| materia |
109/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade em caráter emergencial das seguintes medidas: a presença contínua de uma ambulância no hospital do município, com um motorista habilitado e treinado em primeiros socorros; a designação de uma ambulância exclusiva para atendimentos emergenciais dentro dos limites de Careaçu, garantindo que a população não fique desamparada enquanto a outra ambulância é utilizada para viagens intermunicipais. |
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| norma |
1721/2025 |
2025-09-01 |
Lei |
Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
1722/2025 |
2025-09-01 |
Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências. |
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| norma |
1723/2025 |
2025-09-01 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1724/2025 |
2025-09-01 |
Lei |
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
10 |
2025-08-26 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
9/2025 |
2025-08-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1719/2025 |
2025-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. |
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| norma |
1720/2025 |
2025-08-22 |
Lei |
Dispõe sobre a cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-08-19 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de ouvidoria e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n.º 1.696/2025 sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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| materia |
34/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF, e dá providências. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-08-18 |
Projeto de Lei |
Regulamenta a feira livre do Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
102/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do Senhor Benedito Marçal. |
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| materia |
103/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Centro de Bem-Estar Animal no município, onde possa ser oferecido abrigo, alimentação, cuidados veterinários e também se possa promover a adoção responsável desses animais. |
1 |
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| materia |
104/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa de Auxílio-Alimentação destinado a custear o almoço ou lanche dos atletas que representam nosso município em competições intermunicipais. |
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| materia |
105/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal após avaliação de viabilidade financeira, a realização das seguintes obras de revitalização no Terminal Rodoviário: Substituição das portas; Pintura geral; Instalação de uma placa com os dizeres "Bem-vindo a Careaçu". |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-08-18 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a aquisição de carrinho de transporte coletivo para o nosso Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI). |
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| sessao |
11 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a celebração de convênio para cooperação técnica e financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
32/2025 |
2025-08-08 |
Projeto de Lei |
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências. |
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| materia |
30/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências. |
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| materia |
97/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à secretaria ou órgão competente a realização de uma vistoria técnica urgente na Rua Sebastião Duarte da Costa, Bairro Novo Horizonte, pois o local corre risco de desmoronamento, bem como a execução de um projeto de contenção e recuperação da área. |
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| materia |
98/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma guarita no Bairro Cooperativa, nos mesmos moldes das que foram estrategicamente posicionadas na entrada do Bairro Vista Alegre e próximo ao trevo de acesso principal à cidade. |
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| materia |
99/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam realizados reparos urgentes da manilha localizada na Rua Antônio Ribeiro Neto, bairro Novo Horizonte, em frente ao número 113, pois a manilha encontra-se quebrada, o que está causando sérios transtornos aos moradores, com o retorno de esgoto para dentro das residências. |
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| materia |
100/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste salarial dos motoristas com Carteira de Habilitação Categoria D, com o objetivo de que seus vencimentos sejam pagos conforme o piso salarial estabelecido em carteira. |
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| materia |
101/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal vosso empenho e esforço necessário junto aos órgãos competentes e às instituições financeiras para a instalação de mais uma agência bancária no município de Careaçu, preferencialmente do Banco do Brasil. |
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| sessao |
10 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de Secretarias e cargos que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a cessão de bens ao Sindicato Rural do Município de Careaçu, para uso exclusivo que menciona e dá outras providências. |
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| materia |
28/2025 |
2025-07-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-04 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à Equipe de Jiu-Jitsu do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo notável desempenho e resultados alcançados na Copa Sul Mineira de Jiu-Jitsu, realizada na cidade de Conceição do Rio Verde, Minas Gerais. |
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| norma |
1718/2025 |
2025-07-02 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências. |
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| norma |
1717/2025 |
2025-06-23 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS. |
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| norma |
1715/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
1716/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
92/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas obras de manutenção e reparo na Rua Raul Pereira Pinto, localizada no bairro da Várzea. |
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| materia |
93/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de adoção de medidas efetivas para o controle da população de cães abandonados em nosso município, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais. |
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| materia |
94/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite a presença de um segurança qualificado na Escola Municipal Comendador Antônio Florêncio Nogueira para manter a ordem e prezar pela segurança no local, especialmente na chegada e saída dos alunos. |
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| materia |
95/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a substituição urgente dos postes de madeira de energia elétrica e iluminação pública localizados no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
96/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e reitero, por meio desta, solicitações anteriores encaminhadas pelos meus nobres colegas da edilidade, sobre a necessidade urgente de reforma das escadas que dão acesso à Avenida Fernão Dias. |
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| sessao |
9 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
9 |
2025-06-16 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-06-13 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Careaçu/MG, disciplina sua competência, atividades, funcionamento, amplia os serviços de ouvidoria e dá outras providências. |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-12 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre a ausência de fiscal de posturas e obras no Município. |
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