sessao nº 5

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Data: 22 de abril de 2026
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (22/04/2026), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 5º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente Vereador Max solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta reunião e agradeceu a presença dos parlamentares
e do público.
Iniciando a matéria do Expediente, o Senhor Presidente Vereador Max passou a deliberação da ata:
e Ata da 4º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a ata foi submetida a
discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
e Expediente do Executivo: Leitura dos seguintes documentos:
o Ofício n.º 73/2026: Comunica repasse ao Hospital e Maternidade de Careaçu no
valor de R$ 111.082,00 (cento e onze mil e oitenta e dois reais), para pagamento
integral dos débitos das contas de energia elétrica daquela instituição junto à CEMIG
S/A e encaminha Projeto de Lei n.º 18/2026 “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária — LOA de 2027 e dá outras providências” que está
sendo distribuído às comissões nesta sessão.
Expediente de Terceiro: Leitura dos seguintes documentos:
o Ofício do Conselho Tutelar: Informa atribuições do Conselho Tutelar.
o Requerimento Tribuna Livre do Cidadão: Encaminhado pela Senhora Daniely M
Caroliny Fonseca solicitando fiscalização do Pode Legislativo na convocação dos
aprovados no Concurso Público do Município.
e Expediente do Legislativo: Leitura dos seguintes documentos:
o Projeto de Lei n.º 19/2026 “Institui, no Município de Careaçu, o "Cartão de
Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA" e dá outras
providências” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva Bibiano.
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
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o Requerimento n.º 17/2026 “Informações sobre o pagamento do Componente de
Qualidade (Financiamento da Atenção Primária à Saúde)” — Vereadora Karen de
Campos Maia.
o Requerimento n.º 18/2026 “Solicitação de informações acerca da fundamentação
legal para o pagamento de aluguel do imóvel do Sindicato Rural” — Vereadora
Paola Caroline de Paiva Bernardes
o Requerimento n.º 19/2026 “Solicitação de informações acerca do funcionamento
das comissões municipais remuneradas” — Vereadora Paola Caroline de Paiva
Bernardes
Terminada a leitura, o Senhor Presidente passou para os Comunicados da Mesa Diretora, em
seguida, concedeu a palavra aos vereadores para considerações sobre as matérias do expediente ou
outros temas de interesse público. Durante esse momento, houve uma conversa informal no
plenário, na qual foram abordados diversos assuntos relevantes para o município, bem como a
apresentação de diversas solicitações que serão encaminhadas por ofício ao Poder Executivo.
Após a palavra dos parlamentares, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia com a
deliberação das matérias inclusas na pauta desta sessão:
" Projeto de Lei n.º 13/2026 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FIIS — Automático —
BNDES, com ou sem garantia da União e dá outras providências”, submetido a turno
único de discussão e votação e Aprovado por todos os vereadores.
* Projeto de Lei n.º 10/2026 “Dispõe sobre a autorização para a participação do
Município de CareaçwuMG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Microrregião do Alto Sapucaí —- CIMASP”, submetido a primeiro turno de discussão e
votação e Aprovado por todos os vereadores.
* Projeto de Lei n.º 11/2026 “Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras
providências”, submetido a Primeiro Turno de Discussão e Votação e Aprovado por
todos os vereadores.
q " Projeto de Lei n.º 12/2026 “Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato -
dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências”, submetido a Primeiro
Turno de Discussão e Votação e Aprovado por todos os vereadores.
" Projeto de Lei n.º 16/2026 “Revoga os incisos VI e VII do art. 2º da Lei Municipal n.º
1.548/2018 e dá outras providências”, submetido a Primeiro Turno de Discussão e
Votação e Aprovado por todos os vereadores.
alimentação no âmbito do Poder Legislativo do município de Careaçu/MG, atualiza se
Diretora, submetido a Primeiro Turno de Discussão e Votação e Aprovado por todos os
vereadores.
Foram submetidos a turno único de discussão e votação os seguintes Requerimentos:
* Requerimento n.º 17/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
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* Projeto de Lei n.º 17/2026 “Altera a Lei Municipal n.º 1.490/2015, que institui o vale- |
valor, estabelece critérios de concessão e dá outras providências”, de iniciativa da Mes x
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= Requerimento n.º 18/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
* Requerimento n.º 19/2026 — Aprovado pelos parlamentares.
Finalizado o momento da deliberação das matérias, o Senhor Presidente Vereador Max passou para
a Tribuna Livre do Cidadão e convidou a Senhora Daniely para fazer o uso da palavra, conforme
solicitado, advertindo-a do tempo regimental de 15 minutos. Feita a explanação, o Senhor
Presidente agradeceu a presença da Senhora Danielly em nossa Casa Legislativa e informou que sua
solicitação será encaminhada ao Executivo através de ofício assinado por todos os vereadores para
que as informações sejam prestadas no prazo legal.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 04 de maio, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 22 de abril de 2026.
Karen dêCampos Maia — Vereadora Secretária
Maurício Max Ueslei da ca — Vereador Presidente
LA
Sé Clarismon Salvador — Vereador Vice-Presidente
Everton J á ZA O — Vereador
Paola Caroline de Paiya Bernardes — Vereadora
da Silva a — Vereador
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Si ouza Silva — Vereador
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