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CAIVIAFtA MUNICIPAL DE CAPuTIRA
Rua Sebastiao Palmeira, 21 -Centro - Minas Gerais -CEP: 36.925-000
Telefax: 31-3873-5102 -CNPJ: 71.266.910/0001-69
INDICAcfio N0016/2026
Exmo. Sr. Presidente, e demais Vereadores integrantes desta
Egfegia Camara Municipal.
A vereadora que esta subscreve, em pleno exercl'cio de seu cargo e
legalmente amparada pelo Regimento Interno desta Casa, vein
respeitosamente INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, ap6s os
tramites regimentais, `que providencie:
• A revjsao de adicional de insalubridade dos servidores que
exercem atividades na rede de esgoto.
JUSTIFICATIVA: Os servidores que atuam na rede de
esgoto exercem atividades com exposicao permanente a agentes
biol6gicos, residuos contaminados e gases nocivos a sadde. Embora
atualmente receba adicional de insalubridade em grau m6dio, as
condic6es de trabalho indicam enquadramento em grau maximo,
conforme preve a legislac5o trabalhista e a norma regulamentadora
n015 (NR-15), mediante a comprovacao de laudo tecnico„
Sala das Sess6es da Cfmara Municipal de Caputira/MG,
aos 24 dias do mss de fevereiro de 2026.
Ritade@zrROchacosfa
Vereadora
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