materia nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPUTIRA
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Telefax: 31-3873-5102 - CNPJ: 71.266.910/0001-69
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INDICAÇÃO Nº 043/2025 “uau OU 20 as
Excelentíssimo Senhor Presidente, e demais Vereadores integrantes desta
Egrégia Câmara Municipal.
O Vereador que subscreve, em pleno exercício de seu cargo e legalmente
amparado pelo Regimento Interno desta Casa, vêm respeitosamente INDICAR
ao Exmº. Sr. Presidente, após os trâmites regimentais, que seja enviado um
ofício à Senhora Alê Portela, Secretária de Desenvolvimento Social (SEDESE),
solicitando a Sedese, a realização de um mutirão em nosso município para
No emissão e confecção de novas CIPTEAS (Carteira de Identidade da Pessoa com
Transtorno do Especiro Autista).
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica, devido a uma grande
necessidade de uma parcela da população que merece a atenção e o respeito
das autoridades municipais. Propõe-se que a realização do mutirão seja nas
dependências da Câmara Municipal de Caputira, visando atender uma
significativa parcela da população. Este pedido foi motivado por Josley
Alexissander, cidadão autista de nosso município. Com esse pedido, visa-se
garantir direitos fundamentais para pessoas com TEA e atender uma demanda
necessária, pois a CIPTEA é um instrumento essencial para assegurar o acesso
a diversos direitos e serviços, promovendo inclusão e dignidade. Diante da
relevância desta iniciativa, solicitamos o apoio da SEDESE para viabilizar este
mutirão, fortalecendo o compromisso com a inclusão social e o respeito aos
direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em Caputira.
No Além do envio de ofício à Senhora Alê Portela, Secretária de Desenvolvimento
Social (SEDESE), propõe-se nessa indicação, que também sejam
encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Assistência Social,
Centro de Referência de Assistência Sociai (CRAS) e ao Prefeito Municipal
de Caputira, para que, em conjunto, possam reforçar essa solicitação junto à
SEDESE e viabilizar a realização do mutirão de emissão e confecção da CIPTEA
em nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caputira/MG, aos 24 dias do
mês de abril de 2025.
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