norma nº 35/2025

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RESOLUÇÃO Nº 35 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
“NOMEIA AS DEPENDÊNCIAS DO 
PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR – PROCON CÂMARA, 
NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO 
MUNICIPAL DE CAPITÓLIO – MG, E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Faço saber que Câmara Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais aprovou, 
e eu promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica nomeada as dependências do Programa de Proteção e 
Defesa do Consumidor – PROCON no âmbito do Legislativo Municipal, situada 
na Rua Monsenhor Mário da Silveira nº 300, Centro, Capitólio – MG como
“OLÍMPIO MACHADO DE ARAUJO – OLÍMPIO DELMINO” 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Capitólio, 09 de dezembro 2025.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC