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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaDispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos Agentes Comunitário de Saúde ACS e Agentes de Combate as Endemias ACE.
native_id292

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Proposição distribuída às comissões
2026-03-12 Proposição apresentada em Plenário U
2026-03-11 Encaminhado para o Destinatário U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-26T18:29:22.706563-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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