| materia |
2/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
10/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Reitera os requerimentos 04, 05, 06, 08, 10, 11, 14 e 15/2025 devido a falta de precisão nas respostas. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Requer informações acerca da Base de Cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais, à luz da Súmula Vinculante n.º 04 do STF. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
12/2026 |
2026-03-13 |
Requerimento |
Requer providências acerca da empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o processo de seleção e critérios para as Casas Populares. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Lei |
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
8/2026 |
2026-02-24 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre a execução de Emendas Impositivas destinadas à Saúde (Exercício 2025). |
1 |
extracted
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| norma |
1741/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1742/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1743/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1744/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1745/2026 |
2026-02-24 |
Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1/2026 |
2026-02-23 |
Resolução |
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
5 |
2026-02-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-02-19 |
Ordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Resolução |
Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei |
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicita prestação de contas da arrecadação do IPTU referente ao exercício de 2025. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a lista de espera para consultas especializadas e exames complementares no município. |
1 |
extracted
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| materia |
6/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre o quadro de motoristas habilitados na categoria "D" e sua distribuição nos diversos setores da administração municipal. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a lista de espera da creche municipal para crianças com deficiência, TDAH, TEA e TOD. |
1 |
extracted
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| materia |
4/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
10/2026 |
2026-02-03 |
Lei Complementar |
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1740/2026 |
2026-02-03 |
Lei |
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
3 |
2026-01-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2026-01-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
3/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos Municipais. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas acerca da aplicação de Emenda Parlamentar destinada à Saúde Municipal. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Requerimento |
Solicita informações acerca do processo licitatório e cronograma de obras da Rua Raul Pereira Pinto. |
1 |
extracted
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| materia |
3/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1737/2026 |
2026-01-21 |
Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1738/2026 |
2026-01-21 |
Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1739/2026 |
2026-01-21 |
Lei |
Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo a implementação de sinalização viária e placas indicativas em diversas vias e logradouros do Município. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-20 |
Indicação |
INDICAR ao Chefe do Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Gonçalves Teixeira, Bairro Saúde. |
1 |
extracted
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| sessao |
1 |
2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2026-01-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1735/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1736/2025 |
2025-12-23 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2025 |
2025-12-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1731/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1732/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1733/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
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