sessao nº 15

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 20 de outubro de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco (20/10/2025), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 15º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney
Souza Silva (Coquinho). A Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes não pôde
comparecer nesta sessão por motivo de viagem à Brasília a serviço da vereança, porém sua ausência
foi justificada e acolhida pelo plenário.
*
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de oito (08) vereadores, o Senhor
A
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares, ON
do público presente e dos acompanhantes online. Vá
A Senhora Secretária Vereadora Karen procedeu à leitura da matéria do Expediente: by
e Ata da 14º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a ata foi submetida a
discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
“Ps
e Expediente do Executivo:
o Ofício n.º 212/2025: Encaminha o Projeto de Lei n.º 40/2025 “Autoriza a
Desafetação, Descaracterização, Afetação e Caracterização de Área Verde e di
outras providências.” e o Projeto de Lei n.º 41/2025 “Aprova o Loteamento Volta
Grande e dá outras providências.” que estão sendo distribuído às comissões nesta
sessão. O Executivo solicitou que estes projetos tramitem em caráter de urgência e
que seja realizada uma reunião extraordinária para deliberação.
o Ofício n.º 210/2025: Encaminha declaração de sustentabilidade referente ao projeto
de construção de 20 casas populares.
e Expediente de Terceiros:
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-1]
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o Ofício n.º 30/2025: Leitura do Ofício da Secretaria Municipal de Educação
encaminhando resposta ao Ofício n.º 139/2025 da Vereadora Paola Caroline de Paiva
Bernardes que solicita informações sobre alunos com necessidades especiais e
profissionais de apoio da rede municipal de Careaçu.
e Expediente do Legislativo:
o Parecer da Comissão: Leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação Final acerca do Veto Total ao Projeto de Lei n.º 31/2025
“Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de
artifício com efeitos sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.”
Não havendo Comunicados da Mesa Diretora, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
vereadores para considerações sobre as matérias do expediente ou outros temas de interesse público.
Durante esse momento, houve uma conversa informal no plenário, na qual foram abordados
diversos assuntos relevantes para o município, bem como a apresentação de alguns ofícios que
serão encaminhados ao Poder Executivo.
Encerrada a manifestação dos parlamentares, o Senhor Presidente deu continuidade à pauta da
sessão e, não havendo inscrições para a Tribuna Livre do Cidadão, passou para a Ordem do Dia
e, primeiramente, submeteu a turno único de discussão e votação o pedido de urgência do Executivo
para os seguintes projetos:
4 o Projeto de Lei n.º 40/2025 “Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Afetação e
Caracterização de Área Verde e dá outras providências.” — Urgência aprovada por
unanimidade;
N o Projeto de Lei n.º 41/2025 “Aprova o Loteamento Volta Grande e dá outras
providências.” — Urgência aprovada por unanimidade.
Considerando a aprovação do pedido de urgência pelo plenário, o Senhor Presidente deixou os
vereadores convocados para uma sessão extraordinária logo após esta reunião, para deliberação dos
projetos. Em seguida o Senhor Presidente informou que neste momento passaríamos para y
deliberação do Veto Total encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei n.º 31/2025 “Dispõe ai
sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com efeitos (py
sonoros em Careaçu-MG, dando outras providências.” de iniciativa do Vereador Rodrigo da Silva
Bibiano. O Presidente Vereador Max prosseguiu dizendo que o a votação do veto deve ser.
realizada por voto secreto, em cédula de papel impressa, conforme Regimento Interno e, nest
momento, suspendeu a reunião por alguns instantes para a realização da votação. Retomando os
trabalhos, o Senhor Presidente informou que foram 7 votos para “sim ao veto” e 1 voto para “não ao
veto”, ficando, portanto, o veto mantido por decisão da maioria do plenário.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
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Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 1º de setembro, às 19 horas, e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
o AE
Everton Júnior de Carvalho — Vereador
2 Clarismi
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