| norma |
1734/2025 |
2025-12-17 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG. |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-16 |
Resolução |
Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
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| sessao |
19 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
45/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Resolução |
Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-12-05 |
Requerimento |
Pedido de Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei n.º 44/2025. |
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| sessao |
18 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
42/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências. |
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| materia |
43/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
Institui o "Programa Porteira Adentro", de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
44/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG. |
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| sessao |
17 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-14 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre horários e escalas dos servidores efetivos, contratados e terceirizados que prestam serviço na UBS. |
1 |
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| materia |
117/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilização e distribuição de crachás de identificação para todos os servidores da administração municipal, de todos os departamentos, contendo obrigatoriamente informações como setor e função de cada servidor. |
1 |
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| materia |
118/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a instalação e o funcionamento de uma linha telefônica fixa na Farmácia Básica Municipal. |
1 |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, determine a instalação de câmeras de segurança nas proximidades do parquinho da Escola Municipal Comendador Antônio Florêncio Nogueira e, concomitantemente, providencie a manutenção completa do referido parque infantil. |
1 |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a viabilização e implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Gonçalves Teixeira, Bairro Saúde, em frente ao número 77. |
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| sessao |
16 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1729/2025 |
2025-10-24 |
Lei |
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1730/2025 |
2025-10-24 |
Lei |
Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-10-20 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
15 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
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| materia |
40/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei |
Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-15 |
Projeto de Lei |
Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras providências. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos já apresentados pelos meus nobres colegas vereadores em indicações anteriores, a instalação e a substituição de placas de sinalização viária em todo o município de Careaçu. |
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| materia |
115/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a instalação de quebra-molas (lombadas) no Bairro da Fazendinha, com foco na rua principal de maior fluxo de veículos, e em especial, nas proximidades da empresa Gramas Xavier. |
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| materia |
116/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a viabilidade de adotar as seguintes medidas: Implantar sentido único de circulação (mão única) na via popularmente conhecida como Rua C, localizada no Bairro Cooperativa; Instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na mesma via, visando garantir a segurança de pedestres e condutores; Encaminhar Projeto de Lei para que a referida via, por ainda não possuir denominação oficial, seja nomeada de Rua Vereador Denys de Oliveira Lacerda. |
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| sessao |
14 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1728/2025 |
2025-10-02 |
Lei |
Institui o Banco de Medicamentos no Município de Careaçu e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1727/2025 |
2025-09-26 |
Lei |
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-09-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-17 |
Veto |
Veto integral ao Projeto de Lei n.º 31/2025 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências. |
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| norma |
1725/2025 |
2025-09-17 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e contém outras providências. |
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| norma |
1726/2025 |
2025-09-17 |
Lei |
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura compatível para cadeirantes e pessoas com nanismo e dá outras providências. |
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| materia |
110/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de construção de uma academia no palco da quadra do Poliesportivo José Ibraim Barroso, em atenção às demandas da comunidade. |
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| materia |
111/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do ex-vereador Denys de Oliveira Lacerda, em reconhecimento por sua contribuição à cidade. |
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| materia |
112/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras a realização de obras de engenharia para suavizar a perigosa curva existente no morro do Cafundó, na estrada que fica próximo à residência do Sr. Ottinho. |
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| materia |
113/2025 |
2025-09-15 |
Indicação |
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja implantado o Projeto Porteira Adentro para atender os munícipes da zona rural de nossa cidade. |
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| sessao |
13 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-09-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a desafetação e destinação de imóveis públicos municipais para construção de casas populares e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-05 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos em reconhecimento ao notável trabalho do educador físico Gabriel Vitor Almeida dos Santos. |
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| materia |
14/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre os critérios utilizados para a contratação de servidores, especialmente em relação ao concurso público suspenso. |
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| norma |
2/2025 |
2025-09-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2025 |
2025-09-02 |
Resolução |
Autoriza a celebração de convênio para cooperação técnica e financeira entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-01 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar às famílias da Sra. Elaine Cristina Quirino Soares e da Sra. Adriane Aparecida de Figueiredo Silva. |
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| materia |
107/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal vosso empenho junto à empresa de ônibus Santa Cruz, responsável pelo transporte coletivo intermunicipal em nosso município, para que os horários principais da linha Careaçu x Pouso Alegre sejam mantidos, de modo especial na parte da manhã, às 6h, como já existe, e no final do dia, às 19h30, horário normal de retorno do trabalho, a fim de garantir que os trabalhadores que dependem deste meio de transporte não fiquem desamparados em suas necessidades diárias, inclusive aos finais de semana. |
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| materia |
108/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de bicicletas elétricas (que não precisam de habilitação) para agilizar a distribuição de medicamentos e o atendimento domiciliar de pacientes no município, dentro do perímetro urbano. |
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