordenadas de 57, vértice o até m 15,33 de distancia e" 23'10°26 de azimute com
 24,34 de distancia e" 15'6°38 de azimute com segue deste :m391.740,307 E e m7.721.324,908
 com segue deste; in391.743,120 E c m349,081 7.721 N coordenadas de 58, vértice o até m
 N coordenadas de 59, vértice o até m 8,58 de distancia e" 34'36°30 de azimute
 4,74 de distancia e" 31'67°41 de azimute com segue deste; m391.748,226 E e m7.721.355,979
 com segue deste; m607„391.752 E e m7.721.357,777 N coordenadas de 60, vértice o até rn
 N coordenadas de 61, vértice o até m 3,52 de distancia e" 53'84°10 de azimute
 3,94 de distancia e" 53'84°10 de azimute com segue deste; m391.756,104 E e m7.721.358,133
 com segue deste; m391.760,029 E e m7.721,358,533 N coordenadas de 62, vértice o até m
 N coordenadas de 63, vértice o até m 3,37 de distancia e" 40'17'72 de azimute
 4,47 de distancia e" 18'69°08 de azimute com segue deste; m391.763,242 E e m559„7,721.359
 oana segue deste; m391.767,423 E e m7.721.361,152 N coordenadas de 64, vértice o até m
 N coordenadas de 65, vértice o até m 22,27 de distancia e" 29'50°49 de azimute
 de distancia e" 29'50°14 de azimute com segue deste; m391.784,686 E e m7.721.375.219
 segue deste; m391.797,860 E e m7.721.386,179 N; coordenadas de 66, vértice o até In 17,14
 N coordenadas de 67, vértice o até m 8,89 de distancia e" 15'6547 de azimute 1n4e
 de distancia e" 31'78°49 de azimute com segue deste :m391.805,968 E e m721.389,825 7
 segue deste; rn391818,7.55 E e m721.392,351 7 N coordenadas ,de 68, vértice o até m 13.03
 N coordenadas de 69, vértice o até rn 9,24 de distancia e" 87°2641 de azimute com
 de distancia e" 46'99°07 de azimute com segue deste; m391.827,987 E e m7.721.392,763
 segue deste; m391.858,472 E e m7.721.387,864 N coordenadas de 70, vértice o até m 30,88
 N coordenadas de 71, vértice o até rn 35,44 de distancia e" 03'87°34 de azimute com
 1,37 de distancia e" 04'29'84 de azimute com segue deste; m391.893,876 E e m7.721.389,368
 com segue deste; m:1391.895.243E e m7.721.389,500 N coordenadas de 72, vértice o até m
 N coordenadas de 01, vértice o até m 50,95 de distancia e" 42'99°41 de azimute
 .perímetro deste descrição da inicial vértice ao chegando; m391.945.470 E e m7,721.380.919
 ,WGr45° central meridiano ao retenmciado se-ericontra ,acitrut desrrito imóvel do perímetro O
 foram perímetro e área ,distancias ,azimutes os lodos e -2000SIRGAS o datuin corno tendo
 ,Tributo n ao os.,RolotiN néhitow de Negativa Certidão .LJTM projeção de plano no dON4Falcut
 CCM - /10/2021,, 6 0 até válida 09/04/2021. em expedida ,União da Ativa Dívida a e Federais
 MP'1 0,00, Rural; d6m ,Franciscos dos Fazenda ,O434.0815.003.050- imóvel do ôdio 2020,
 1
 tNe-Valiaste ced
 .K.x-ca 089, .FLS AS NLIA11CON
 Pae 15:54:56 25/03/2022 ernistAo de Data
mainotanatttaat
 ,CatrtSconne coro 10NjilAiillire
 z
 a
 GERAIS MINAS DE ESTADO • PIUMHI DE COMARCA
 IMÓVEIS DE REGISTRO
 *20.939.5210001-4 CNPJ
 19. N
 Cassini ming% tai6Cara Daria 'Casfizi Omita da 0rd4M
 OFICIAL
 "Suarrin
 3371-1067(37):FONE- 54 POSTAL CAIXA- 153 11, PEDRO .D RUA
 com.atileripiumbichcarrmai
 ATRI
 o continua
XK °2N LIVRO ULA to
 GERAL REGISTRO
 RapistraAtitactar
 089
 $ RULAN&MATJ CONTINUAÇAO :VEL
 dos Fazenda 3.066.272-9, NIRF ,ITR ao Relativos Débitos de Negativa Certidão -; 200
 ,CAR no Rural Imóvel do inscrição de Revibo; ha13,2 total área ,MCI/Capitólio .Franctscos
 cadastro do data 5.7567,F7A56.CD.BDOE5.C1.42E.09A469.602A-3112802- MG registro
 5929,78.R .Emol .fé Dou . 19GObre ItatentOS/EIIIL 25/09/2015.
 de outubro de 26 ,Piumbi 1490,03.RS] rota $46,49.R SS1 $457,98.R 3.TF $55,78.R .Recompe
 RafaelltvOficial .Func 2021.
 ,Melo Renato SIVesley à cerrado e cultura de ha12,62,00 de área a Transferida .8173.612.Av
 .Func 2021. de outubro de 26 ,Piurnhi .fé Dou .K.X.2-L .090,s0 .41633,M .1,R conforme
 Yfiltámoinki .'fieis! Rafael
de Pública Escritura CONFORME 28/09/2021. de 149.022, °n Protocolo .a3.61„.9/2Av
 de Notas e Paz de Oficio l pelo lavrada ,Usufruto de' Instituição com Venda e Compra
 mencionar de finalidade a com 04/2021,J22 de datada 083, Folhas 127, Livro ,MG/Capitólio
 k mima ¡o4rapapescetetç Arca a 08, °o o sob averbaria área dr transferência a devido que
 _de 2PulaiCki/ Au FrIklaciscUlk das& Fraca na situada ,Cerrada e cultura de IIIR7 J7 I
 perímetro deste descrição a se-Inicia :confrontações e divisas seguintes as com ,MÇ-Olio Capi
 com confrontando ,m391.920,115 E e m7.720.864,573 N coordenadas de 01, vértice no
 c" 169°3213 de azimute cora arame de cerca por segue deste ,outros e Silva da José Ortilson
 ;m391.924,262 E e m7.720.842,118 N coordenadas de 02, vértice o até m 22,83 de distancia
 coordenadas de 03, vértice o até in 41.56 de distancia e" 13'169°47 de azimute com segue deste
 de distancia e" 17101056 de azimute Com segue deste; m391.931,631 E c m7.720.801,216 N
 segue deste; m391.949,482 E c m7.720.686,141 N coordenadas de 04, vértice o até m 116,45
 N coordenadas de ,OS vértice o até m 56,99 de distancia e" 58'54'173 de azimute com
 de distancia e" 2120'172 de azimute com segue deste; m391.955,522 E e m7.720.629,472
 segue deste; m391.959,534 E e m720.599,580 7 N coordenadas de 06, vértice o até m 30,16
 N coordenadas de 07, vértice o até m 23,38 de distancia e" 45'40"167 de azimute com
 8,92 de distancia e" 15503410 de azimute com segue deste; m391.964,522 E e m7.720.576,743
 "356°0254 de azimute com segue deste; m391.860,684 E e m7.720.584,634 N coordenadas de 10, vértice o até in 71,53 de distancia e" 26'278°42 de azimute com segue deste; m.931,.386 391 E e m7.720.573,806 N coordenadas de 09, vértice o até m 37.19 de distancia e" 57'278°00 de azimute com arame de cerca per segue deste ,LTDA SPE 10 de Flores Rsidencial com confrontando; m391.968,212 E e m7.720.568,620 N coordenadas de 08, vértice o até m
 ;rn391.858,971 E c m7.720.609,432 N coordenadas de 11, vértice o até m 24,86 de distancia e
 coordenadas de 12, vértice o mate 12,47 de distancia c" 39'351°48 de azimute com segue deste
 segue deste ,shat c Rodrigues Ademar com confrontando; m391.857,195 E e m7320.623,773 N
 'de 13, vértice o até m 69,30 de distancia e" 344°1951 de azimute com arame de xrut (por
 e" 09'343°30 de azimute com segue deste; m391.838,479 E e n7.720,688,4951 N coordenadas
por segue deste ,Meio Renato Wesley uurn) .onTancic-onfir.c; bn)391.800,00 E c m7.720.821.402 coordereacian de 17. vértice o até tu 3,71 de distancia e" S344°161 de azimute com segue deste ruz801,014. 391 E e m7.720.817,810 N lenadas,-/ ,et ,cif 16, ,..-;ért, o è.x,. de distancia e" 18'344°16 de azimute com segue deste; m391.833,418 E e m7.720,773,785 N s.coordenada de 15, vértice o ate in 53,85 de distancia e" 20'343°42 de azimute com segue deste; m391.828,526 E e m7.720,722,101 N coordenadas de 14, vértice o até m 35,05 de distancia
 56 1554 25/03/2022 :atnisào d Data
 :r
 09 Pagtna
 de 18, vértice o até m 90.119 de distancia e" 34'55°06 do azimute com arame de cerca
 lado do e ,córrego por pelo untando-canil; m391.874,563 E e m7.720.873,395 N coordenadas
 44,76 de distancia e" 19'101°30 dc arzimute com segue deste Melo Renato Wetley com oposto
 com segue deste; m391.918,428 E e m7.720./164,466 N coordenadas de 19, vértice o até m
 N coordenadas de 01, vértice o até m 1,69 de distancia e" 09'86°22 de azimute
 .perímetro deste descrição da inicial vértice ao chegando; m391.920,115 E e m7.720.1164,373
 ,r0W4.5° centrai meridiano ao tíferenciodo se-encontra ,acima descrito imóvel do perímetro O
 foram perímetro e área ,disatecias ,azimutes os todos e -2000,SIRGAS o datum como tendo
 pelo assinados descritivo memorial e planta conformes; UTM projeção de plano no calculados
 entot~ift .D115,715/ °n MG/CREA ,Ribeiro Teixeira Jose son1Oti Agrimensor Engenheiro
 .TFJ $55,78.R .Recompe 929,78.RS ,Eniol .fé Dou .Q,009-0Q.121R dp,..Wor go~ 1
 .Rafacila .Func 2021. de outubro de 26 Piumhe 1490.03.RS Total 46.49.RS SS1 57,98.RU
 ._máge;31)ACA1.2Oficia
 temos nos averbercio esta a se-Proccde 23/02/2021 de 151.242," n Protocolo 11.~45
 Prefeitura poda adida:esq Canino ,c 04/01/2022. de datado 392, °o ento' rim:regue do
 ,lidemeatiloAlealtink￾kahdrekkiukaidzkabLauli2. 18/01/2022 de data em .MG0-S6CePil de MuniciPal
 se mak nilo ja imóvel o que exinslideranda 20/12/2011. ek 11 Complemensar Lei conforme
 e 1972, de dezembro de 12 de 5.868, Lei da 20 .art pelo estabelecido conceito no enquadra
 .Vi201 de março de /12 re INCRA/Normativa Instrução da• 6._ an pelo ratificado
 net ree rra
 $1,29.R .Recivil 21.45RS .Emol . *Doo .bkácjai
 O .elle ~.Func 2022. de março de 21 ,Pitarthi 130,96.R
 Cod
. 16-54.56 25/03,2022 0.
 a) ir ag
 á111111~--.
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 GERAIS MINAS DE ESTADO PIUMHI DE COMARCA
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 °ri matrícula da autêntica reprodução a é cópia presente a que ,fé dou e Certifico
 31/12/73. 6.015, Lei da 1° § 19, .art do termos nos extraída ,refere se que a 23612
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 por) s(pratícado) Mola
 Casváni Silveira tia Márcio
 OtkJa
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 37925.000 CEP - 3371-1057) 37 ; (Foi
 93952510001.49L(2 i,CINIP 54 :Postai iuu,C
 MG
 11 Pagina
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