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materia nº 1/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-03-03
EmentaREQUER QUE O PODER EXECUTIVO INFORME A SITUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id1066

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:36:59.008183-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU
Estado de Minas Gerais
CNPJ 19.036.474/0001-11
REQUERIMENTO N° 01/2016
Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Careaçu
Os Vereadores que esta subscrevem, após aprovação pelo plenário, com fulcro no
artigo 20, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, vêm requerer que seja oficiado o Poder
Executivo para que dentro do prazo legal, sob as penas da Lei, informe a situação de distribuição de
material escolar aos alunos da rede municipal de educação.
Apresentamos tal requerimento, pois tivemos diversas reclamações de cidadãos a
respeito do assunto, informando que alguns receberam material, outros receberam parte do material
e outros não receberam absolutamente nada. Além do mais, a Câmara Municipal como organismo
fiscalizador tem o dever de verificar todas as informações solicitadas e se estão dentro das normas
legais e morais que norteiam a Administração Pública.
Aproveitamos o ensejo para externar nossos sinceros votos de apreço e
consideração.
Nestes Termos,
Pedem e Esperam Deferimento.
[G, 03 de março de 2016.
c.
Sidi ípuzjÿSjlva (Coquinho)
Vereador /
—\
Maurício Ribeiro de Paiva
Vereador
Sair Máximo
Vqreador
Exmo. Sr.
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal
Careaçu -MG
Rua José Joaquim Gouveia, 67 - Centro - Fone/Fax: (35) 3452-1212 - CEP 37556-000 - Careaçu/Minas Gerais
Portal: www.careacu.mg.leg.br E-mail: camara@careacu.mg.leg.br

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