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CAMARA MUNICIPAL DE CAPuTIRA
Rua Sebastiao Palmeira, 21 -Centro - Minas Gerais -CEP: 36.925-000
Telefax: 31-3873-5102 -CNPJ: 71.266.910/0001-69
4` REQUERIMENTO N°08/2026
Excelentissimo Senhor Presidente, Senhoras e
Senhores Vereadores que integram esta Egfegia Camara
Municipal.
0 Vereador que este subscreve, em pleno exercicio
de seu cargo e legalmente amparado pelo Regimento lnterno, vein
respeitosamente REQUERER ao Exm°. Prefeito Municipal ap6s os
tramites regimentais que encaminhe a esta Casa Legislativa
informag6es detalhadas acerca da contratacao da empresa
responsavel pela elaboraeao do (LTCAT), especialmente quanto a
reavaliagao do grau de insalubridade dos servidores pdblicos
municipais, informando a fase atual do procedimento, a existencia
de processo administrativo instaurado (com envio de c6pia, se
houver) e o prazo estimado para a conclusao dos servi?os e
implementaeao das eventuais adequadas remuneraeaes.
JUSTIFICAT]VA: a presente requerimento visa
assegurar a fiscalizaeao do LTCAT, a fim de garantir que os
servidores recebam corretamente o adicional de insalubridade
conforme as fung6es exercidas e a legislaeao vigente.
Sala das Sess6es da Camara Municipal de
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