sessao nº 18

C Câmara Municipal de
areaçu
Poder Legislativo Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAREAÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Data: 1º de dezembro de 2025
Horário: 19h
Local: Plenário “João Pelegrini”, Câmara Municipal de Careaçu (Avenida Fernão Dias, n.º 1500)
Presidente: Vereador Maurício Max Ueslei da Fonseca
Secretária: Vereadora Karen de Campos Maia
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (19/12/2025), às dezenove
horas (19h), no Plenário “João Pelegrini” da Câmara Municipal de Careaçu, situada na Avenida
Fernão Dias, n.º 1500, realizou-se a 18º Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca.
O Senhor Presidente, Vereador Max, solicitou à Secretária da Mesa Diretora, Senhora Vereadora
Karen de Campos Maia, que verificasse a presença dos vereadores. Constatado o quórum
regimental, estavam presentes os seguintes vereadores: Everton Júnior de Carvalho (Fiscal do
Povo), Flávia Daniela da Silva, João Clarismon Salvador, Karen de Campos Maia, Lucas Jorge
Siqueira Franco de Mello, Maurício Max Ueslei da Fonseca, Paola Caroline de Paiva Bernardes,
Rodrigo da Silva Bibiano e Sidney Souza Silva (Coquinho).
Verificada a presença da edilidade e havendo quórum regimental de nove (09) vereadores, o Senhor
Presidente “Em nome de Deus”, declarou aberta a reunião, agradeceu a presença dos parlamentares,
do público presente e dos acompanhantes online.
A Senhora Secretária Vereadora Karen procedeu à leitura da matéria do Expediente:
e Ata da 17º Reunião Ordinária: Dispensada a leitura pelo plenário, a ata foi submetida a
” discussão e votação em turno único e aprovada sem ressalvas.
N e Expediente do Executivo:
o Ofício n.º 227/2025: Encaminha o Projeto de Lei n.º 38/2025 “Estima a receita e
fixa a despesa do município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras
providências” e o Projeto de Lei n.º 39/2025 “Dispõe sobre o Plano Plurianual —
PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu, Minas Gerais” que
haviam sido remetidos ao Executivo para que processe a realização de Audiência
Pública, em cumprimento ao dispositivo legal, que foi realizada no dia 12/11,
conforme ata encaminhada anexo aos projetos;
o Ofício n.º 231/2025: Encaminha o Projeto de Lei n.º 44/2025 “Dispõe sobre a
proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos
pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que CS
causem poluição sonora no município de Careaçu, MG.” que está sendo distribuído
às comissões nesta sessão.
k ão Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
(O (35) 3452-1212 * CNPJ: 19.036.474/0001-11
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o Ofício n.º 232/2025: Encaminha o Projeto de Lei n.º 42/2025 “Altera o disposto no
artigo 1º da Lei Municipal n.º 1707 de 09 de maio de 2025 e dá outras
providências” e o Projeto de Lei n.º 43/2025 “Institui o Programa Porteira
Adentro de atendimento aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá
outras providências” que estão sendo distribuídos às comissões nesta sessão. O
Executivo solicitou que estes projetos tramitem em caráter de urgência e que seja
G realizada uma reunião extraordinária para deliberação.
Re? o Ofício n.º 233/2025: Encaminha resposta ao Requerimento n.º 15/2025 de iniciativa
da Senhora Vereadora Paola Caroline de Paiva Bernardes.
e Expediente do Legislativo:
o Emendas Impositivas n.º 01 à 08/2025 propostas ao Projeto de Lei n.º 38/2025
gd “Estima a receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o Exercício de
2026 e dá outras providências”, de iniciativa dos vereadores da Casa.
N
Após a leitura, o Senhor Presidente Vereador Max passou para os Comunicados da Mesa Diretora
e em seguida concedeu a palavra aos vereadores para fazerem suas considerações sobre a matéria
do expediente ou outros temas de interesse público. Durante esse momento, houve uma conversa
informal no plenário, na qual foram abordados diversos assuntos relevantes para o município, bem
como a apresentação de alguns ofícios que serão encaminhados ao Poder Executivo.
« Após a palavra dos parlamentares, o Senhor Presidente prosseguiu com a pauta da sessão e, não
havendo matéria para a Tribuna Livre do Cidadão, passou para a Ordem do Dia e,
primeiramente, submeteu a turno único de discussão e votação o pedido de urgência do Executivo
para as seguintes matérias:
o Projeto de Lei n.º 42/2025 “Altera o disposto no artigo 1º da Lei Municipal n.º
1707 de 09 de maio de 2025 e dá outras providências” — Urgência aprovada por
S unanimidade;
o Projeto de Lei n.º 43/2025 “Institui o Programa Porteira Adentro de atendimento
aos Produtores Rurais do Município de Careaçu e dá outras providências” —
Urgência aprovada por unanimidade;
O Senhor Presidente deu início à deliberação dos projetos de natureza orçamentária, incluindo as
Emendas Impositivas propostas pelos membros da Casa.
e Emendas Impositivas:
o Foram submetidas a turno único de discussão e votação, sucessivamente, as
Emendas Impositivas de n.º 01 a 08/2025 e todas as emendas foram comentadas
y . pelos seus autores e aprovadas por unanimidade pelo plenário.
O Senhor Presidente, Vereador Max, informou que passaríamos agora para a deliberação das
N matérias que estão em primeiro turno de discussão e votação.
Av. Ferhã
o Dias, n.º 1500 - Centro - Careaçu - MG - CEP: 37582-000 Www.careacu.mg.leg.br
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NEN
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o Projeto de Lei n.º 38/2025 "Estima a receita e fixa a despesa do município de
Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências", já incorporando as
Emendas Impositivas que foram aprovadas, sendo o projeto aprovado por
unanimidade pelo plenário com as referidas Emendas.
o Projeto de Lei n.º 39/2025 "Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA para o período
2026-2029 do Município de Careaçu, Minas Gerais" — aprovado por unanimidade.
Passando para as Considerações Finais, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores
para seus pronunciamentos finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vereador
Maurício Max Ueslei da Fonseca agradeceu a presença de todos, convidou para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro, às 19 horas, e declarou encerrada a presente
sessão.
Eu, Karen de Campos Maia, Vereadora Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Careaçu, lavrei a presente ata, que será assinada por mim, pelo Senhor Presidente e demais
vereadores. Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2025.
Maurício Max Jeslei da
VA
0/77/7220
Flávia Daniela da Silva Vereadora — Vereadora Vice-Presidente
E ii
Everton Júnior de Carvalho — Vereador
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