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materia nº 8/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaSolicita informações detalhadas sobre a execução de Emendas Impositivas destinadas à Saúde (Exercício 2025).
native_id2064

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Resposta recebida Resposta do Poder Executivo recebida pela Câmara Municipal.
2026-03-03 Encaminhado ao Executivo Remetido ao Poder Executivo para as providências cabíveis.
2026-03-02 Aprovado em único turno Aprovado pelo Plenário, com remessa à Secretaria para encaminhamento ao Poder Executivo.
2026-02-27 Aguardando votação Despachado pela Presidência para votação em Plenário.
2026-02-24 Aguardando despacho Requerimento protocolado na Secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T06:21:31.304390-03:00 Aprovado 8 0 1

Documents (1)

texto original #

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C Câmara Municipal de
areaçu
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO N-' 08 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Autora: Karen de Campos Maia
Assunto: Solicita informações sobre a execução de Emendas Impositivas destinadas à Saúde
(Exercício 2025).
Exmo. Sr. Maurício Max Ueslei da Fonseca
Presidente da Câmara Municipal de Careaçu — MG
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, no pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares
e com fulcro no Artigo 20, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, requer que, após a devida
aprovação por este Soberano Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que, dentro do prazo legal, informe a esta Casa Legislativa se os recursos oriundos das Emendas
Impositivas aprovadas na Legislatura de 2024, para execução no Orçamento de 2025, foram
efetivamente aplicados em ações e serviços públicos de saúde (exames, cirurgias e consultas com
especialistas) e o impacto direto dessa destinação na redução da fila de espera do município,
detalhando quais especialidades foram contempladas.
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder
Legislativo. O objetivo principal da referida emenda foi o aporte de recursos para zerar a fila de
cirurgias e exames eletivos, garantindo um atendimento mais célere e humanizado aos pacientes de
Careaçu. É imprescindível, portanto, que esta Casa tome conhecimento da efetiva aplicação desses
valores em benefício da população.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Careaçu/MG, 24 de fevereiro de 2026
Vereadora Secretária da Mesa Diretpra-
o MUNICIPAL DE CAREÇU-MG
REU
XT APROVADO mt A
Ds PROVADO pra a
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
(D (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
RESULTADO '

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