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← Caputira (MG)

materia nº 85/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-09-24
Ementa• Retorno do serviço conveniado ao (INCRA) destinado à emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito da Prefeitura Municipal de Caputira.
native_id189

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2025-11-05T16:50:44.626075-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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CAIVIARA IVIUNICIPAL. DE CAPuTIRA
Rua Sebastiao Palmeira, 21 - Centro - Minas Gerais - CEP: 36.925-000
Telefax: 31-3873-5102 -CNPJ: 71.266.910/0001-69
INDICAC^O N°085/2025
Exmo. Sr. Presidente, e demais Vereadores integrantes desta
Egr6gia Camara Municipal.
0 vereador que esta subscreve, em pleno exerci'cio de seu cargo e
legalmente amparado pelo Regimento Interno desta Casa, vein
respeitosamente INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ap6s os
tramites regimentais, que providencje:
• 0 retorno do servico conveniado ao (INCRA) destinado a
emissao do Certificado de Cadastro de Im6vel Rural (CCIR),
no ambito da Prefeitura Municipal de Caputira.
JUSTIFICATIVA: 0 Certificado de Cadastro de Im6vel Rural
(CCIR) 6 urn documento indispensavel para a regulariza€ao de
diversos atos relacionados a im6veis rurais, como financiamentos,
escrituras, transfelencias e outros procedimentos legais. Ausencia
desse servico no municl'pio tern gerado transtornos a populacao
rural, que precisa deslocar ate outras cidades para obter o
documento, enfrentando custos e dificuldades. Ressalta-se que o
servico ja foi oferecido pela prefeitura de Caputira em gest6es
anteriores.
Sala das Sess6es da Camara Municipal de Caputira/MG, aos 24
dias de setembro de 2025.
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Vereador
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