sessao nº 5

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C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 23 de fevereiro de 2026
Horário: 16h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (23/02/2026), às dezesseis
horas (16h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 5º Reunião Extraordinária, sob a presidência do Senhor
Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Flávia Daniela da Silva, João Clarismon
Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da
Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes, Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva
(Coquinho). O Senhor Vereador Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do Povo) não compareceu nesta
sessão por motivo de saúde e sua ausência foi justificada e acolhida pelo plenário.
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de oito (08) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares
e do público.
Iniciando a matéria do Expediente, o Senhor Presidente Vereador Max passou a deliberação da ata:
e Ata da 1º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a Ata foi submetida a
discussão e votação em turno único, sendo aprovada sem ressalvas.
e Ordem do Dia: o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão e votação os
seguintes projetos:
o Projeto de Resolução n.º 01/2026 “Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.” —
Aprovado por todos os vereadores.
o Projeto de Lei n.º 04/2026 “Dispõe sobre a recomposição do subsídio dos Agentes
Políticos — Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais — do
Município de Careaçu-MG e dá outras providências.” — Aprovado por ti -
vereadores.
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
Av. Fernão Dias, n.º 1500 : Centro - Careaçu - MG : CEP: 37582-000 WWww.careacu.mg.leg.br
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o Projeto de Lei n.º 05/2026 “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e a concessão de
aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Careaçu/MG, e dá outras providências.” — Aprovado por todos os vereadores.
o Projeto de Lei n.º 06/2026 “Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da
Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n.º
10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional n.º 120, de 05 de maio de
2022 e dá outras providências.” — Aprovado por todos os vereadores.
o Projeto de Lei n.º 07/2026 “Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras
providências.” — Aprovado por todos os vereadores.
o Projeto de Lei n.º 08/2026 “Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos
servidores públicos do Município de Careaçu e da outras providências.” —
Aprovado por todos os vereadores.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2026.
Karen de Campos Maia — adora Secretária
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Maurício pax Ueslei d bfistca — Vereador Presidente
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Flávia Daniela UN
da Silva Bibiano — Vereador
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Souza Silva — Vereador
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