materia nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPUTIRA
Rua Sebastião Palmeira, 21 — Centro — Minas Gerais/—
Telefax: 31-3873-5102 - CNPJ: 71.266.910/0 ABRA MONICR EL DEC CnPU
DOCUMENTO PROTOCOLAD
APROVADE|
en QU LOU de 205] REQUERIMENTO Nº 0.4//2025
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Excelentíssimo Senhor Presidente, e demais Vereadores integrantes desta
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Egrégia Câmara Municipal.
ASSINATUR :
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O Vereador que subscreve, em pleno exercício de seu cargo e legalmente
amparado pelo Regimento Interno desta Casa, nos termos da legislação vigente
e no cumprimento do dever fiscalizatório, vêm respeitosamente REQUERER ao
Exmº. Sr. Prefeito Municipal e ao órgão responsável pela Vigilância Sanitária do
Munícipio de Caputira, após os trâmites regimentais que, apresentem
so informações e documentos referentes ao lixão/aterro sanitário de uso do
Municipio, bem como:
A - Laudo Ambiental — Documento técnico que avalie os impactos ambientais
decorrentes do lixão, abrangendo análises sobre a contaminação do solo, da
água e do ar, bem como medidas de mitigação adotadas.
B - Laudo Sanitário — Relatório que apresente os riscos à saúde pública
associados ao lixão, incluindo dados sobre a transmissão de doenças por
vetores e a possível contaminação de alimentos.
C - Licenciamento Sanitário — Informações sobre a regularização do
lixão/aterro sanitário, incluindo a existência de licenças ambientais e sanitárias,
além de eventuais medidas propostas para a adequação do local às normas
vigentes.
D - Quaisquer outros documentos, como contratos, laudos e licenças
necessárias ao funcionamento do Lixão/Aterro Sanitário que o Munícipio faça
uso.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica diante da importância de
garantir um ambiente seguro para a população do município, especialmente para
as comunidades próximas ao lixão/aterro sanitário, e considerando as
preocupações manifestadas pelos mesmos, especialmente quanto a
proliferação de vetores endêmicos (como mosquitos), que representa um risco
significativo à saúde pública, podendo levar à disseminação e proliferação de
doenças. Diante da relevância do tema, principalmente para questões de saúde
pública e preservação ambiental do nosso Munícipio, solicito que os documentos
requeridos sejam encaminhados a esta Casa Legislativa no prazo legal, para
análise e acompanhamento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caputira/MG, aos 24 dias do
mês de abril de 2024, -
(
Robson Pereira de Souza
Vereador