| norma |
3/2026 |
2026-05-19 |
Resolução |
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2026-05-18 |
Extraordinária |
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| sessao |
7 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Resolução |
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei |
Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
1748/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP. |
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| norma |
1749/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1750/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências. |
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| norma |
1751/2026 |
2026-05-15 |
Lei |
Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Revoga a Lei Municipal 1707 de 15 de maio de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa Batata Palha Tesouro de Minas Ltda e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer informações sobre a execução do contrato de fornecimento de medicamentos éticos e insumos básicos. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer informações sobre barracas durante as festividades do município. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer informações sobre o quadro de servidores e obrigações contratuais da municipalidade. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo o fechamento temporário do tráfego de veículos na Avenida Saturnino de Faria, especialmente no trecho localizado em frente à Funerária PAF, durante a realização de velórios. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Solicitação de informações complementares sobre o Sindicato Rural de Careaçu. |
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no document
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| materia |
24/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca da cessação do pagamento do adicional de insalubridade dos servidores públicos efetivos municipais, inclusive Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no período de gozo de férias. |
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| sessao |
6 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
22/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à regularização do vínculo funcional e à efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela Administração Pública Municipal e Autárquica, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar à família da Sra. Elisângela Silvério Barroso. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Careaçu/MG – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, financiamento e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da aquisição e destinação de blocos intertravados. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a distribuição de cestas básicas pela Assistência Social. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-23 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a prestação de serviço social na área da saúde. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos valores retroativos decorrentes da recomposição do tempo de serviço dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 226/2026 e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2026-04-22 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio do setor competente, viabilize a instalação de Câmeras de Segurança e Monitoramento em pontos estratégicos do nosso município. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo que, por intermédio do departamento competente, viabilize a construção e instalação de rampas de acesso para pessoas com deficiência (PcD) e mobilidade reduzida nas dependências da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, reiterando a Indicação n.º 35, de minha autoria, datada de 12 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-17 |
Requerimento |
Solicita informações acerca do funcionamento das comissões municipais remuneradas. |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o pagamento do Componente de Qualidade (Financiamento da Atenção Primária à Saúde). |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-16 |
Requerimento |
Solicita informações acerca da fundamentação legal para o pagamento de aluguel do imóvel do Sindicato Rural. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária – LOA de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei |
Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA" e dá outras providências. |
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| norma |
1746/2026 |
2026-04-09 |
Lei |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-04-07 |
Resolução |
Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-04-06 |
Ordinária |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG, atualiza seu valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FIIS – Automático – BNDES, com ou sem garantia da União e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Institui gratificação pelo exercício da função de gestor e fiscal dos contratos administrativos e dá outras providências. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social por meio de atividades econômicas no Município de Careaçu/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei |
Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.548/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre o funcionamento e capacidade do CEMEI. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer prestação de contas detalhada de Emenda Parlamentar destinada à Saúde. |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Requer prestação de contas do Pré-Carnaval. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-18 |
Requerimento |
Solicita o Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município para o exercício de 2026. |
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3 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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1 |
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