sessao nº 6

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Data: 04 de maio de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (04/05/2026), às dezenove horas
(19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida Fernão
Dias, n.º 1500, realizou-se a 6º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador Maurício
Max Ueslei da Fonseca.
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O Senhor Presidente Vereador Max solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
erificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
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esidente “Em nome de Deus”, declarou aberta reunião e agradeceu a presença dos parlamentares
e do público.
Iniciando a matéria do Expediente, o Senhor Presidente Vereador Max passou a deliberação da ata:
e Ata da 5º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a ata foi submetida a
discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
e Expediente do Executivo: Leitura dos seguintes documentos:
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o Ofícios n.º 50, 79, 80, 81/2026: respondendo os Ofícios e Requerimentos dos
Vereadores.
Expediente do Legislativo: Leitura dos seguintes documentos:
o Projeto de Lei n.º 21/2026 “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a
realizar o pagamento dos valores retroativos decorrentes da recomposição do tempo
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de serviço dos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar
Federal n.º 226/2026 e dá outras providências” de iniciativa da Vereadora Paola
Caroline de Paiva Bernardes.
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o Projeto de Lei n.º 22/2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
regularização do vínculo funcional e à efetivação dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda
Constitucional nº 51/2006 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras
providências ” de iniciativa da Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes.
o Projeto de Lei n.º 23/2026 “Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela
administração pública municipal e autárquica, e dá outras providências” de
iniciativa do Vereador Everton Junior de Carvalho.
o Moção de Pesar: Leitura da Moção de Pesar de iniciativa do Vereador Rodrigo da
Silva Bibiano, aos familiares da Senhora Elisângela Silvério Barroso, servidora
pública falecida em 20 de abril de 2026.
o Emenda n.º 01, de iniciativa da Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes,
ao Projeto de Lei n.º 19/2026 “Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de
Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA" e dá outras
providências, de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano.
o Requerimento n.º 20/2026 “Solicitação de informações acerca da aquisição e
destinação de blocos intertravados” de iniciativa da Vereadora Paola Caroline de
Paiva Bernardes.
Requerimento n.º 21/2026 “Solicitação de informações sobre a distribuição de
cestas básicas pela Assistência Social” de iniciativa da Vereadora Paola Caroline de
Paiva Bernardes.
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N og Requerimento n.º 22/2026 “Solicitação de informações sobre a prestação de
z serviço social na área da saúde” de iniciativa da Vereadora Paola Caroline de Paiva
Bernardes.
Terminada a leitura, o Senhor Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora,
informando aos nobres pares e ao público presente que os balancetes do Poder Executivo relativos
ao exercício de 2025 já se encontram nesta Casa. Os documentos estarão disponíveis para consulta
pública até o encerramento do mês de junho.
Em seguida, o Presidente submeteu à votação a Moção de Pesar que foi aprovada por todos O
vereadores. Logo após, abriu a palavra para que os vereadores pudessem comentar sobre as matérias
do expediente ou outros assuntos de interesse público, momento em que houve uma conversa
informal no plenário, sendo trazidos diversos assuntos relevantes ao município e solicitações
apresentadas pelos vereadores que serão encaminhadas por ofício ao Executivo.
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Após a palavra dos parlamentares, e não havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, o
Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia com a deliberação das matérias inclusas na pauta
desta sessão.
Primeiramente submeteu a segundo turno de discussão e votação os seguintes projetos:
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Projeto de Lei n.º 10/2026 “Dispõe sobre a autorização para a participação do
Município de CareaçuMG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP”, submetido a segundo turno de discussão e
votação e Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei n.º 11/2026 “Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras
providências”, submetido a segundo Turno de Discussão e Votação e Aprovado por
todos os vereadores.
Projeto de Lei n.º 12/2026 “Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato
dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências”, submetido a Primeiro
Turno de Discussão e Votação e Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei n.º 16/2026 “Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º
1.548/2018 e dá outras providências”, submetido a Primeiro Turno de Discussão e
Votação e Aprovado por todos os vereadores.
Projeto de Lei n.º 17/2026 “Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o vale-
alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG, atualiza seu
, valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências”, de iniciativa da Mesa
Diretora, submetido a Primeiro Turno de Discussão e Votação e Aprovado por todos os
vereadores.
Em seguida o Senhor Presidente passou para a deliberação da Emenda n.º 01, de iniciativa da
4 Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes, ao Projeto de Lei n.º 19 “Institui, no Município
de Careaçu, o "Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA" e
dá outras providências” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano.
Submetida a turno único de discussão e votação, foi a Emenda aprovada por unanimidade pelo
plenário. Ato contínuo, o Presidente submeteu a primeiro turno de discussão e votação o Projeto de
Lei n.º 19 com Emenda, que foi igualmente aprovado por todos os vereadores.
Foram submetidos a turno único de discussão e votação os seguintes Requerimentos:
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(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-1]
* Requerimento n.º 20/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
* Requerimento n.º 21/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
* Requerimento n.º 22/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
Eron Pã
7582-000 Wwww.careacu.mg.leg.br
camara(Dcareacu.mg.leg.br
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O Senhor Presidente informou que os requerimentos serão encaminhados ao Executivo para que
encaminhe as informações no prazo legal.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Karen de pos Maia — Vereadora Secretária
Maurício Max Ueslei da a — Vereador Presidente
ão Clarismon Salvador - Vereador Vice-Presidente
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/,
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