sessao nº 13

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 15 de dezembro de 2025
Horário: 21:30h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maio
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (15/12/2025), às vinte e
uma horas e trinta minutos (21:30h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de
Careaçu, situada na Avenida Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 13º Reunião Extraordinária, sob a
presidência do Senhor Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares,
do público presente e dos acompanhantes online.
Iniciando a sessão, o Senhor Presidente passou para a Ordem do Dia e submeteu à discussão €
ENA
votação, em turno único, os projetos de lei objeto da presente Sessão Extraordinária, dispensando a
leitura dos pareceres das comissões, os quais permanecerão arquivados junto ao respectivo projeto:
o Projeto de Lei n.º 44/2025 “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e
manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos
ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de
Careaçu, MG.” — Aprovado por todos os vereadores.
Ses
o Projeto de Lei n.º 45/2025: “Autoriza o Poder Executivo a Efetuar repasse de
recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e
20253976002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências” — Apr
por todos os vereadores.
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
El
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o Projeto de Lei n.º 46/2025: “Altera a Lei n.º 1.490/2015 que institui o Vale
Alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu'MG e
estabelece outras providências.” — Aprovado por todos os vereadores.
o Projeto de Resolução n.º 05/2025: “Altera a Resolução n.º 01/2007 que “Altera a
estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara
Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências” — Aprovado por todos os
vereadores.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025.
Flávia Daniela
Silva Vereadora — Vereadora Vice-Presidente
£
Everton Aior de Carvalho — Vereador
E «da NS) ereador
Lucas Jorge Siqueira Franco de
By
ello — Vereador
Paola Caroline de Páiva Bernardes — Vereadora
a Silva a — Vereador
(9 (35) 3452-1212 - CNPJ: 19.036.474/0001-11
Av. Fernão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG : CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br