sessao nº 20

CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Ata da 208 (vigésima) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Capitólio em sua 208 (vigésima). Legislatura. Aos 27 (vinte e sete) dias do
mês de novembro de 2025, às 09h00 (nove horas), no plenário da Câmara
Municipal de Capitólio - MG, sob a presidência do Sr. Dalmir Rodrigues,
estavam reunidos os vereadores: Vice-Presidente: João Getúlio Martins;
Secretário: Gabriel Sansoni da Mata; 2º Secretário: Logan Souza Santos; e
os demais vereadores: Cláudio Sebastião de Oliveira, Edgley dos Santos
Amorim, Letícia Costa Vallory e Renato José da Silva. Ausente o vereador José
Sirlei Ávila. Realizou-se audiência pública conforme disposto no art. 87, 8 2º,
inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para Discussão da
Lei Orçamentária Anual - LOA para o Exercício de 2026. O Sr.
Presidente solicitouçao Sr. Secretário.da. Mesa-a:leitura darpauta desta sessão
e do; resultado da consulta:pública realizada: pela-Câmara Municipal ;entre os
dias 18/11/2025-e 26/11/2025, para;recepção de sugestões, Sobre o “Projeto
de. Lei: Orçamentária para o exercício de :2026.. Em. seguida, ;convidou-para
ocupar a tribuna-.o Sr. Geneilson, Luiz Soares, Assessor: Contábil .do, Município
de Capitólio, para uma breve apresentação. sobre a LOA.. Como;;.não--houve
inscrições para. uso da tribuna. livre, o Presidente franqueou.a palavra;aos
vereadores para comentar sobre o projeto, apresentar sugestões oriundas da
consulta, pública: e sanar. dúvidas. junto: ao assessor contábil: Geneilson
realizou a demonstração: da fundamentação legal da.Lei Orçamentária Anual
(LOAD): para: .o-:exercício de 2026, esclarecendor.queto: ciclgcorçamentário; é
composto:pelo:-PPA, LDO: e EQOA;sendo:que:todos-os. planos de: governe devem
estar «dentro do: PPA e. da. LDO para;a elaboração da LOA: Sua. finalidadesé
fixar 1a, despesa .e ' estimar ja receita, dentro do: exercício. orçamentário,
Informou - ainda: .que a . abrangência da lei. orçamentária. .contempla;.-o
orçamento fiscal, (receitas e despesas), o orçamento.da, seguridade social;e o
orçamento. de investimentos, com vigência. anual; elaborada. .com;base..nas
diretrizes do Plano. Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; A receita
por. categoria. está. estimada em .R$ 93.000.000;00. (noventa, ;e, três
milhões de reais), sendo: Receita. Tributária: R$:35.455.236,/04 (trinta .e
cinco.milhões; quatrocentos e cinquenta. e cinco: mil, duzentos;e-.trinta e-seis
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1.267.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e sete, mil reais); Receita: de
Indústria: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); Receita de Serviços: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais); Transferências Correntes: R$ 62.562.000,00. (sessenta
e dois milhões, quinhentos e sessenta: e dois mil .reais); Outras. Receitas
Correntes: .R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e. .cinco mil reais);
Deduções: Renúncia de Receita: - R$ 1.044.236,04 (menos, um; milhão,
quarenta e quatro mil, duzentos e trinta. e seis reais. e quatro ;centavos)..e
Dedução Fundeb: .- R$ 8.365.000,00. (menos oito milhões, trezentos; e
sessenta. e. cinco mil reais): A despesa também foi fixada em. R$
93.000.000,00 (noventa e.três milhões de reais), sendo apresentãdo fe)
quadro. da despesa por órgãos, distribúído nas categorias existentes.
Apresentou ainda; o limite legal. de despesa com pessoal, correspondente. a
60%, sendo. 6% ; para; .o; Legislativo e. 54% para. o Executivos Na; Saúde, o
mínimo .exigido. é. de 15%, estando previsto: 27,23%; e. na Educação,.;o
mínimo é 25%, estando. previsto 26,33%, Encerrada ;a, apresentação, foi
franqueada a palavra aos vereadores,para esclarecimento de dúvidas. Coma
palavra, à xvYereadora - Letícia. fez » alguns. apontamentos; inicialmente
comentando..sobre e.;planejamento.:Falou .sobre o. limite de:disponibilidade
para abertura de, créditos suplementares, correspondente a-30%;; que, a seu
ver, continua .sendo .um erro, pois durante-a 'pandemia a Câmara diminuia
esse: percentual ; em,. 15% ;:-e,, ;ainda;/;assim;.. a-. Prefeitura... conseguiu, :d
andamento tranquilamente;, sem, necessidade de. «autorização. da. Câmara.
Afirmou que. isso: caracteriza. falta de. planejamento -e, que;-essa-situação, se
repete.em vários pontos da.LOA, onde os valores .destinados.a, algumas obras
são insuficientes para sua conclusão, ressaltando;-ser preocupa nte essaifalta
de, planejamento, , Demonstrou: ainda, sua. indignação, por: ter; solicitado;;a
inclusão, de todas.as entidades. no. .orçamento antes; do envio; do .projeto-da
EQA a esta, Casa, ainda que:com valores .simbólicos;:pa ra;que, fosse; possível
destinar.-emendas impositivas,..a essas, entidades, «; contudo;.isso,; não..foi
realizado. Afirmou, tratar-se-de: uma: decisão ;política e:«quez terá .de- buscar
outras formas de:ajudar. O;vereador Edgley questionou:ise. foi previstoina LOA
o -valor «correspondente; ao: vale-alimentação «dos «servidores;;municipais.
Geneilson informou que. essa previsão já-foi:feita,-com dotação específica-:O
vereador Renato, com a. palavra; ;disse-que:gostaria de dividir, parte de:suas
emendas com as entidades, mas que, infelizmente,.-como.inão:houve; previsão
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orçamentária, isso não será possível. O Presidente afirmou acreditar que as
entidades não contempladas na LOA não serão esquecidas e que uma
alternativa seria a abertura de crédito, caso necessitem de algum suporte da
Prefeitura para execução de algum projeto. Todos os demais fizeram seus
questionamentos e Geneilson respondendo, conforme questionado.
Encerrados os trabalhos da audiência pública, o Sr. Presidente Dalmir
agradeceu ao Sr. Geneilson, por sempre colaborar de forma técnica e
transparente, prestando esclarecimentos fundamentais para a compreensão
das propostas orçamentárias; aos vereadores e aos membros da comunidade
que participaram deste debate por meio da. consulta pública, fortalecendo os
princípios da participação popular e dá transparência na gestão pública; e à
equipe técnica da Câmara;e aos servidores que viabilizaram .a- organização e
a condução dos trabalhos. Nada. mais havendo ;a ser discutido, a sessão foi
encerrada às 09h38min. .Para. constar, .eu, Secretário, lavrei. a. presente. ata
que, após ser lida, discutida e aprovaday se sinada por todos, Saladas
. lie po FZ HMA ; —
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D apitolio. mga.leg.br

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PAUTA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO..................................................................................................
Data: 27/11/2025
Horário: 09:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Audiência Pública:
a) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO-MG., PARA O EXERCÍCIO 
DE 2026 – LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
Capitólio, 25 de novembro de 2.025