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CAMARA MUNICIPAL DE CAPUTIRA
Rua Sebastiao Palmeira, 21 -Centro - Minas Gerajs -CEP: 36.925-000
Telefax: 31-3873-5102 -CNPJ: 71.266.910/0001-69
REQUERIMENTO N°05/2026
Excelentissimo Senhor Presidente, Senhoras e
Senhores Vereadores que integram esta Egfegia Camara
Municipal.
0 Vereador que este subscreve, em pleno exercfcio
de seu cargo e legalmente amparado pelo Regimento lnterno, vein
respeitosamente REQUERER ao Exma. Secretaria Municipal de
Educagao ap6s os tfamites regimentais que encaminhe a esta Casa
Legislativa a relaeao completa de todos os professores que
atualmente atuam na rede municipal de ensinQ, especificandQ suas
respectivas formae6es academicas, devidamente comprovada por
documentagao pertinente.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitacao tern por
finalidade fiscalizar dendncias formuladas por cidadaos do
Municipio no sentido de que haveria, na rede Municipal de
Educaeao profissionais lecionando sem a formaeao adequada para
o regular exercfcio da fun?ao. Diante disso, busca-se verificar o
cumprimento dos requisitos legais exjgidos para o exercfcio do
magist6rio, bern como assegurar a qualidade do ensino ofertado
aos alunos da rede pdblica municipal`
Caputira/MG, aos
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