Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
C Câmara Municipal de
areaçu
REQUERIMENTO Nº 10 DE 16 DE MAIO DE 2025
Autora: Paola Caroline de Paiva Bernardes
Assunto: Solicita informações sobre os valores gastos com eventos culturais e a origem dos recursos
no período de janeiro de 2025 até a presente data.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais, após aprovação pelo
plenário, com fulcro no artigo 20, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer seja oficiado o Poder Executivo, para que dentro do prazo
legal, sob as penas da Lei, preste as seguintes informações detalhadas referente aos gastos com
eventos culturais realizados pelo Município.
Considerando a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e a
necessidade de acompanhamento das políticas culturais implementadas pela administração
municipal, solicita-se:
1.
Av. Fernão Dias, n.º 1500 : Centro - Careaçu - MG : CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
Relação Completa dos Eventos Culturais: Listagem de todos os eventos culturais (shows,
festas, feiras, exposições, festivais, oficinas, etc.) promovidos, co-promovidos ou apoiados
financeiramente pelo Município no período compreendido entre 7º de janeiro de 2025 até a
presente data (maio de 2025).
Detalhamento dos Gastos por Evento: Para cada evento listado no item anterior, apresentar
o detalhamento completo das despesas realizadas, incluindo, mas não se limitando a:
o Contratação de artistas, bandas ou grupos culturais;
o Aluguel de estruturas (palcos, som, iluminação, tendas, banheiros químicos, etc.);
o Custos com divulgação e material gráfico;
o Despesas com segurança, limpeza e brigadistas;
o Pagamento de cachês, taxas e licenças (ECAD, Bombeiros, etc.);
o Outras despesas correlatas.
Valor Total Gasto: Informar o valor total consolidado despendido pelo Município com todos
os eventos culturais realizados no período mencionado.
Origem dos Recursos: Detalhar as fontes de receita utilizadas para custear cada uma das
despesas mencionadas, especificando:
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
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areaçu
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o Dotação(ões) orçamentária(s) municipal(is) utilizada(s);
o Recursos provenientes de convênios com o Governo Estadual ou Federal (indicar o
convênio específico);
o Recursos oriundos de patrocínios (públicos ou privados) captados pelo Município;
o Outras fontes de financiamento, se houver.
5. Documentação Comprobatória: Encaminhar cópia dos processos licitatórios, contratos,
notas de empenho, ordens de pagamento e demais documentos que comprovem as despesas
realizadas e a origem dos recursos para cada evento.
A presente solicitação visa subsidiar a análise e a fiscalização por parte desta Vereadora, permitindo
um melhor entendimento sobre a aplicação dos recursos públicos na área cultural do nosso Município.
Diante do exposto, conto com a colaboração do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal no atendimento deste requerimento, no prazo legal.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Careaçu/MG, 16 de maio de 2025.
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Paola Caroline de Paiva Bernardes
Vereadora
Exmo. Sr.
Maurício Max Ueslei da Fonseca
DD. Presidente da Câmara Municipal
Careaçu — MG
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 WWww.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-1]