| norma |
1713/2025 |
2025-06-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1714/2025 |
2025-06-09 |
Lei |
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências. |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Alto Sapucaí - CISMAS. |
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| norma |
1/2025 |
2025-06-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-02 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos às Alunas da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, pela conquista da medalha de ouro na modalidade de voleibol nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG). |
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| materia |
91/2025 |
2025-06-02 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, sejam viabilizadas a colocação de placas indicativas na zona rural. |
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| sessao |
8 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre o andamento do processo de compra dos uniformes escolares para a rede municipal de ensino. |
1 |
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| norma |
1708/2025 |
2025-05-21 |
Lei |
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu dá outras providências. |
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| norma |
1709/2025 |
2025-05-21 |
Lei |
Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu dá outras providências. |
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| norma |
1710/2025 |
2025-05-21 |
Lei |
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu dá outras providências. |
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| norma |
1711/2025 |
2025-05-21 |
Lei |
Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu dá outras providências. |
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| norma |
1712/2025 |
2025-05-21 |
Lei |
Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilidade da instalação de um letreiro identificativo no Terminal Rodoviário da cidade. |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam tomadas providências no sentido de promover melhorias urgentes no Terminal Rodoviário de nosso município. |
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| materia |
86/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizado junto ao departamento competente um estudo de viabilidade para melhoria da rota do ônibus escolar que circula no perímetro urbano durante o dia e do ônibus que faz a linha do CISAMESP, levando os pacientes para a cidade de Pouso Alegre, MG, implantando um ponto de embarque e desembarque no Bairro da Cooperativa, próximo ao asilo. |
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| materia |
87/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada com a urgência que o caso requer, a iluminação da Rua Vítor Ananias, umas das travessas que dá acesso à Avenida Fernão Dias, desta municipalidade. |
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| materia |
88/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o retorno do serviço de guarda noturno para as dependências do Terminal Rodoviário, visando o reforço da segurança local. |
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| materia |
89/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas providências em caráter emergencial para o fechamento do buraco existente na Avenida Fernão Dias, na rua que sobe em direção à rodoviária. |
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| materia |
90/2025 |
2025-05-19 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam viabilizadas melhorias no CIAS, como abrangendo reforma, pintura, mobiliário e outras adaptações imprescindíveis ao seu adequado funcionamento. |
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| sessao |
7 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas sobre a política municipal referente à cessão de uso de imóveis localizados no Distrito Industrial e aos critérios adotados para o pagamento de aluguel as empresas instaladas ou a serem instaladas no Município. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas referente aos gastos com eventos culturais realizados pelo Município. |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-16 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas acerca da aplicação do Artigo 61 da Lei Complementar n.º 03 de 14 de maio de 2019 "Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica, os procedimentos da administração, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG." |
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| norma |
1707/2025 |
2025-05-15 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
1705/2025 |
2025-05-09 |
Lei |
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1706/2025 |
2025-05-09 |
Lei |
Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-05-09 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-04-24 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.516, de 12 de junho de 2017 e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-04-23 |
Resolução |
Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-04-23 |
Resolução |
Regulamenta a utilização do Espaço do Plenário da Câmara Municipal de Careaçu/MG por terceiros e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-22 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar à família do Sr. Vicente Ferreira de Carvalho. |
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| materia |
80/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a análise e a possibilidade de inclusão de um show gospel na programação do evento "Agita Careaçu". |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras competente, sejam tomadas as providências necessárias para analisar a viabilidade e executar a revitalização do calçamento em toda a extensão do Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras competente, seja viabilizada a instalação de um redutor de velocidade na Rua Raul Pereira Pinto, próximo à residência da Sra. Luana. |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-22 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada as seguintes obras públicas em caráter emergencial:
Reforma das escadas de acesso à Avenida Fernão Dias; Implantação de sistema de escoamento de água na Avenida Fernão Dias. |
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| sessao |
5 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Autoriza a cessão de uso de bem público que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1704/2025 |
2025-04-14 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do núcleo urbano do Bairro do Córrego Fundo e dá outras providências. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências. |
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