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materia nº 7/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-11
Ementa• Preste esclarecimentos acerca do rateio dos recursos do FUNDEB em 2025, se o rateio foi realizado.
native_id272

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2026-02-27T01:00:07.986634-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAIVIARA MUNICIPAL DE CAPuTIRA
Rua Sebastiao Palmeira, 21 -Centro - Minas Gerais -CEP: 36.925-000
Telefax: 31-3873-5102 -CNPJ: 71.266.910/0001-69
FTREQUER|MENT0 N°07/2026
Excelentissjmo Senhor Presidente, Senhoras e
Senhores Vereadores que integram esta Egfegia Camara
Municipal.
0 Vereador que este subscreve, em pleno exercicio
de seu cargo e legalmente amparado pelo Regimento lnterno, vein
respeitosamente REQUERER ao Exm°. Prefeito Municipal ap6s os
tramites regimentais que:
• Preste esclarecimentos acerca do rateio dos recursos do
FUNDEB em 2025, esclarecendo se o rateio foi realizado,
qual o valor total rateado, quanta cada profissional recebeu
individualmente e quais profissionais foram contemplados.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitacao tern por
finalidade fisca]izar as aQ6es do poder Executivo Municipal no que
se refere a gestao e aplicaeao dos recursos destinados a educagao,
garantindo transparencia, legalidade e a correta destinacao dos
valores aos profissionais da rede municipal de ensino.
Sala das Sess6es da Camara Municipal de

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